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PalestraEducação

Portaria interministerial nas perícias sociais sobre deficiência

Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 1 h 6 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Portaria interministerial nas perícias sociais sobre deficiência", apresentada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", traz uma reflexão técnica sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 1 de 27 de janeiro de 2014 no âmbito das perícias judiciais, especialmente na Justiça Federal. A palestrante Daniela Falci introduz a portaria como um instrumento de uso mandatório em diversas jurisdições, como na Justiça Federal do Rio de Janeiro, funcionando processualmente como uma matriz de quesitos que deve ser preenchida de forma combinada entre a perícia médica e a perícia social.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da Portaria Interministerial nº 1/2014
  2. Estrutura do laudo pericial e preenchimento da história socialTrecho de 1 min 37 s
  3. Sistema de pontuação e faixas de corte do escore de deficiênciaTrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 57 s
  4. Análise dos sete domínios de funcionalidade e desafios na aplicação
  5. Cálculo final do escore e critérios por tipo de deficiência
  6. Debate sobre autonomia profissional, IF-BrA e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual norma regulamenta a avaliação de funcionalidade da deficiência abordada no vídeo?

A avaliação é baseada na Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Índice de Funcionalidade Brasileiro para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como funciona a escala de pontuação de cada atividade no instrumento?

As atividades são avaliadas em quatro faixas: 25 pontos para quem não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros; 50 pontos quando realiza com auxílio de terceiros; 75 pontos quando realiza de forma adaptada; e 100 pontos quando realiza a atividade de forma independente.

Quais são as faixas numéricas de escore que definem o grau de deficiência?

A deficiência é classificada como grave para pontuação menor ou igual a 5.739; moderada para pontuações entre 5.740 e 6.354; e leve para valores até 7.584. Pontuações a partir de 7.585 são consideradas insuficientes para a concessão com base nesse critério.

O assistente social deve preencher os itens de avaliação médica contidos no formulário?

Não. O assistente social não deve responder quesitos médicos para os quais não possui competência técnica, devendo registrar que o quesito cabe à perícia médica ou fazer referência aos laudos médicos anexados aos autos sem deixar o campo em branco.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Perícia Judicial
  • Portaria Interministerial 1/2014
  • Índice de Funcionalidade Brasileiro
  • Pessoa com Deficiência
  • Previdência Social
  • Laudo Pericial
  • CIF

Palestrantes

  • Daniela Falci

    Palestrante

  • Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

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