O debate sobre a transitoriedade das ações afirmativas
Trecho de 1 min 35 s de CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O sentido das políticas de ação afirmativa étnico racialmente referenciadas, gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Apresenta a definição conceitual de ações afirmativas e alerta para o risco do argumento da transitoriedade ser usado para revogar a Lei de Cotas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
As ações afirmativas elas são políticas de correções das desigualdades que incidem sobre determinados grupos coletivos sociais, étnicos, de nacionalidade, de gênero. Nós sabemos que elas podem ser adotadas tanto pelo Estado quanto pelo pela iniciativa privada, nós sabemos que elas são medidas emergenciais, elas são medidas transitórias. E o que que o que vai fazer com que elas cessem é a comprovação de que a situação que as originou ela foi superada. Isso nós sabemos na conceituação das ações afirmativas que vários teóricos e teóricas já fizeram, tanto do campo das ciências sociais e humanas quanto do campo jurídico. Mas é justamente na ideia de transitoriedade da lei que eu acho que nós devemos eh nos cuidar porque eu penso que essa ideia de transitoriedade, ela pode ser tomada pelos grupos de oposição às políticas de ações afirmativas de dizer que elas já cumpriram com o dever delas e por isso pode se usar desse argumento para não renovar a lei 12.711 de 2012 que afetam as federais e isso significa uma grande parcela de jovens negros e negras e jovens não negros que participam também das cotas sócio-raciais dessa lei. Então acho que nós temos que eh construir dados, pesquisas, debates mostrando que já avançamos muito com a lei, já avançamos muito com as ações afirmativas e com as cotas no ensino superior, eu estou pensando precisamente nisso, mas nós ainda não chegamos no ponto que precisamos.
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