Experiência profissional na defensoria pública
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Critérios de acesso e atendimento na Defensoria Pública
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A importância da educação em direitos e da rede pública
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Aprimoramento teórico e compromisso ético no sociojurídico
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Experiência profissional na defensoria pública", realizada no âmbito do evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", tem início com a apresentação conduzida pelo professor Davi Barbosa Delmont, que introduz a assistente social Mariana Vítor Lima. A convidada inicia seu relato contextualizando sua trajetória profissional e seu ingresso recente na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, mais especificamente no núcleo especializado recém-inaugurado na comarca de Vitorino Freire. Ela aborda as particularidades da inserção do Serviço Social em um espaço eminentemente jurídico e pontua os fundamentos legais da Defensoria com base na Constituição Federal, destacando o critério de hipossuficiência socioeconômica e suas exceções, como nos casos de violência doméstica contra a mulher.
Em seguida, a palestrante estrutura a práxis profissional do assistente social na instituição a partir de quatro eixos principais, referenciando a obra de Luísa Aparecida de Barros sobre o Serviço Social na Defensoria Pública. Mariana detalha o primeiro eixo, voltado ao acolhimento e aos atendimentos individuais e familiares, sublinhando a escuta qualificada e a mediação extrajudicial de conflitos, a exemplo de disputas de guarda. No segundo eixo, trata da produção técnica instrumental, como a elaboração de estudos sociais, relatórios, pareceres técnicos solicitados pelos defensores públicos em processos de tutela, curatela, adoção e alienação parental, além do registro em sistemas institucionais.
Na continuidade, Mariana aborda o terceiro e o quarto eixos de intervenção: o mapeamento de políticas públicas e a educação em direitos. Destaca a realização de diagnósticos socioterritoriais e a articulação intersetorial com a rede socioassistencial, o Conselho Tutelar e as áreas de saúde e educação, exemplificando encaminhamentos de demandas previdenciárias e de saúde, bem como ações comunitárias de orientação sobre os serviços da Defensoria. Concluindo a exposição, elenca os desafios impostos pelas restrições sanitárias da pandemia, a judicialização da questão social e a necessidade contínua de aprimoramento teórico aliado ao código de ética profissional, momento após o qual o professor Davi Delmont retoma a palavra para tecer considerações sobre o trabalho em rede e realizar o encerramento da transmissão.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da convidada
- Conceito e função da Defensoria PúblicaTrecho de 1 min 56 s
- Referência teórica e os quatro eixos de atuação
- Atendimento individual, coletivo e acolhimento
- Produção técnica e instrumentais operativos
- Mapeamento das políticas públicas e trabalho em redeTrecho de 2 min
- Educação em direitos e ações formativas
- Desafios cotidianos, judicialização e compromisso éticoTrecho de 1 min 13 s
- Comentários finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o critério de renda utilizado pela Defensoria Pública para atendimento de hipossuficientes?
Geralmente é estipulado um teto de renda mensal familiar de até R$ 2.000,00, embora existam exceções que não dependem desse critério financeiro, como nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Quais são os quatro eixos norteadores do Serviço Social na Defensoria Pública citados na palestra?
Os quatro eixos são: atendimento individual e coletivo, produção técnica de instrumentais, mapeamento das políticas públicas e educação em direitos aliada à formação.
Qual bibliografia foi recomendada para aprofundar a atuação do Serviço Social na Defensoria?
A palestrante indicou o livro "Serviço Social na Defensoria Pública: Potências e Resistências", de autoria de Luísa Aparecida de Barros, publicado pela Cortez Editora na coleção Temas Sociojurídicos.
Quais tipos de demandas exigem produção técnica com relatórios ou estudos sociais pelo assistente social na Defensoria?
Demandas ligadas a processos de adoção, alienação parental, tutela, curatela e disputas de guarda que necessitem de subsídios técnicos solicitados pelo defensor público.
Assuntos
Palestrantes

Mariana Vítor Lima
Palestrante

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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