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Conferência

CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O sentido das políticas de ação afirmativa étnico racialmente referenciadas

Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 27 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A conferência de abertura, intitulada "CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O sentido das políticas de ação afirmativa étnico racialmente referenciadas" no evento "Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras", apresenta um resgate aprofundado das bases jurídicas, sociais e institucionais das ações afirmativas no Brasil, com ênfase na inclusão da população negra no ensino superior.

O que é abordado

  1. Abertura e antecedentes jurídicos das ações afirmativas
  2. A Conferência de Durban e a atuação do Movimento Negro
  3. Dados do IPEA e o contexto político dos anos 2000Trecho de 1 min 16 s
  4. Pioneirismo nas universidades, Lei 10.639 e o julgamento no STFTrecho de 1 min 18 s
  5. Expansão universitária, SISU e universidades estaduais
  6. Impactos estruturais e estratégias para a revisão da Lei de Cotas
  7. O debate sobre transitoriedade e considerações finaisTrecho de 1 min 35 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi o impacto dos dados do IPEA citados sobre os jovens negros no ensino superior?

A pesquisa do IPEA revelou que, em 1999, 98% dos jovens negros entre 18 e 25 anos não tinham ingressado na universidade, demonstrando que apenas cerca de 2% dessa população acessava o ensino superior, o que funcionou como comprovação estatística crucial para fundamentar as reivindicações do Movimento Negro.

Quais foram as primeiras universidades a adotar cotas no ensino superior brasileiro?

As primeiras experiências no ensino superior ocorreram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), estabelecida por legislação estadual em 2003, e na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio de deliberação do Conselho Universitário aprovada em 2002.

Qual decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu a constitucionalidade das cotas raciais?

O STF declarou por unanimidade a constitucionalidade do princípio da ação afirmativa e das cotas raciais em 2012, no julgamento da ADPF 186, após a realização de audiências públicas com a sociedade civil.

Qual é o cuidado apontado a respeito do conceito de transitoriedade das ações afirmativas?

O cuidado alertado é que a ideia teórica de que as ações afirmativas são transitórias pode ser instrumentalizada por opositores para alegar indevidamente que a política já cumpriu seu papel, servindo de justificativa contra a prorrogação da Lei nº 12.711/2012 antes que a desigualdade racial e social tenha sido efetivamente superada.

Assuntos

  • ações afirmativas
  • cotas raciais
  • ensino superior
  • Movimento Negro
  • ADPF 186
  • Lei nº 12.711
  • desigualdade racial
  • Durban

Palestrantes

  • Nilma Lino Gomes

    Palestrante

    Pedagoga/UFMG, mestra em Educação/UFMG, doutora em Antropologia Social/USP e pós-doutora em Sociologia/Universidade de Coimbra e em Educação pela UFSCAR.Professora Titular Emérita da Faculdade de Educação da UFMG. Integra o corpo docente permanente da pós-graduação em educação Conhecimento e Inclusão Social -FAE/UFMG. Foi Coordenadora Geral do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão Ações Afirmativas na UFMG (2002 a 2013) e, atualmente, integra a equipe de pesquisadores desse Programa. Integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 a 2014). Foi reitora…

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