Cerimônia de abertura e apresentação de temas
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 53 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância do agendamento prévio na visita domiciliar
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O papel do perito social como auxiliar da justiça
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A não neutralidade e a hierarquia da vulnerabilidade na perícia
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Sobre o conteúdo
A transmissão da Cerimônia de abertura e apresentação de temas inaugura o II Congresso Nacional de Peritos Sociais dentro do evento Atuação do assistente social em perícias judiciais, conduzida pelo professor Davi Barbosa Delmont. De início, o palestrante expressa solidariedade às famílias impactadas pelas enchentes em mais de 150 municípios da Bahia e apresenta o cronograma completo das palestras que compõem o encontro, destacando debates sobre equipe interdisciplinar, relatórios versus pareceres, adoção afrocentrada, perícia extrajudicial, atuação na Defensoria Pública e processos de BPC.
Na sequência, a discussão teórica e prática se volta para a definição do perito social. Questiona-se o fato de analistas técnicos judiciários concursados realizarem perícias judiciais em casos de justiça gratuita, apontando reflexões críticas quanto à criminalização da pobreza no Código de Processo Civil. O palestrante defende que o perito deve atuar estritamente como um auxiliar da justiça independente, fornecendo um conhecimento técnico novo e interdisciplinar decorrente do Serviço Social, em vez de se limitar a reproduzir artigos de leis já dominados pelos magistrados.
O debate avança pelos métodos do trabalho pericial, diferenciando conceitualmente o estudo social, o laudo pericial e o parecer social. O palestrante critica veementemente a realização de visitas domiciliares sem agendamento prévio, classificando a prática não agendada como invasiva e policialesca, e demonstrando que o próprio agendamento já constitui uma intervenção transformadora e respeitosa. Por fim, debate a impossibilidade de neutralidade científica e profissional, afirmando que a intervenção do assistente social é estruturalmente parcial e orientada à garantia e priorização dos direitos das partes mais vulneráveis.
O que é abordado
- Abertura do congresso e solidariedade à Bahia
- Apresentação da programação e palestrantes
- Conceituação do perito e debate sobre analistas concursadosTrecho de 1 min 19 s
- Estudo social, laudo e parecer técnico
- Cadastro de peritos, nomeação e autonomia
- A questão da visita domiciliar agendadaTrecho de 1 min 42 s
- A não neutralidade e a parcialidade no Serviço Social
- Estrutura do laudo e elaboração do parecer
- Prioridade e hierarquia da vulnerabilidadeTrecho de 1 min 16 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a crítica apresentada sobre a realização de visita domiciliar sem aviso prévio?
O palestrante defende que nunca se deve realizar visita domiciliar sem agendamento, pois a visita sem aviso viola direitos, invade a privacidade do usuário e reflete uma postura policialesca e conservadora. O agendamento prévio é considerado, por si só, um instrumento ético de empoderamento e transformação da realidade.
O perito assistente social deve citar artigos de lei em seus laudos e pareceres?
Não é recomendado preencher o laudo com citações extensas de leis. O juiz já domina a formação jurídica e nomeia o perito para obter conhecimentos específicos do Serviço Social sobre as relações sociais e as expressões da questão social, cabendo ao assistente social emitir uma opinião técnica fundamentada na sua própria área.
O Serviço Social pode ser neutro ou imparcial em disputas de guarda?
Não existe neutralidade no Serviço Social. Em litígios como a disputa de guarda, o profissional atua de forma parcial e comprometida com a proteção do sujeito em situação de maior vulnerabilidade, que, nesse contexto, é a criança.
Qual é a distinção entre análise e parecer dentro do laudo social?
A análise consiste na contextualização analítica das falas e dos dados coletados durante a intervenção, enquanto o parecer técnico é a opinião conclusiva privativa do assistente social baseada na leitura da totalidade daquela realidade, devendo ser redigido de maneira formal e impessoal.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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