Especificidades da perícia social não judicial
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 20 min de gravação
Trechos em vídeo

A perícia social como atribuição privativa do assistente social
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A atuação pericial no cotidiano das instituições
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Diferenças entre a perícia social judicial e institucional
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Sobre o conteúdo
A palestra "Especificidades da perícia social não judicial", apresentada pela professora Claudia Tenório no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", tem início com considerações sobre sua trajetória docente e reflexões a respeito da visibilidade da perícia no âmbito do Serviço Social. A expositora argumenta que, embora a perícia judicial tenha ganhado notoriedade com a ampliação de cadastros e processos seletivos nos tribunais, a função pericial é uma atribuição privativa conferida pela formação profissional e pelo registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sendo inerente a toda matéria de Serviço Social e não exclusiva da esfera judiciária.
A palestrante estrutura a reflexão em pontos centrais, detalhando como assistentes sociais inseridos em instituições de acolhimento, na assistência social ou na educação realizam continuamente estudos sociais sistematizados para acompanhar casos de crianças, adolescentes e idosos. A partir desses estudos contínuos, os profissionais emitem laudos e pareceres sociais com base em conhecimentos especializados, desempenhando materialmente a função de peritos sem que haja formalmente a nomeação ou o reconhecimento nominal do procedimento pericial, criando uma invisibilidade para essa atuação cotidiana fora dos fóruns.
Por fim, Claudia Tenório aborda as implicações éticas e operacionais dessa prática institucional, chamando atenção para o contraste com a perícia judicial tradicional: enquanto o perito judicial responde exclusivamente por sua manifestação técnica individual sem subordinação hierárquica à instituição atendida, o profissional institucional atua respaldado em seu estatuto técnico sob pressões e diretrizes organizacionais. Conclui-se pontuando os impactos da sobrecarga, da polivalência funcional e da carência de valorização remuneratória adicional para o cumprimento dessas demandas periciais institucionais, convidando a categoria ao aprofundamento do debate crítico sobre o tema.
O que é abordado
- Abertura e trajetória na capacitação em perícia social
- A perícia social como atribuição privativa e habilitação profissionalTrecho de 1 min 46 s
- A condição pericial e a base no estudo social continuadoTrecho de 1 min 51 s
- Demandas institucionais e o debate nos serviços de acolhimento
- Diferenças institucionais entre atuação judicial e não judicialTrecho de 1 min 17 s
- Precarização do trabalho e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório ter cadastro no tribunal ou nomeação judicial para realizar perícia social?
Não. Conforme a palestrante, a realização de perícias sobre matéria de Serviço Social é uma atribuição privativa concedida pela graduação e pelo registro no CRESS, sendo inerente à profissão mesmo fora do contexto do Poder Judiciário.
Como se configura a perícia social não judicial na rotina de instituições socioassistenciais?
Ela ocorre quando o assistente social utiliza o estudo social realizado no atendimento continuado para emitir laudos e pareceres especializados que subsidiam tomadas de decisão de autoridades ou órgãos externos, exercendo o papel pericial mesmo sem ter recebido formalmente o título de perito.
Qual a principal diferença de autonomia apontada entre a perícia judicial e a não judicial institucional?
Na perícia judicial, o profissional atua de maneira autônoma e responde exclusivamente pelo seu laudo técnico. Na perícia não judicial institucional, o profissional precisa manter sua opinião técnica alinhada a diretrizes de direitos humanos enquanto enfrenta eventuais embates ou divergências com a própria instituição à qual está vinculado funcionalmente.
Assuntos
Palestrantes

Claudia Tenório
Palestrante

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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