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Adoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas

Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 1 h 17 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "Adoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas", ministrada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", aborda a interseção entre o trabalho técnico no sociojurídico e as relações étnico-raciais na infância. Denise do Carmo Ferreira inicia contextualizando sua trajetória de duas décadas no Tribunal de Justiça da Bahia e fundamentando o conceito contemporâneo de adoção como ficção jurídica criadora de parentesco civil pleno e irrevogável, superando estigmas da linguagem social.

O que é abordado

  1. Apresentação e introdução à adoção afrocentrada
  2. Conceituação jurídica e evolução histórica da adoçãoTrecho de 1 min 52 s
  3. Constituição de 1988, ECA e a centralidade na garantia de direitos
  4. Herança colonial, escravidão e relações socioafetivas
  5. A questão social e as vias para o acolhimento institucional
  6. Procedimentos e prazos legais da entrega voluntáriaTrecho de 1 min 57 s
  7. Exibição de relatos sobre adoção interracial e adoção de irmãos
  8. Adoção em números: panorama nacional e o Sistema Nacional de Adoção
  9. Perfil étnico-racial na Bahia e o descompasso com os pretendentesTrecho de 1 min 39 s
  10. Indicações de leitura técnica e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

A entrega voluntária de um bebê para adoção é considerada crime?

Não, a entrega voluntária está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e não constitui crime. É a via legal pela qual a gestante ou mãe manifesta seu desejo na Vara da Infância ou na maternidade, sendo acompanhada por equipe técnica interdisciplinar.

Qual é o prazo de arrependimento para a mãe que realiza a entrega voluntária?

A legislação brasileira estabelece o prazo de 15 dias para que a mãe possa se arrepender da entrega voluntária. Decorrido esse prazo sem retratação, a criança é disponibilizada para adoção.

O que a legislação brasileira determina sobre a adoção de grupos de irmãos?

A legislação orienta que irmãos constituem um núcleo familiar que não deve ser separado. Assim, os pretendentes habilitados devem acolher o grupo conjunto, priorizando a manutenção do vínculo fraterno.

Quais são as exigências legais para adotar no Brasil?

É necessário ter no mínimo 18 anos de idade e uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado. Não há limite máximo de idade nem restrição quanto ao estado civil ou orientação sexual, sendo permitida a adoção por casais heteroafetivos, homoafetivos ou pessoas solteiras.

Por que existe uma demora no processo de adoção apesar do grande número de pretendentes cadastrados?

O tempo de espera decorre principalmente do descompasso entre a criança idealizada pelos pretendentes (que frequentemente buscam bebês brancos de até dois anos) e o perfil real das crianças disponíveis no Sistema Nacional de Adoção, que são em sua maioria afrodescendentes e de faixas etárias maiores.

Assuntos

  • adoção afrocentrada
  • serviço social
  • perícia judicial
  • ECA
  • questão étnico-racial
  • entrega voluntária
  • acolhimento institucional
  • antirracismo

Palestrantes

  • Denise do Carmo Ferreira

    Palestrante

  • Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

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