Atuação do assistente social em equipe multidisciplinar no Judiciário
Gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais · 44 min de gravação
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O que observar na visita domiciliar pericial
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Atuação pericial individual e em equipe multidisciplinar
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Uso de fotos na visita domiciliar pericial
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Sobre o conteúdo
A palestra "Atuação do assistente social em equipe multidisciplinar no Judiciário", apresentada por Eliseane Cardoso Moura no evento "Atuação do assistente social em perícias judiciais", explora as particularidades do trabalho pericial social nos tribunais. Iniciando com uma introdução conduzida por Davi Barbosa Delmont, a palestrante apresenta sua formação e trajetória profissional em Roraima, atuando no Tribunal Regional Federal (TRF) em perícias para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e nas Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Em seguida, desenvolve-se um resgate histórico sobre o tratamento legal da infância no Brasil, abordando a década de 1940, o primeiro e segundo Código de Menores e a figura dos comissários de vigilância, marcados por uma perspectiva repressiva e punitiva. Destaca-se como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inauguraram a doutrina da proteção integral. Sob o amparo das diretrizes do CFESS, o perito social é conceituado como um viabilizador de mudanças sociais que atua mediante a apreensão da realidade familiar e socioeconômica dos sujeitos.
A palestrante detalha as etapas práticas do trabalho pericial: a recepção dos autos após a nomeação judicial, o estudo cuidadoso do processo, a análise das negativas administrativas previdenciárias e o planejamento das diligências. No caso do BPC, as visitas domiciliares presenciais demandam postura ética, diálogo, acolhimento do sofrimento e escuta qualificada sem prejulgamentos. Já na esfera socioeducativa do TJRR, descreve-se o atendimento conjunto com a pedagogia, realizado de forma remota no Centro Socioeducativo (CSE) com adolescentes e seus familiares, culminando na elaboração e assinatura colegiada de relatórios multidisciplinares.
Por fim, são fornecidas orientações práticas para a categoria profissional, como a busca contínua por capacitação técnica, o acompanhamento das alterações na Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e CID-11) e das legislações sobre pessoas com deficiência, além da manutenção de banco de dados das avaliações e do rigor teórico-metodológico embasado na literatura do Serviço Social. No bloco de perguntas, a expositora esclarece critérios e cuidados éticos relativos a registros fotográficos nas vistorias domiciliares a pedido do magistrado.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Contexto histórico: da repressão à proteção de direitos
- O papel do perito social como viabilizador de mudanças
- Desenvolvimento do trabalho pericial: estudo dos autos e avaliação
- A visita domiciliar e aspectos da intervenção presencialTrecho de 1 min 44 s
- Estratégias de observação, entrevista e fundamentação bibliográfica
- Atores sociais e atuação em equipe multidisciplinarTrecho de 1 min 55 s
- Dicas práticas, capacitação e atualizações normativas
- Referências teóricas e sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 4 s
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório realizar registros fotográficos em todas as visitas domiciliares periciais?
A realização de fotos depende do despacho e das exigências do juiz da comarca. Quando solicitadas nos autos, as fotografias devem ser feitas sempre com a devida licença e consentimento dos moradores, preservando a intimidade e evitando expor situações que possam constranger a família.
Como ocorre o trabalho conjunto da equipe multidisciplinar nas Varas da Infância no TJRR?
Nas ações do TJRR descritas, a assistente social atua em conjunto com o pedagogo. Ambos realizam o atendimento conjunto (que tem ocorrido em formato online com os adolescentes e seus responsáveis no CSE) e elaboram colaborativamente o relatório técnico, ajustando as considerações profissionais por meio de plataformas digitais antes do envio ao magistrado.
Por que é importante o assistente social acompanhar as mudanças da CID na perícia do BPC?
Porque a atualização dos enquadramentos diagnósticos e das legislações correspondentes, a exemplo das mudanças legais sobre o transtorno do espectro autista e a transição da CID-10 para a CID-11, fornece embasamento técnico e fundamentação consistente ao relatório social para comprovar impedimentos de longo prazo e subsidiar o acesso aos direitos.
Assuntos
Palestrantes

Eliseane Cardoso Moura
Palestrante
Assistente Social Perita da Assistência Social pelo Tribunal de Justiça de Roraima e Justiça Federal.

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
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