Pular para o conteúdo
Even3

PalestraEducação

Atuação do perito social em Benefício de Prestação Continuada

Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 1 h de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "Atuação do perito social em Benefício de Prestação Continuada", apresentada por Regiane Lujan no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", discute o trabalho do assistente social enquanto perito nos processos judiciais relativos ao BPC. A palestrante inicia com as definições fundamentais da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), em especial o Artigo 20, que garante o valor de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e pessoas idosas a partir de 65 anos em situação de miserabilidade. Destaca a confusão conceitual comum entre os usuários, que frequentemente chamam o benefício de 'LOAS' ou pensam tratar-se de aposentadoria previdenciária. Lujan enfatiza que o BPC não requer contribuição prévia, não paga décimo terceiro salário, não gera pensão por morte e possui caráter personalíssimo, podendo ser suspenso por superação de renda, alteração no quadro de deficiência ou falta de atualização cadastral no CadÚnico.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Conceito do BPC na Lei Orgânica da Assistência Social
  3. Fatores importantes e regras de concessão do BPCTrecho de 1 min 57 s
  4. Judicialização do benefício e direitos sociaisTrecho de 1 min 59 s
  5. A atuação pericial e os fundamentos do Serviço SocialTrecho de 1 min 55 s
  6. Metodologia do estudo social, laudo e parecer
  7. Relatos de experiência e casos práticos
  8. A importância da visita domiciliar agendada
  9. Debate e respostas às dúvidas do público

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base legal do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC está previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e pessoas idosas com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

O BPC dá direito a pensão por morte ou 13º salário?

Não. Por ser um benefício assistencial e personalíssimo, o BPC não contempla 13º salário e cessa com o falecimento do beneficiário, não gerando pensão por morte para familiares ou herdeiros.

Em quais situações o BPC pode ser suspenso ou cancelado?

O benefício pode ser suspenso ou cancelado se houver superação do critério de renda do grupo familiar, superação da condição de incapacidade/deficiência ou falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico).

Por que é recomendável realizar a visita pericial com agendamento prévio?

O agendamento prévio preserva a dignidade, o respeito e a privacidade da família periciada, permitindo que os moradores estejam preparados para o atendimento e evitando constrangimentos decorrentes de visitas de surpresa.

Como deve proceder o perito quando não localiza a família devido a mudança de endereço ou município?

O profissional deve emitir e protocolar nos autos um comunicado social relatando detalhadamente a situação de não localização e as tentativas realizadas, permitindo que o juiz tome a decisão cabível no processo.

Assuntos

  • BPC
  • LOAS
  • Perícia Social
  • Serviço Social
  • Estudo Social
  • Laudo Pericial
  • Assistência Social
  • Judicialização

Palestrantes

  • Regiane Lujan

    Palestrante

    Assistente Social, Mentora e criadora do Curso Perito Judicial Assistente Social. Perita Social pelo Juizado Especial Federal do Estado de São Paulo.

  • Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais

Palestra · 22 min

Como elaborar um estudo social

Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais

A aula aborda as diretrizes fundamentais sobre como elaborar um estudo social no âmbito do serviço social. O palestrante esclarece as distinções conceituais entre estudo social,…

Ver resumo e capítulos