A judicialização do BPC e o acesso aos direitos sociais
Trecho de 1 min 59 s de Atuação do perito social em Benefício de Prestação Continuada, gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais.
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Compreenda por que cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade precisam recorrer ao Poder Judiciário para assegurar os mínimos sociais previstos na legislação.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E o que que tá acontecendo? Eles precisam entrar na justiça, porque eles não conseguem acessar os mínimos sociais. Fenômeno da judicialização do benefício é significa que as pessoas não estão acessando o os mínimos sociais para sobreviver. Na esfera das políticas públicas, que são as ações e decisões governamentais, eles não estão conseguindo acessar os mínimos sociais, eh, através das políticas sociais, que são aquelas que visam o quê? Garantir direitos sociais. Mas as pessoas não estão conseguindo acessar esses direitos. E aí elas estão precisando fazer o quê? Judicializar. Estão precisando buscar a justiça para conseguir um benefício para poder se manter, porque esse benefício aqui, eh, ele causa um impacto muito grande, eh, na vida das pessoas. Existem famílias grandes, eh, que dependem somente desse benefício. Eu já visitei família com oito pessoas, cinco pessoas, são, eh, alguns com várias crianças, outros que estão desempregados. Teve uma família, por exemplo, que eu visitei, que eram dois irmãos, os dois tinham deficiência intelectual, problemas psiquiátricos, psíquicos por, eh, uso abusivo de álcool e drogas. Então, e e o pai idoso. E essas três pessoas não tinham como se manter. A mãe a mãe que tinha um benefício havia falecido. E eles não tinham como se manter, essas pessoas não não tinham o que fazer. Os vizinhos estavam ajudando, estavam ali, eh, dando um suporte para aquela família. E e uma situação assim triste demais de ver uma realidade daquela, e eles tiveram que entrar na justiça para conseguir o benefício, para poder se sustentar, para poder se manter. Eles não estão conseguindo alcançar os mínimos sociais, eles não estão estão tendo acesso, e para isso precisam acionar a justiça. Essa é a judicialização do BPC.
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