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A mudança de foco no instituto da adoção no Brasil

Trecho de 1 min 52 s de Adoção afrocentrada: reflexões decoloniais e antirracistas, gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 17 min

Sobre este trecho

Descubra como o ordenamento jurídico contemporâneo transferiu o foco da família para a garantia integral de direitos da criança.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Também naquele período histórico bem antes de 1916, quando a gente teve o nosso primeiro escrito aqui organizado jurídico, né, já ocorria esse Instituto da Adoção, mas o objetivo novamente não era a centralizar a centralidade na garantia de direitos ou na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A centralidade era da família, era ter uma criança para atender as necessidades da família. E hoje hoje o que a gente tem é um ordenamento jurídico e que a centralidade tá na garantia de direitos. De direitos de quem? Da família ou da criança e do adolescente? Não. Hoje a centralidade é na garantia de direitos da criança e do adolescente. Então a gente tem aqui eh o Instituto do Parentesco Civil, ou seja, essa criança ela passa a ser um membro dessa família, mas um membro plenamente fazendo parte plenamente juridicamente dessa família. Então ela tem direitos sucessórios, ela troca de nome, ela tem todo um amparo jurídico quando ela passa a fazer parte desse desse parentesco que é dito fictício, que passa a ser um parentesco sócio afetivo. Então diferente das outras legislações, né, antes do estatuto, é uma adoção plena e total, equiparado aos filhos biológicos. Então uma vez adotada essa criança tem todos os direitos como filho biológico fosse, sucessórios, é irrevogável. Uma vez adotado não existe ex adotado. Uma vez adotado vai seguir o fluxo e essa criança vai permanecer nessa família, a não ser que haja outros problemas, né, relacionados à família, como qualquer família pode ocorrer a retirada.

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