Adoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 1 h 17 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona a entrega voluntária para adoção
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A mudança de foco no instituto da adoção no Brasil
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A disparidade étnico-racial nos perfis de adoção
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Sobre o conteúdo
A palestra "Adoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas", ministrada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", aborda a interseção entre o trabalho técnico no sociojurídico e as relações étnico-raciais na infância. Denise do Carmo Ferreira inicia contextualizando sua trajetória de duas décadas no Tribunal de Justiça da Bahia e fundamentando o conceito contemporâneo de adoção como ficção jurídica criadora de parentesco civil pleno e irrevogável, superando estigmas da linguagem social.
Em seguida, traça-se um panorama histórico da adoção. São examinadas as mudanças de paradigma: do modelo centrado nas necessidades da família e na continuidade patrimonial e religiosa até a doutrina da proteção integral consolidada pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A palestrante destaca as raízes coloniais e escravocratas que moldaram o abandono e a vulnerabilidade social de crianças no país, contrastando essas violências com os modelos ancestrais africanos e indígenas de cuidado comunitário e parentesco socioafetivo.
Na sequência, discutem-se os motivos que levam ao acolhimento institucional provisório e excepcional, como violência, negligência, vulnerabilidade social extrema, abandono em via pública e entrega voluntária. Denise do Carmo Ferreira detalha o procedimento legal da entrega voluntária, desmistificando sua criminalização, explicando o prazo de arrependimento de 15 dias e enfatizando o papel da escuta qualificada das equipes interprofissionais e da articulação da rede de proteção social com a família extensa.
Por fim, a exposição apresenta dados estatísticos do Sistema Nacional de Adoção (SNA), demonstrando a expressiva predominância de crianças pretas e pardas institucionalizadas no Brasil, especialmente no Nordeste e em Salvador. Contrasta-se a realidade das crianças disponíveis com o perfil idealizado pelos postulantes, que em sua maioria buscam crianças brancas de baixa faixa etária, o que eleva substancialmente o tempo de espera nas filas. A aula se encerra com recomendações de obras técnicas e canais de formação sobre perícia social, reflexões antirracistas e entrega voluntária.
O que é abordado
- Apresentação e introdução à adoção afrocentrada
- Conceituação jurídica e evolução histórica da adoçãoTrecho de 1 min 52 s
- Constituição de 1988, ECA e a centralidade na garantia de direitos
- Herança colonial, escravidão e relações socioafetivas
- A questão social e as vias para o acolhimento institucional
- Procedimentos e prazos legais da entrega voluntáriaTrecho de 1 min 57 s
- Exibição de relatos sobre adoção interracial e adoção de irmãos
- Adoção em números: panorama nacional e o Sistema Nacional de Adoção
- Perfil étnico-racial na Bahia e o descompasso com os pretendentesTrecho de 1 min 39 s
- Indicações de leitura técnica e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A entrega voluntária de um bebê para adoção é considerada crime?
Não, a entrega voluntária está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e não constitui crime. É a via legal pela qual a gestante ou mãe manifesta seu desejo na Vara da Infância ou na maternidade, sendo acompanhada por equipe técnica interdisciplinar.
Qual é o prazo de arrependimento para a mãe que realiza a entrega voluntária?
A legislação brasileira estabelece o prazo de 15 dias para que a mãe possa se arrepender da entrega voluntária. Decorrido esse prazo sem retratação, a criança é disponibilizada para adoção.
O que a legislação brasileira determina sobre a adoção de grupos de irmãos?
A legislação orienta que irmãos constituem um núcleo familiar que não deve ser separado. Assim, os pretendentes habilitados devem acolher o grupo conjunto, priorizando a manutenção do vínculo fraterno.
Quais são as exigências legais para adotar no Brasil?
É necessário ter no mínimo 18 anos de idade e uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado. Não há limite máximo de idade nem restrição quanto ao estado civil ou orientação sexual, sendo permitida a adoção por casais heteroafetivos, homoafetivos ou pessoas solteiras.
Por que existe uma demora no processo de adoção apesar do grande número de pretendentes cadastrados?
O tempo de espera decorre principalmente do descompasso entre a criança idealizada pelos pretendentes (que frequentemente buscam bebês brancos de até dois anos) e o perfil real das crianças disponíveis no Sistema Nacional de Adoção, que são em sua maioria afrodescendentes e de faixas etárias maiores.
Assuntos
Palestrantes

Denise do Carmo Ferreira
Palestrante

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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