Avaliação e desafios das Comissões de Heteroidentificação na região Ce
Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 1 h 29 min de gravação
Trechos em vídeo

A falta de apoio institucional às bancas de heteroidentificação
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A urgência de regulamentação nacional para bancas universitárias
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Heteroidentificação remota e os riscos de distorções visuais
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a terceira mesa do II Seminário Nacional de Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras, dedicada à região Centro-Oeste e com o tema "Avaliação e desafios das Comissões de Heteroidentificação na região Ce". A mediação é conduzida pelo professor Nelson Inocêncio, da Universidade de Brasília (UnB), que introduz os objetivos do encontro em debater os avanços, entraves e particularidades da validação da autodeclaração étnico-racial no acesso ao ensino superior.
A professora Eugênia Portela, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), inicia as apresentações detalhando o panorama da política de cotas na instituição desde a vigência da Lei 12.711/2012. Ela explica a estrutura das bancas de verificação da UFMS, organizadas pela Divisão de Ações Afirmativas (DIAF), os critérios fenotípicos adotados e os desafios conceituais da categoria "pardo". Além disso, compartilha números de deferimentos e indeferimentos entre 2019 e 2020, o histórico de denúncias concentradas em cursos de alta concorrência como Medicina e Direito, bem como as consequentes expulsões e ações judiciais movidas por estudantes desligados.
Em seguida, Pedro Cruz, técnico-administrativo e presidente da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), aborda o percurso da UFG desde o Programa UFG Inclui em 2008 até a transição para a verificação prévia no ato da matrícula a partir de 2018. Pedro expõe a expansão do trabalho da comissão para concursos públicos, processos de estágio e pós-graduação, relatando a descentralização do trabalho nas regionais e o volume expressivo de análises realizadas. Ele ressalta os impactos positivos na ampliação da diversidade acadêmica, mas destaca carências na comunicação prévia com os candidatos, os embates com o Ministério Público Federal e as distorções causadas por liminares judiciais que exigem perícias dermatológicas em contradição à Portaria Normativa nº 4/2018.
A professora Renísia Cristina Garcia Filice examina a trajetória pioneira da Universidade de Brasília, que iniciou o vestibular com reserva de vagas para negros em 2004. Renísia analisa as fases da averiguação na UnB, desde a checagem por fotografias e as bancas presenciais até a paralisação do procedimento após 2013 e a recente retomada de comissões para apurar centenas de denúncias em cumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta, resultando em cancelamentos de matrícula e cassações de diplomas. Ela também celebra a aprovação da Resolução nº 044/2020 do CEPE, que instituiu cotas e bancas obrigatórias de heteroidentificação em todos os programas de pós-graduação da UnB, além de prioridade na concessão de bolsas de permanência.
Por fim, o professor Reinaldo dos Santos, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), discute os procedimentos adotados na universidade, cuja comissão atua de forma permanente em seleções de graduação, pós-graduação e concursos com composição de bancas com no mínimo cinco membros. Reinaldo aprofunda dois desafios cruciais: a judicialização e a recomendação do MPF de anular desligamentos anteriores a 2019 por ausência de previsão editalícia, o que exigiu forte mobilização comunitária e sindical para reverter na Justiça as readmissões indevidas; e os riscos das bancas virtuais no contexto da pandemia, alertando para tentativas de fraude fenotípica estimuladas por tutoriais da internet. Todos os palestrantes convergem para a defesa de uma regulamentação normativa nacional específica para o ensino superior e para a institucionalização efetiva do suporte às comissões.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Heteroidentificação e enfrentamento a fraudes na UFMS
- Comentários do mediador sobre a experiência da UFMS
- Trajetória e desafios da comissão na UFG
- Reflexões sobre a pós-graduação na UFG e introdução da UnB
- Histórico das ações afirmativas e heteroidentificação na UnB
- Esclarecimentos sobre estrutura institucional e introdução da UFGD
- Desafios operacionais, judicialização e contexto pandêmico na UFGDTrecho de 1 min 7 sTrecho de 1 min 6 sTrecho de 1 min 44 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como funcionam as bancas de heteroidentificação na UFMS e quais são seus critérios?
Na UFMS, as bancas presenciais são compostas por três membros na fase inicial e três membros distintos na banca recursal, observando critérios de raça, cor e gênero e com formação prévia. Nos casos de apuração de denúncias, a comissão é formada por cinco membros. A análise baseia-se exclusivamente no fenótipo do candidato, avaliando características como textura do cabelo, cor da pele, formato do nariz e da boca.
Qual foi a mudança na política afirmativa de pós-graduação da UnB com a Resolução nº 044/2020?
A Resolução nº 044/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou a reserva de no mínimo 20% das vagas em todos os programas de pós-graduação para candidatos negros, além de pelo menos uma vaga adicional para indígenas e outra para quilombolas. A resolução também estabeleceu a obrigatoriedade da comissão de heteroidentificação no ingresso e garantiu distribuição prioritária de bolsas de permanência para esses estudantes.
Quais são os principais desafios da heteroidentificação não presencial durante a pandemia apontados pelo professor Reinaldo dos Santos?
O professor Reinaldo apontou que vídeos gravados e fotografias sofrem distorções severas de iluminação e ângulo, além de facilitarem fraudes premeditadas, como bronzeamento artificial, ingestão de substâncias para alterar o tom da pele, técnicas de entrelaçamento capilar e acessórios estéticos temporários. Por isso, defende-se a realização de bancas presenciais seguras ou, quando impossível, audiências por videoconferência ao vivo com interação contínua.
Por que os palestrantes defendem uma regulamentação nacional específica para as universidades federais?
Embora a Portaria Normativa nº 4/2018 sirva de parâmetro analógico, ela foi concebida para concursos públicos da administração pública federal direta e não abrange todas as particularidades do calendário acadêmico, dos editais universitários e das etapas de matrícula do Sisu. Uma norma federal própria evitaria divergências procedimentais entre as instituições, padronizaria o entendimento do Ministério Público e reduziria as brechas jurídicas exploradas em ações judiciais.
Assuntos
Palestrantes

Profa. Dra. Eugenia Portela de Siqueira Marques
Palestrante
Doutora em Educação/ UFSCar (2010). Atualmente é Docente na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Integra o corpo docente da Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. É membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Coordenadora do GT 21 da (ANPED) ? Educação e Relações étnico-raciais (2018-2020). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações étnico-raciais e Formação de…

Pedro Rodrigues Cruz
Palestrante
Técnico em Radiologia, servidor Técnico-administrativo da Universidade Federal de Goiás - UFG É graduando em Ciências Sociais – Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás Exerce as funções de: • Presidente da Comissão de Heteroidentificação da UFG na Regional Goiânia • Procurador Educacional das universidades federais de Goiás e de Jataí • Coordenador de Informações Institucionais da UF

Reinaldo dos Santos
Palestrante
Licenciado em História (Unesp 1996), bacharel em História (Unesp, 1997) e bacharel em Direito (UFGD, 2020), com Mestrado em História (Unesp, 2000), Doutorado em Sociologia (Unesp, 2000) e Pós-Doutorado em Educação (USP, 2012), possui experiência docente de mais de 10 anos na Educação Básica e 25 anos no Ensino Superior e 15 anos em gestão acadêmica. Suas áreas de pesquisa: são Educação e Tecnologias; Tecnologia Assistiva; Educação Especial; Inclusão e Diversidade; Direitos Humanos. Atualmente é professor Associado da Universidade Federal da Grande Dourados, docente do Mestrado e Doutorado em…

Renísia Cristina Garcia Filice
Palestrante

Nelson Fernando Inocencio da Silva
Coordenador(a)
Bacharel em Comunicação pela Universidade de Brasília - UnB (1985), Mestre em Comunicação pela UnB (1993) e Doutor em Arte também pela UnB (2013). É Professor Adjunto no Departamento de Artes Visuais, vinculado ao Instituto de Artes da UnB, onde também atuou como Coordenador de Curso de Graduação e Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE. Junto ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação exerce o papel de Membro do Comitê Institucional Gestor do Programa de Iniciação Científica ? ProIC. Suas pesquisas articulam História da Arte, Estudos da Cultura Visual e Estudos das Relações Raciais. Foi…

Sérgio Pereira dos Santos
Coordenador(a)
Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFMT. É graduado em Pedagogia, Mestre e Doutor em educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É o atual Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE) da UFMT. Desenvolve estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras, as construções das branquitudes e das negritudes, as Ações Afirmativas para afro-brasileiros na Universidade, as relações entre raça, classe e gênero na pesquisa educacional, a Lei 10.639/2003…
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