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Mesa-redonda

Desafios políticos e jurídicos da heteroidentificação nas cotas raciai

Gravado no evento II SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: desafios e avaliação de aspectos políticos, administrativos e jurídicos das cotas no ensino superior · 1 h 21 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a quinta mesa do evento Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras, dedicada ao debate sobre a atividade Desafios políticos e jurídicos da heteroidentificação nas cotas raciai. A mediação introduz as discussões destacando o papel estratégico dos procedimentos de heteroidentificação para a garantia da integridade e legitimidade das políticas afirmativas nas universidades e no serviço público federal.

O que é abordado

  1. Abertura da mesa e contextualização
  2. Monitoramento da DPU e dados sobre heteroidentificação nas universidadesTrecho de 1 min 31 s
  3. Uniformização, fraudes e a revisão da Lei de Cotas
  4. Fundamentos constitucionais e legitimidade das cotas (ADPF 186)
  5. Teoria da justiça, mestiçagem e combate às hierarquias raciaisTrecho de 1 min 48 s
  6. A experiência da UFOP e o enfrentamento jurídico das denúncias de fraude
  7. Presunção relativa da autodeclaração e desafios do sistema de justiçaTrecho de 1 min 57 s
  8. Trajetória histórica das ações afirmativas e marcos de luta
  9. Evolução dos procedimentos de heteroidentificação e disputas legislativas
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal deficiência encontrada pela DPU na implementação da heteroidentificação?

Segundo o monitoramento da Defensoria Pública da União apresentado na mesa, menos de 50% das instituições federais de ensino realizavam heteroidentificação e menos de 20% atendiam rigorosamente a todos os critérios da Portaria Normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento, havendo ampla variação e déficit regional.

A autodeclaração possui presunção absoluta de veracidade segundo o entendimento jurídico apresentado?

Não. Conforme exposto na mesa, a autodeclaração é uma condição necessária para o ingresso pela reserva de vagas, mas não suficiente por si só; trata-se de um ato com presunção relativa de veracidade que admite verificação fenotípica pela administração para coibir fraudes.

Em quais cursos as tentativas de fraude às cotas raciais mais se concentram, segundo os dados relatados?

De acordo com os relatos e monitoramentos apresentados, as denúncias e tentativas de fraude concentram-se historicamente nos cursos mais elitizados e de maior prestígio social, como Medicina e Direito.

Quais propostas legislativas foram citadas como ameaças à heteroidentificação e às cotas raciais?

Foram citados o Projeto de Lei nº 1531/2019, que visa retirar o mecanismo de subcotas raciais da Lei nº 12.711/2012, e o Projeto de Lei nº 461/2020, que propõe vedar a heteroidentificação na Lei de Cotas e na Lei nº 12.990/2014.

Assuntos

  • ações afirmativas
  • heteroidentificação
  • cotas raciais
  • ADPF 186
  • direito antidiscriminatório
  • UFOP
  • DPU
  • ensino superior

Palestrantes

  • Adilson Pereira dos Santos

    Palestrante

    Doutor em Educação (UFMG), Mestre em Educação (UERJ), Graduado em Pedagogia (UFMG). Atualmente é pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando principalmente nos seguintes temas: processos educacionais de inclusão/exclusão, políticas para o ensino superior, avaliação institucional, ações afirmativas e educação para as relações étnico-raciais. Exerce o cargo de pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas NEABI da UFOP, associado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, presidente do Conselho Municipal de Promoção da…

  • Bruno Camilloto Arantes

    Palestrante

  • Rita Cristina de Oliveira

    Palestrante

    Coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico-raciais da Defensoria Pública da União

  • Roger Raupp Rios

    Palestrante

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano, 2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ("Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas", 2004). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4 Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando…

  • Ahyas Siss

    Coordenador(a)

    Associate Professor III UFRRJ - Federal Rural University of Rio de Janeiro. Is Post-PhD in Social Anthropology from the Museu Nacional / UFRJ. Graduated (BA and degree) in Social Sciences from the State University of Rio de Janeiro, a Masters in Sociology by the University Research Institute of Rio de Janeiro - IUPERJ - and doctorate in Education from the Federal Fluminense University (2001). He was Deputy Director of the Multidisciplinary Institute - Campus UFRRJ in Nova Iguaçu (11 / 2006-05 / 2009). It has experience in the areas of social anthropology, sociology and education working…

  • Nícea Quintino Amauro

    Coordenador(a)

    Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), docente da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), lotada no Instituto de Química, desde 2009. Onde orientadora no programa de pós-graduação em ensino de ciências e matemática (PPGECM/UFU) e no programa de pós-graduação em química (PPQUI/UFU). É presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN.

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