Debate sobre avaliações e desafios das Comissões de Heteroidentificaçã
Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 1 h 37 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel das comissões de heteroidentificação como garantia de direitos
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Como evitar que as cotas raciais funcionem como teto de vagas
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Os desafios da heteroidentificação remota e presencial
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Sobre o conteúdo
A atividade Debate sobre avaliações e desafios das Comissões de Heteroidentificação, integrante do evento Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras, reúne docentes e gestores de instituições de ensino superior da Região Sudeste para discutir o funcionamento e a consolidação das bancas examinadoras de cotas étnico-raciais. A abertura do encontro estabelece a dinâmica das perguntas do público e homenageia a memória de Igor Mendes, jovem de Ouro Preto.
Inicialmente, os palestrantes respondem sobre os principais entraves estruturais observados em suas universidades. Débora Jeffrey destaca a necessidade de institucionalização formal, retaguarda jurídica e mudança da cultura acadêmica, desconstruindo a imagem punitiva da comissão para encará-la como garantia de direitos. Regis Rodrigues Elisio complementa apontando a carência de diálogo com as procuradorias jurídicas e o papel indispensável das comissões de fiscalização. Rogério da Silva Cruz sublinha o imperativo do comprometimento dos conselhos superiores e reitorias, enquanto Silvani Valentim problematiza o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional que permeia o perfil tradicionalmente elitizado das instituições federais de ensino.
Nas rodadas de perguntas da plateia, os temas giram em torno do acesso e sistematização de dados públicos, transparência da Lei de Acesso à Informação e previsão orçamentária para custeio dos trabalhos das bancas. Analisa-se também a viabilidade e os riscos das bancas em modalidade remota em razão da pandemia, com a UFRJ optando pelo modelo presencial com protocolos sanitários e a UFU utilizando análise remota combinada à presencial nos casos limítrofes envolvendo candidatos autodeclarados pardos. Aborda-se ainda a segurança jurídica em processos apuratórios de fraudes anteriores à criação das comissões.
Em seguida, o debate avança para a composição das comissões, pontuando a relevância da participação de discentes, servidores e integrantes do movimento negro e dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), tomando por referência a Portaria Normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento. Os participantes tratam do funcionamento das comissões recursais com nova composição, das particularidades do vestibular e acolhimento indígena em contraposição ao critério estritamente fenotípico da cota negra, e das estratégias para impedir que a reserva de vagas funcione como limitador de notas em cursos específicos. Na conclusão, a mesa reforça a urgência de articular redes conjuntas de formação e fortalecimento institucional em vista do ciclo de revisão decenal da Lei de Cotas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa da Região Sudeste
- Entraves institucionais e o papel das comissões de heteroidentificaçãoTrecho de 1 min 23 s
- Acesso a dados, transparência e dotação orçamentária
- Bancas presenciais versus heteroidentificação remota na pandemiaTrecho de 55 s
- Composição das bancas, combate a fraudes e teto de vagasTrecho de 1 min 44 s
- Comissões recursais, questão indígena e remuneração
- Experiências no ensino técnico integrado e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais os principais entraves institucionais enfrentados pelas comissões de heteroidentificação?
Os principais entraves destacados incluem a falta de institucionalização formal no organograma das universidades, ausência de orçamento próprio, necessidade de respaldo jurídico alinhado com as procuradorias, resistência dos conselhos superiores e o racismo institucional que tende a tratar as comissões como órgãos punitivos e não como instâncias de garantia de direitos.
Como as instituições lidaram com a heteroidentificação durante a pandemia?
Houve diferentes abordagens institucionais: a UFRJ optou por manter a verificação presencial em espaços abertos e arejados para evitar distorções de luz e imagem que pudessem prejudicar os candidatos, enquanto a UFU adotou a verificação remota com agilidade para casos evidentes e encaminhamento para avaliação presencial em situações limítrofes, resguardando direitos.
Quem pode integrar as bancas de heteroidentificação segundo os debatedores?
Com base em normativas como a Portaria Normativa nº 4/2018 e na autonomia universitária, as bancas costumam incluir docentes, técnicos-administrativos, discentes e membros da comunidade externa ou movimentos sociais, garantindo diversidade de gênero, raça e orientação sexual, preferencialmente com capacitação em relações étnico-raciais.
Como é tratada a comissão recursal após o indeferimento na primeira instância?
Nas experiências relatadas (como UFRJ, Unicamp e CEFET-MG), a banca recursal é deliberadamente constituída por avaliadores que não participaram da aferição inicial do candidato (ou apenas com renovação da maioria absoluta dos membros), assegurando a independência do julgamento do recurso.
Assuntos
Palestrantes
Debora Cristina Jeffrey
Palestrante
Professora Livre Docente (MS5.1) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (DEPASE). Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional (GEPALE). Vice- Presidente da Região Sudeste da Sociedade Brasileira de Educação Comparada (SBEC) e Presidente da Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (CADER) da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp. Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (1999), Mestrado em Educação pela Universidade…

Regis Rodrigues Elisio
Palestrante
Graduado em História. Discente do Programa de Pós-graduação em História Social, vinculado a linha de Política e Imaginário, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Coordenador de Ações Afirmativas do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB). Pesquisador associado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Política (NEPHISPO). Membro da Associação Nacional de Pesquisadores Negros (ABPN) e da Associação Nacional de História (ANPUH), desenvolve pesquisas voltadas para Políticas de Ações Afirmativas…

Rogério da Silva Cruz
Palestrante
Jornalista formado pela UFRJ, ingressou nos quadros da mesma em 2016, como Técnico-Administrativo em Educação, está Diretor de Direitos e Deveres na Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4). É membro da Comissão de Direitos Humanos e Combate às Violências, da Câmara de Políticas Raciais e participa das Heteroidentificações de Concursos Públicos para os quadros de servidores da UFRJ, desde 2018, bem como para avaliar os candidatos ao Enem que ingressam em 2020.
Silvani Valentim
Palestrante

Patrícia Gomes Rufino Andrade
Coordenador(a)
Doutora em Educação - Diversidade e Práticas Inclusivas (UFES). Coordenadora das Bancas de Heteroidentificação da UFES - 2016/2017- 2019. Professora Adjunto do Departamento de Educação, Política e Sociedade (DEPS). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFES, pesquisa Educação Quilombola, Educação Rural, Práticas Pedagógicas para Educação Étnico-racial. Atom com desenvolvimentos e projetos de liderança, conteúdos e metodologias de ensino de Geografia. Membro do Grupo de Pesquisa Cnpq - Territórios e Territórios Rurais e Urbanos,Professor do estágio de pós-doutorado em Economia…

Ricardo Dias da Costa
Coordenador(a)
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