Portaria interministerial nas perícias sociais sobre deficiência
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 1 h 6 min de gravação
Trechos em vídeo

Escala de pontuação nas perícias de deficiência
Trecho de a da gravação

Classificação do escore e faixas de corte da deficiência
Trecho de a da gravação

O foco da história social no laudo pericial
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Portaria interministerial nas perícias sociais sobre deficiência", apresentada no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", traz uma reflexão técnica sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 1 de 27 de janeiro de 2014 no âmbito das perícias judiciais, especialmente na Justiça Federal. A palestrante Daniela Falci introduz a portaria como um instrumento de uso mandatório em diversas jurisdições, como na Justiça Federal do Rio de Janeiro, funcionando processualmente como uma matriz de quesitos que deve ser preenchida de forma combinada entre a perícia médica e a perícia social.
Daniela Falci detalha a estrutura do anexo da portaria, que contempla o Índice de Funcionalidade Brasileiro voltado à classificação da deficiência. Explica-se que o assistente social não deve responder quesitos de competência estritamente médica, mas sim apontar referências técnicas ou ressalvar que tais elementos cabem ao laudo pericial médico, evitando deixar itens em branco. A palestrante enfatiza a importância da história social, campo no qual o assistente social deve contextualizar a trajetória do periciado, os gastos com tratamento, as barreiras de acesso à saúde pública e as estratégias cotidianas de subsistência, superando avaliações mecanicistas.
Em seguida, a exposição aborda a métrica do instrumento matriz, estruturado em sete domínios de atividades da vida diária pontuados em 25, 50, 75 e 100 pontos, conforme o nível de dependência ou adaptação. A palestrante esclarece como a soma e a média dos escores do assistente social e do perito médico determinam a classificação em deficiência grave (pontuação menor ou igual a 5.739), moderada (entre 5.740 e 6.354) ou leve (até 7.584), alertando que pequenas distorções de pontuação podem inviabilizar o acesso ao benefício pleiteado.
Ao final da exposição, são analisados quesitos específicos dos domínios sensorial, de mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho e vida comunitária, ressaltando o cuidado ético e comunicacional necessário para traduzir perguntas complexas ou invasivas ao periciado. Na conclusão do encontro, o organizador Davi Barbosa Delmont complementa com considerações críticas acerca da influência da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), os tensionamentos sobre a autonomia técnica do assistente social diante de instrumentos padronizados e a necessidade de espaços de debate continuado sobre o trabalho pericial.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Portaria Interministerial nº 1/2014
- Estrutura do laudo pericial e preenchimento da história socialTrecho de 1 min 37 s
- Sistema de pontuação e faixas de corte do escore de deficiênciaTrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 57 s
- Análise dos sete domínios de funcionalidade e desafios na aplicação
- Cálculo final do escore e critérios por tipo de deficiência
- Debate sobre autonomia profissional, IF-BrA e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual norma regulamenta a avaliação de funcionalidade da deficiência abordada no vídeo?
A avaliação é baseada na Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Índice de Funcionalidade Brasileiro para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como funciona a escala de pontuação de cada atividade no instrumento?
As atividades são avaliadas em quatro faixas: 25 pontos para quem não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros; 50 pontos quando realiza com auxílio de terceiros; 75 pontos quando realiza de forma adaptada; e 100 pontos quando realiza a atividade de forma independente.
Quais são as faixas numéricas de escore que definem o grau de deficiência?
A deficiência é classificada como grave para pontuação menor ou igual a 5.739; moderada para pontuações entre 5.740 e 6.354; e leve para valores até 7.584. Pontuações a partir de 7.585 são consideradas insuficientes para a concessão com base nesse critério.
O assistente social deve preencher os itens de avaliação médica contidos no formulário?
Não. O assistente social não deve responder quesitos médicos para os quais não possui competência técnica, devendo registrar que o quesito cabe à perícia médica ou fazer referência aos laudos médicos anexados aos autos sem deixar o campo em branco.
Assuntos
Palestrantes

Daniela Falci
Palestrante

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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