Parecer social: natureza e características
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 52 min de gravação
Trechos em vídeo

A dimensão interventiva da perícia em Serviço Social
Trecho de a da gravação

Relação entre estudo social e parecer técnico
Trecho de a da gravação

Por que não existem modelos prontos no parecer social
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra aborda a natureza e as características do parecer social no contexto do Serviço Social forense, inserida no debate sobre a atuação do assistente social em perícias judiciais. Bárbara Gomes inicia a exposição estabelecendo distinções conceituais fundamentais entre laudo, relatório e parecer técnico, pontuando que, enquanto a perícia engloba todo o estudo da realidade fática e processual, o parecer é a manifestação técnica conclusiva ou indicativa resultante desse processo investigativo.
A palestrante defende que a prática pericial do assistente social transcende o mero emprego de instrumentos e técnicas operativas, devendo ser orientada pelos princípios ético-políticos da profissão. Utilizando como estudo de caso uma situação em que uma criança ateia fogo a um pasto seco, Bárbara exemplifica como a análise profissional não deve se restringir ao ato isolado ou culpabilizar o sujeito, mas investigar a historicidade familiar, o território, as condições de trabalho e o acesso a políticas públicas. Destaca-se ainda que a atuação do assistente social é intrinsecamente interventiva, provocando impactos e transformações na dinâmica familiar antes mesmo da decisão judicial.
São detalhadas as formas de apresentação do parecer técnico, que pode compor o corpo do relatório ou vir destacado em seção própria, assumindo caráter conclusivo ou indicativo, além da possibilidade de emissão de pareceres parciais quando faltam elementos estruturais, como nos períodos de restrições sanitárias decorrentes de pandemia ou na necessidade de cumprimento de cartas precatórias em comarcas distintas. Com base nas contribuições teóricas de Marilda Iamamoto, a palestrante reforça a necessidade de decifrar as expressões da questão social com competência técnica e criatividade propositiva, desmistificando o uso de modelos prontos em Serviço Social.
Na etapa final, Bárbara Gomes responde a comentários da audiência, reiterando que o parecer social atua justamente para desvelar as contradições sociais que se encontram ocultas no processo judicial. São divulgadas iniciativas de mentoria, oficinas práticas e cursos para formação continuada de profissionais peritos, ressaltando o impacto determinante que a fundamentação rigorosa do parecer técnico exerce sobre as garantias de direitos no sistema de justiça.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da temática do parecer social
- Relação entre perícia, relatório e parecer técnico
- Dimensão ético-política e estudo de caso na infância e juventude
- A dimensão interventiva da perícia em Serviço SocialTrecho de 1 min 35 sTrecho de 1 min 37 s
- Estrutura, redação e modalidades do parecer: conclusivo, indicativo e parcial
- Competência técnica, propostas criativas e a rejeição a modelos prontosTrecho de 1 min 20 s
- Diferença entre parecer e relatório e considerações sobre a intencionalidade
- Perguntas do público e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre relatório social e parecer técnico?
O parecer técnico não é o relatório em si, mas parte constituinte dele. O relatório documenta todo o estudo social e as informações levantadas, enquanto o parecer técnico é a manifestação sucinta e fundamentada com a opinião profissional, posicionada geralmente ao final do documento ou em tópico específico.
É possível emitir um parecer social sem realizar estudo social?
Não. Não existe estudo social sem parecer técnico e nem parecer técnico sem a prévia realização de um estudo social, pois a análise conclusiva e fundamentada decorre diretamente do conhecimento aprofundado da realidade investigada.
O que caracteriza um parecer técnico parcial ou não conclusivo?
O parecer parcial ocorre quando o assistente social não dispõe de todos os elementos necessários para concluir a avaliação, como na impossibilidade de realizar visitas domiciliares ou quando uma das partes reside em comarca distinta e depende de estudo por carta precatória.
O assistente social deve indicar medidas legais específicas no seu parecer?
Não necessariamente. Embora deva apresentar sua manifestação do ponto de vista técnico e profissional quanto à viabilidade e aos vínculos familiares ou comunitários, a definição da medida jurídica cabível é atribuição exclusiva da autoridade judiciária.
Assuntos
Palestrantes

Barbara Suely Rosa Gomes
Palestrante
Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); • Pós-graduação em Serviço Social Aplicado ao Poder Judiciário pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); • Formação em Mediação- ABN Formação e Consultoria Multidisciplinar S/C Ltda.- 2000 • Formação em Mediação pelo Conselho de Administração IMAB- Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil - 2009 • Formação em Mediação – Módulo Teórico e Conclusão de Estágio Supervisionado pela Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SENMEC/TJMG - 2015 • Formação de Condutores de…

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
Cerimônia de abertura e apresentação de temas
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
O palestrante Davi Barbosa Delmont realiza a cerimônia de abertura do II Congresso Nacional de Peritos Sociais no contexto do evento Atuação do assistente social em perícias…
Ver resumo e capítulosAdoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A assistente social Denise do Carmo Ferreira apresenta uma análise da adoção sob a ótica étnico-racial, decolonial e afrocentrada. O encontro aborda a evolução histórica do…
Ver resumo e capítulosPerícia social e criminalização da pobreza no CPC
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A palestra aborda as distinções legais e práticas entre a atuação do perito social e a do assistente técnico no âmbito do Código de Processo Civil (CPC). O palestrante discute os…
Ver resumo e capítulosPerícia, estudo, laudo e parecer social
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
Na aula sobre "Perícia, estudo, laudo e parecer social" no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", o palestrante Davi Barbosa Delmont discute as diferenças…
Ver resumo e capítulosExperiência profissional na defensoria pública
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A assistente social Mariana Vítor compartilha sua experiência prática atuando em um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Vitorino…
Ver resumo e capítulosEstudo de caso: conceitos e delimitações
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A atividade aborda o conceito, as delimitações e as finalidades do estudo social no âmbito do Serviço Social, destacando sua fundamentação teórica e ética. Discute-se a diferença…
Ver resumo e capítulosComo elaborar um estudo social
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A aula aborda as diretrizes fundamentais sobre como elaborar um estudo social no âmbito do serviço social. O palestrante esclarece as distinções conceituais entre estudo social,…
Ver resumo e capítulosPortaria interministerial nas perícias sociais sobre deficiência
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A palestra aborda o uso da Portaria Interministerial nº 1/2014 e do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) nas perícias judiciais previdenciárias sobre deficiência. A…
Ver resumo e capítulosAtuação do assistente social em equipe multidisciplinar no Judiciário
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A palestra aborda a prática do assistente social como perito e integrante de equipes multidisciplinares no Poder Judiciário. A palestrante Eliseane Cardoso Moura contextualiza a…
Ver resumo e capítulosServiço social na prática interdisciplinar forense e normativas legais
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A palestrante aborda a prática interdisciplinar forense do assistente social no âmbito da Vara da Infância e da Juventude e da Vara de Família. São detalhadas as principais…
Ver resumo e capítulosAtuação do perito social em Benefício de Prestação Continuada
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
A assistente social e perita judicial Regiane Lujan aborda os aspectos teóricos e práticos da atuação profissional em ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ela…
Ver resumo e capítulosEspecificidades da perícia social não judicial
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais
Nesta apresentação, a professora Claudia Tenório aborda as especificidades da perícia social não judicial, ressaltando que a atividade pericial é atribuição privativa inerente à…
Ver resumo e capítulos










