Perícia, estudo, laudo e parecer social
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 28 min de gravação
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Diferença entre perícia social e estudo social
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A linguagem técnica do laudo e parecer social
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Autonomia profissional e a Resolução CFESS 557
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Sobre o conteúdo
A apresentação "Perícia, estudo, laudo e parecer social", ministrada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais" pelo professor Davi Barbosa Delmont, aprofunda as distinções conceituais e metodológicas fundamentais no trabalho do perito social. Inicialmente, esclarece-se que a atuação pericial não está restrita ao Poder Judiciário, podendo ocorrer em outras áreas como meio ambiente e agricultura familiar. Explica-se a definição de estudo social a partir de autores de referência, destacando-o como método ou procedimento amplo e aprofundado que analisa a totalidade das expressões da questão social e das relações do sujeito, contrapondo-se ao estudo socioeconômico, que é mais restrito.
O palestrante analisa a Lei nº 8.662/1993, apontando debates sobre as competências e atribuições privativas, e sublinha que a perícia social é um procedimento metodológico que depende do estudo social para subsidiar uma decisão judicial ou institucional. Reforça-se enfaticamente que os laudos e pareceres emitidos por assistentes sociais devem se apoiar no instrumental teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo da própria profissão, evitando transformar as peças técnicas em compilações excessivas de normas jurídicas ou atuar como mero repetidor de leis.
Na sequência, discutem-se as diferenças entre relatório social, laudo social e parecer social, com menção a obras e autoras como Selma Marques Magalhães e produções do conjunto CFESS/CRESS. Aborda-se a questão do sigilo profissional, a autonomia técnica assegurada pela Resolução CFESS nº 557/2009 ao atuar em equipes multidisciplinares e as particularidades da elaboração do parecer social, inclusive no âmbito da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no qual o parecer não deve funcionar como instrumento de fiscalização do usuário. Ao final, o palestrante responde a interações do chat e organiza a agenda das palestras do evento.
O que é abordado
- Abertura e a abrangência da atuação do perito social
- Conceito e objetivos do estudo social
- Fundamentação legal na Lei nº 8.662/1993
- Diferença entre perícia social e estudo socialTrecho de 1 min 7 s
- Linguagem técnica do Serviço Social contra o juridiquêsTrecho de 1 min 55 s
- Relatório social e a questão do sigilo
- Estrutura do laudo e natureza do parecer social
- Autonomia e Resolução CFESS nº 557/2009Trecho de 1 min 39 s
- O parecer social no contexto previdenciário e BPC
- Interação com o chat e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença central entre estudo social e perícia social?
A perícia social é um procedimento ou processo de trabalho metodológico que tem por objetivo emitir um parecer para subsidiar uma decisão (geralmente judicial). Já o estudo social é o instrumento ou método de conhecimento da realidade em sua totalidade, necessário para a realização da perícia, mas que não se restringe a ela.
O laudo e o parecer social devem se basear principalmente em artigos de lei?
Não. Embora fragmentos de leis ou citações indiretas possam constar na argumentação sem prejuízo, o parecer e o laudo devem ser fundamentados no conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social, sem imitar a linguagem jurídica estrita nem converter a peça técnica em um compêndio de normas do Direito.
Pode existir laudo social sem parecer social?
Não existe laudo social sem parecer social, pois o parecer compõe a parte final conclusiva ou indicativa do laudo. Por outro lado, o parecer social pode existir de forma independente e avulsa em resposta a uma consulta técnica.
O parecer social na Previdência Social ou BPC tem papel de fiscalizar informações do usuário?
Não. Conforme enfatizado na aula, o parecer social consiste no pronunciamento técnico fundamentado no estudo da situação e não se constitui como instrumento de fiscalização sobre as informações prestadas pelo usuário.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Palestrante
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