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PalestraEducação

Perícia, estudo, laudo e parecer social

Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 28 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação "Perícia, estudo, laudo e parecer social", ministrada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais" pelo professor Davi Barbosa Delmont, aprofunda as distinções conceituais e metodológicas fundamentais no trabalho do perito social. Inicialmente, esclarece-se que a atuação pericial não está restrita ao Poder Judiciário, podendo ocorrer em outras áreas como meio ambiente e agricultura familiar. Explica-se a definição de estudo social a partir de autores de referência, destacando-o como método ou procedimento amplo e aprofundado que analisa a totalidade das expressões da questão social e das relações do sujeito, contrapondo-se ao estudo socioeconômico, que é mais restrito.

O que é abordado

  1. Abertura e a abrangência da atuação do perito social
  2. Conceito e objetivos do estudo social
  3. Fundamentação legal na Lei nº 8.662/1993
  4. Diferença entre perícia social e estudo socialTrecho de 1 min 7 s
  5. Linguagem técnica do Serviço Social contra o juridiquêsTrecho de 1 min 55 s
  6. Relatório social e a questão do sigilo
  7. Estrutura do laudo e natureza do parecer social
  8. Autonomia e Resolução CFESS nº 557/2009Trecho de 1 min 39 s
  9. O parecer social no contexto previdenciário e BPC
  10. Interação com o chat e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença central entre estudo social e perícia social?

A perícia social é um procedimento ou processo de trabalho metodológico que tem por objetivo emitir um parecer para subsidiar uma decisão (geralmente judicial). Já o estudo social é o instrumento ou método de conhecimento da realidade em sua totalidade, necessário para a realização da perícia, mas que não se restringe a ela.

O laudo e o parecer social devem se basear principalmente em artigos de lei?

Não. Embora fragmentos de leis ou citações indiretas possam constar na argumentação sem prejuízo, o parecer e o laudo devem ser fundamentados no conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social, sem imitar a linguagem jurídica estrita nem converter a peça técnica em um compêndio de normas do Direito.

Pode existir laudo social sem parecer social?

Não existe laudo social sem parecer social, pois o parecer compõe a parte final conclusiva ou indicativa do laudo. Por outro lado, o parecer social pode existir de forma independente e avulsa em resposta a uma consulta técnica.

O parecer social na Previdência Social ou BPC tem papel de fiscalizar informações do usuário?

Não. Conforme enfatizado na aula, o parecer social consiste no pronunciamento técnico fundamentado no estudo da situação e não se constitui como instrumento de fiscalização sobre as informações prestadas pelo usuário.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Perícia Social
  • Estudo Social
  • Laudo Social
  • Parecer Social
  • Resolução CFESS 557
  • Lei 8662
  • Previdência Social

Palestrantes

  • Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

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