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Rodas de Conversa

Debate sobre desafios político-jurídicos da heteroidentificação nas co

Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 1 h 37 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A gravação traz a Mesa 5, intitulada Debate sobre desafios político-jurídicos da heteroidentificação nas co, realizada no âmbito do evento Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras. Sob mediação de Ahyas Siss e Lucimar Rosa Dias, a atividade conta com a participação de Adilson Pereira dos Santos, Bruno Camilloto Arantes, Rita Cristina de Oliveira e Roger Raupp Rios. O debate inicia com reflexões sobre o cenário constitucional brasileiro e a iminente revisão da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), destacando o papel fundamental das decisões do STF na ADPF 186 e na ADC 41 como esteios da igualdade material.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos componentes da mesa
  2. Desafios jurídicos e políticos sobre a constitucionalidade das cotasTrecho de 1 min 51 s
  3. Perspectivas do campo jurídico e histórico de lutas
  4. Perguntas do público: procedimentos, omissões institucionais e critérios formais
  5. Autodeclaração, fenótipo e a função antidiscriminatória das bancasTrecho de 2 minTrecho de 1 min 56 s
  6. Intervenções da plenária e cotas na pós-graduação
  7. Letramento racial no direito e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base constitucional que garante a validade das políticas de cotas e da heteroidentificação?

A constitucionalidade está fundamentada no princípio da igualdade material e respaldada por decisões unânimes do STF, destacando-se o julgamento da ADPF 186 (cotas nas universidades) e da ADC 41 (cotas nos concursos públicos).

Qual a diferença entre a autodeclaração e a atuação da banca de heteroidentificação?

A autodeclaração refere-se à percepção pessoal e subjetiva do indivíduo sobre seu pertencimento étnico-racial, enquanto a heteroidentificação avalia a leitura social e o fenótipo da pessoa na sociedade para assegurar que a política atinja os destinatários a quem visa proteger da discriminação racial.

Como uniformizar os procedimentos das comissões de heteroidentificação nas universidades?

Por meio de consensos interinstitucionais e orientações normativas, como a Portaria Normativa nº 4 do MPOG, a Recomendação nº 41 do CNMP e documentos construídos pela comunidade acadêmica, como a Carta de Curitiba e a Carta de Campo Grande.

Quais medidas podem ser adotadas contra instituições que se omitem na aplicação da Lei de Cotas?

São apontadas vias como a pressão e fiscalização por meio do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, ações por ilegalidade ou improbidade administrativa, além da criação de incentivos ou sanções premiais para instituições que implementam as políticas.

Assuntos

  • ações afirmativas
  • heteroidentificação
  • cotas raciais
  • direito antidiscriminatório
  • ensino superior
  • ADPF 186
  • letramento racial
  • pós-graduação

Palestrantes

  • Adilson Pereira dos Santos

    Palestrante

    Doutor em Educação (UFMG), Mestre em Educação (UERJ), Graduado em Pedagogia (UFMG). Atualmente é pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando principalmente nos seguintes temas: processos educacionais de inclusão/exclusão, políticas para o ensino superior, avaliação institucional, ações afirmativas e educação para as relações étnico-raciais. Exerce o cargo de pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas NEABI da UFOP, associado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, presidente do Conselho Municipal de Promoção da…

  • Bruno Camilloto Arantes

    Palestrante

  • Rita Cristina de Oliveira

    Palestrante

    Coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico-raciais da Defensoria Pública da União

  • Roger Raupp Rios

    Palestrante

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano, 2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas", 2004). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4 Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando…

  • Ahyas Siss

    Coordenador(a)

    Associate Professor III UFRRJ - Federal Rural University of Rio de Janeiro. Is Post-PhD in Social Anthropology from the Museu Nacional / UFRJ. Graduated (BA and degree) in Social Sciences from the State University of Rio de Janeiro, a Masters in Sociology by the University Research Institute of Rio de Janeiro - IUPERJ - and doctorate in Education from the Federal Fluminense University (2001). He was Deputy Director of the Multidisciplinary Institute - Campus UFRRJ in Nova Iguaçu (11 / 2006-05 / 2009). It has experience in the areas of social anthropology, sociology and education working…

  • Lucimar Rosa Dias

    Coordenador(a)

    Sou professora da Universidade Federal do Paraná atuando na graduação e no Programa de Pós-graduação em Educação na Linha Educação, Diversidade, Diferença e Desigualdades sociais. Doutora pela USP e mestra pela UFMS com graduação em Pedagogia. Sou vice líder do grupo Observatório de Culturas e Processos Político-Pedagógicos/ UFPR e coordeno o ErêYá - Grupo de Estudos, Pesquisas e Ensino em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Fui coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR (2014-2019), vice-coordenadora do GT 21 - Educação e Relações Étnico-Racial da ANPEd (2017-2019)…

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