Roda de conversa: Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. Terceira parte
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 52 min de gravação
Trechos em vídeo

A formulação de quesitos como intervenção profissional
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A superação da postura punitiva no Serviço Social
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Poder, saber e fazer na elaboração de laudos e pareceres
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Sobre o conteúdo
A aula, intitulada "Roda de conversa: Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. Terceira parte", ocorrida no evento "Master Class Laudo Social", dá seguimento ao estudo do texto da professora Eunice Fávero sobre a elaboração de laudos, pareceres e instruções sociais no sistema de justiça. Inicialmente, o palestrante destaca o combate constante à criminalização da pobreza que assistentes sociais enfrentam, frisando que cerca de metade das demandas no campo sociojurídico decorre de desemprego, subemprego e carência socioeconômica estrutural e histórica, em vez de situações meramente passageiras rotuladas de vulnerabilidade.
Em seguida, discute-se a importância da apreensão da totalidade na intervenção profissional, superando práticas punitivas ou fiscalizatórias como visitas domiciliares de surpresa, que não agregam valor ao projeto ético-político da profissão. Argumenta-se que a formulação adequada de perguntas e quesitos já constitui uma forma de intervenção emancipatória, amparada nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal e em legislações correlatas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca-se ainda que gastos das famílias para suprir direitos negados pelo Estado, especialmente na saúde, devem ser deduzidos no cálculo da renda familiar per capita.
Na sequência, a reflexão volta-se para a ética e a superação de preconceitos no atendimento às diversas configurações familiares contemporâneas, enfatizando que mais de 57% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Recorrendo a autores como Cynthia Sarti e Regina Mioto, o palestrante analisa as armadilhas da idealização familiar e do familismo, no qual a responsabilidade pela proteção social é transferida do Estado para as famílias. Também se discutem os apontamentos de György Lukács (via Leandro Konder) sobre a cotidianidade, ressaltando o papel da postura crítica profissional para romper o imediatismo e desencadear processos de conscientização e transformação histórica nos sujeitos atendidos.
Por fim, abordam-se as dimensões ético-política (poder), teórico-metodológica (saber) e técnico-operativa (fazer) que fundamentam o estudo social e a perícia social, articulando instrumentos como a entrevista, a visita domiciliar e a mediação de rede. Concluída a explanação das diretrizes do texto, o palestrante abre espaço para considerações e dúvidas da turma, compartilhando informações sobre futuros módulos e encerrando o encontro com orientações aos participantes.
O que é abordado
- Abertura e combate à criminalização da pobreza
- Totalidade social, quesitação e a visita domiciliar
- Clareza teórica, direitos sociais e formulação de quesitosTrecho de 1 min 1 sTrecho de 1 min 25 s
- Superação da postura fiscalizatória e justiça no ato de julgar
- Marcos legais, planos de direitos e políticas sociais
- Ética, diversidade familiar e desconstrução de preconceitos
- Relação com o outro e a crítica ao familismo
- Cotidiano e consciência crítica segundo Lukács
- Dimensões da prática: saber, poder e fazer no estudo socialTrecho de 1 min 46 s
- Espaço para dúvidas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o palestrante critica o uso do termo vulnerabilidade social para o público atendido?
Porque a maioria dos casos no campo sociojurídico decorre de carência socioeconômica, desemprego e pobreza estrutural e histórica geracional, não de situações temporárias ou conjunturais que o termo vulnerabilidade frequentemente sugere.
Como deve ser tratada a despesa familiar com a compra de remédios ou tratamentos de saúde no laudo social?
Quando o usuário assume custos de saúde ou de outros direitos que o Estado deveria fornecer e omitiu, esses valores devem ser deduzidos da renda familiar antes de se calcular a renda per capita.
O que significa o conceito de familismo discutido na aula?
O familismo, discutido a partir de autoras como Mioto, consiste na responsabilização unilateral das famílias pela própria proteção e viabilização de direitos sociais, retirando ou desonerando o Estado de suas obrigações constitucionais.
Quais são as três dimensões constitutivas do Serviço Social abordadas no texto?
As três dimensões que interagem na prática profissional são a dimensão ético-política (associada ao poder), a dimensão teórico-metodológica (associada ao saber) e a dimensão técnico-operativa (associada ao fazer).
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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