A contestação no STF e a aprovação da Lei de Cotas
Trecho de 1 min 18 s de CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O sentido das políticas de ação afirmativa étnico racialmente referenciadas, gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Explica o contexto da ADPF 186 julgada pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente validação da Lei nº 12.711 em 2012.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, depois nós tivemos uma situação em 2012 de um candidato ao vestibular da Federal do Rio Grande do Sul que tinha adotado cotas raciais, entrar com recurso contrário às cotas no STF. E somando a isso também a o DEM, partido conservador de direita, também entra com uma ação no Supremo eh clamando por uma inconstitucionalidade das ações afirmativas e então temos a ADPF 186 e isso motivou uma ação do Supremo Tribunal Federal que foi a convocação de uma assembleia, eh melhor dizendo, de uma audiência pública, né, convocação de uma audiência pública em nível nacional com representantes favoráveis e contrários, uma grande efervescência antes do julgamento. E o julgamento que foi um momento muito forte em 2012 também no Brasil, o Supremo Tribunal Federal ele declarou a constitucionalidade do princípio da ação afirmativa. E isso foi uma aprovação por unanimidade. Então tão logo o Supremo fala que o princípio da ação afirmativa era constitucional, a lei 12.711 de 2012, a chamada lei das cotas sociais e raciais, ela também é aprovada.
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