Roda de conversa Laudo social guarda compartilhada
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel do laudo social na disputa de guarda compartilhada
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A importância do método técnico na atuação do assistente social
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Alienação parental: proteção social versus criminalização
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Sobre o conteúdo
A gravação apresenta a atividade "Roda de conversa Laudo social guarda compartilhada", integrante do evento "Master Class Laudo Social". No início, o palestrante esclarece questões administrativas sobre o acesso às aulas e o credenciamento de certificados na plataforma. Em seguida, introduz o panorama de jurisprudências em tribunais brasileiros, destacando mais de 30 decisões em agravos de instrumento nos quais tentativas de impugnação de laudos sociais foram rejeitadas pelo Judiciário, evidenciando o peso técnico e simbólico do parecer do assistente social na tomada de decisão judicial.
Ao iniciar o debate conceitual com os participantes, o palestrante pontua quem são os sujeitos sociais de direitos nos processos de guarda compartilhada. Reafirma-se que o foco central do estudo pericial deve ser a criança ou o adolescente — ou eventualmente o idoso ou pessoa com deficiência —, e não as conveniências ou disputas individuais dos genitores. Elencam-se os direitos fundamentais a serem avaliados na visita domiciliar e na escuta qualificada, enfatizando o direito à convivência familiar e comunitária e os vínculos afetivos, destacando que conceitos técnicos objetivos devem prevalecer sobre noções sentimentais abstratas.
Aprofundando os desdobramentos operacionais, são discutidos os casos de alienação parental e disputas litigiosas graves. O palestrante sustenta que a intervenção do assistente social não deve adotar um caráter punitivista ou criminalizador em relação aos adultos envolvidos, visto que isso desprotege e viola ainda mais os direitos da criança. Defende-se a utilização da mediação social, da justiça restaurativa e de encaminhamentos para a rede socioassistencial e de saúde, garantindo a interdisciplinaridade sem transpor atribuições clínicas que competem à psicologia.
Por fim, abordam-se os fundamentos teóricos da profissão, como a não neutralidade e a parcialidade em defesa do segmento mais vulnerável. O palestrante reflete sobre o fatalismo e o messianismo na prática social, rechaçando a redução da intervenção a ações assistencialistas superficiais e ressaltando a importância do processo de sensibilização e emancipação dos sujeitos. A conversa encerra com reflexões sobre a construção da identidade profissional, indicando a leitura da obra Identidade e Alienação, de Maria Lúcia Martinelli, e reiterando o compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social.
O que é abordado
- Abertura e orientações sobre certificação na plataforma
- Jurisprudência dos tribunais e validade do laudo socialTrecho de 1 min 32 s
- O litígio de guarda compartilhada e o papel do perito social
- Identificação do sujeito social e dos direitos em questão
- Vínculos afetivos e instrumentais técnicos de avaliaçãoTrecho de 1 min 49 s
- Absoluta prioridade, melhor interesse e alienação parentalTrecho de 1 min 42 s
- Limites interdisciplinares e proposta de mediação social
- Parcialidade, não neutralidade e o compromisso profissional
- Diferenciação entre proteção social e atendimento clínico
- Crítica ao fatalismo e ao messianismo no Serviço Social
- Identidade profissional e projeto ético-político
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem é o sujeito central de direitos na perícia de guarda compartilhada?
O sujeito de direitos prioritário é a criança ou o adolescente envolvido na disputa, e não o pai ou a mãe. Em situações específicas, também podem ser sujeitos idosos ou pessoas com deficiência sob curatela ou guarda.
Qual deve ser a postura do assistente social frente a alegações de alienação parental?
O assistente social deve manter o foco na proteção da criança e na preservação da convivência familiar e comunitária, priorizando a mediação de conflitos e encaminhamentos restaurativos ou socioassistenciais, evitando posturas punitivistas ou criminalizadoras direcionadas aos adultos.
Por que o palestrante sustenta que o Serviço Social é parcial e não neutro?
Porque a intervenção do assistente social pauta-se pelo projeto ético-político da profissão, exigindo o posicionamento favorável aos segmentos mais vulneráveis e à defesa de seus direitos sociais, em vez de assumir uma falsa postura de neutralidade que atenda igualmente todas as partes em conflito.
Quais instrumentos e metodologias foram sugeridos para o planejamento do trabalho pericial?
Foram citadas abordagens como a Árvore de Problemas, a ferramenta 5W2H, a matriz SWOT e a metodologia SMART para organizar o roteiro de investigação na visita domiciliar e na escuta técnica.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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