Debate sobre desafios político-jurídicos da heteroidentificação nas co
Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 1 h 37 min de gravação
Trechos em vídeo

A função da heteroidentificação frente à autodeclaração
Trecho de a da gravação

Por que a autodeclaração não basta na política afirmativa
Trecho de a da gravação

Constitucionalidade e desafios políticos das cotas raciais
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Sobre o conteúdo
A gravação traz a Mesa 5, intitulada Debate sobre desafios político-jurídicos da heteroidentificação nas co, realizada no âmbito do evento Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras. Sob mediação de Ahyas Siss e Lucimar Rosa Dias, a atividade conta com a participação de Adilson Pereira dos Santos, Bruno Camilloto Arantes, Rita Cristina de Oliveira e Roger Raupp Rios. O debate inicia com reflexões sobre o cenário constitucional brasileiro e a iminente revisão da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), destacando o papel fundamental das decisões do STF na ADPF 186 e na ADC 41 como esteios da igualdade material.
Durante a rodada inicial, Rita Cristina de Oliveira e Roger Raupp Rios ponderam que, embora a jurisprudência da Suprema Corte confira segurança técnica à constitucionalidade da reserva de vagas, persistem ameaças políticas de esvaziamento e desidratação institucional das políticas afirmativas. Bruno Camilloto Arantes frisa o imperativo de capacitar o campo jurídico e mobilizar os marcos constitucionais para barrar retrocessos sociais. Adilson Pereira dos Santos enfatiza que a própria jurisprudência favorável decorreu do processo formativo exercido historicamente pelo Movimento Social Negro sobre o Estado e as instituições.
Na sequência, os palestrantes respondem a perguntas enviadas por escrito e apresentadas em áudio pelos participantes do evento. Abordam-se questionamentos sobre os procedimentos de heteroidentificação na Universidade Federal de Ouro Preto, a legitimidade jurídica das bancas e a distinção entre autoidentificação individual e o objetivo da política pública antidiscriminatória, que se ancora no fenótipo e na percepção social. Destacam-se também a relevância da Carta de Curitiba, da Carta de Campo Grande, da Portaria Normativa nº 4 do MPOG e de projetos de lei destinados a expandir as cotas e bancas para a pós-graduação.
Nas considerações finais, a mesa debate a necessidade de letramento racial nos cursos e instituições jurídicas, combatendo a reprodução do racismo institucional. Os participantes analisam as perspectivas de litigância estratégica, a soberania deliberativa das bancas de heteroidentificação e o surgimento de fóruns e coletivos de magistrados e intelectuais negros como forças de resistência, concluindo com o anúncio de publicações e a convocatória para a continuidade das atividades do seminário.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos componentes da mesa
- Desafios jurídicos e políticos sobre a constitucionalidade das cotasTrecho de 1 min 51 s
- Perspectivas do campo jurídico e histórico de lutas
- Perguntas do público: procedimentos, omissões institucionais e critérios formais
- Autodeclaração, fenótipo e a função antidiscriminatória das bancasTrecho de 2 minTrecho de 1 min 56 s
- Intervenções da plenária e cotas na pós-graduação
- Letramento racial no direito e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base constitucional que garante a validade das políticas de cotas e da heteroidentificação?
A constitucionalidade está fundamentada no princípio da igualdade material e respaldada por decisões unânimes do STF, destacando-se o julgamento da ADPF 186 (cotas nas universidades) e da ADC 41 (cotas nos concursos públicos).
Qual a diferença entre a autodeclaração e a atuação da banca de heteroidentificação?
A autodeclaração refere-se à percepção pessoal e subjetiva do indivíduo sobre seu pertencimento étnico-racial, enquanto a heteroidentificação avalia a leitura social e o fenótipo da pessoa na sociedade para assegurar que a política atinja os destinatários a quem visa proteger da discriminação racial.
Como uniformizar os procedimentos das comissões de heteroidentificação nas universidades?
Por meio de consensos interinstitucionais e orientações normativas, como a Portaria Normativa nº 4 do MPOG, a Recomendação nº 41 do CNMP e documentos construídos pela comunidade acadêmica, como a Carta de Curitiba e a Carta de Campo Grande.
Quais medidas podem ser adotadas contra instituições que se omitem na aplicação da Lei de Cotas?
São apontadas vias como a pressão e fiscalização por meio do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, ações por ilegalidade ou improbidade administrativa, além da criação de incentivos ou sanções premiais para instituições que implementam as políticas.
Assuntos
Palestrantes

Adilson Pereira dos Santos
Palestrante
Doutor em Educação (UFMG), Mestre em Educação (UERJ), Graduado em Pedagogia (UFMG). Atualmente é pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando principalmente nos seguintes temas: processos educacionais de inclusão/exclusão, políticas para o ensino superior, avaliação institucional, ações afirmativas e educação para as relações étnico-raciais. Exerce o cargo de pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas NEABI da UFOP, associado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, presidente do Conselho Municipal de Promoção da…

Bruno Camilloto Arantes
Palestrante

Rita Cristina de Oliveira
Palestrante
Coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico-raciais da Defensoria Pública da União

Roger Raupp Rios
Palestrante
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano, 2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas", 2004). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4 Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando…

Ahyas Siss
Coordenador(a)
Associate Professor III UFRRJ - Federal Rural University of Rio de Janeiro. Is Post-PhD in Social Anthropology from the Museu Nacional / UFRJ. Graduated (BA and degree) in Social Sciences from the State University of Rio de Janeiro, a Masters in Sociology by the University Research Institute of Rio de Janeiro - IUPERJ - and doctorate in Education from the Federal Fluminense University (2001). He was Deputy Director of the Multidisciplinary Institute - Campus UFRRJ in Nova Iguaçu (11 / 2006-05 / 2009). It has experience in the areas of social anthropology, sociology and education working…
Lucimar Rosa Dias
Coordenador(a)
Sou professora da Universidade Federal do Paraná atuando na graduação e no Programa de Pós-graduação em Educação na Linha Educação, Diversidade, Diferença e Desigualdades sociais. Doutora pela USP e mestra pela UFMS com graduação em Pedagogia. Sou vice líder do grupo Observatório de Culturas e Processos Político-Pedagógicos/ UFPR e coordeno o ErêYá - Grupo de Estudos, Pesquisas e Ensino em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Fui coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR (2014-2019), vice-coordenadora do GT 21 - Educação e Relações Étnico-Racial da ANPEd (2017-2019)…
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