Reunião de orientação do Master Class Laudo Social
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 27 min de gravação
Trechos em vídeo

Quando o laudo social pode ser requerido
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Diferença entre laudo judicial e relatório perante o CPC
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O papel do assistente social e a proteção à criança
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a reunião de orientação do evento Master Class Laudo Social, estruturada como uma roda de conversa e entrevista coletiva com profissionais e estudantes de Serviço Social. No início, o palestrante estimula o grupo com provocações conceituais a respeito do rigor terminológico da profissão, destacando a precisão necessária em noções como questão social, vulnerabilidade e risco social, bem como a recusa de posturas supostamente neutras na atuação profissional.
A primeira grande discussão gira em torno dos momentos e contextos em que o laudo social pode ser emitido. Com relatos de experiências dos participantes sobre o sistema prisional, contratação de pessoas com deficiência em empresas e processos de concessão de benefícios como o BPC, enfatiza-se que o laudo social não é de uso exclusivo do Poder Judiciário. Ele se fundamenta na defesa de direitos sociais, civis e políticos violados, consistindo em uma análise crítica aprofundada concluída com parecer técnico fundamentado.
Na sequência, o debate aprofunda as distinções entre relatório social, laudo social e parecer social. Analisa-se a ausência de termos fixos em legislações como o Código de Processo Civil e a Lei nº 8.662/1993, que costumam tratar de laudo pericial ou relatório em matéria de Serviço Social. Pontua-se que o relatório social possui caráter descritivo e interpretativo para circulação na rede socioassistencial e não deve conter parecer ou dados sigilosos que gerem exposição vexatória, ao passo que o laudo pericial subsidia decisões processuais e comporta dados aprofundados necessários à elucidação da demanda.
Por fim, abordam-se situações delicadas envolvendo crianças e adolescentes no âmbito judiciário, tais como denúncias de violência sexual, guarda e depoimento especial. O palestrante e os participantes ressaltam que o Serviço Social deve focar na proteção integral e no fortalecimento do sujeito, rejeitando a imposição do Poder Judiciário de transformar o assistente social em agente investigador ou policial. Defende-se a ampla autonomia profissional, a mobilização da categoria e o posicionamento ético-político frente às demandas institucionais abusivas.
O que é abordado
- Abertura e reflexões sobre termos técnicos no Serviço Social
- Quando e por quem o laudo social pode ser requeridoTrecho de 2 min
- Diferenças entre relatório social e laudo pericialTrecho de 1 min 7 s
- Sigilo profissional em relatórios e laudos
- Encaminhamentos e limites de competência em casos de violência
- Proteção integral, escuta especializada e recusa ao papel investigativoTrecho de 1 min 5 s
- Atuação nas Varas de Família e sugestão de avaliação interdisciplinar
- Estrutura do parecer social e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O laudo social só pode ser emitido por determinação judicial?
Não. Embora seja muito frequente a requisição por juízes no âmbito processual, o laudo social pode ser solicitado por empresas, instituições públicas ou privadas, advogados e cidadãos comuns sempre que houver violação ou necessidade de viabilização de direitos sociais.
Qual é a principal diferença entre relatório social e laudo social?
O relatório social consiste em uma apresentação descritiva e interpretativa de uma dada expressão da questão social para acompanhamento e trâmite na rede assistencial, sem emitir parecer conclusivo terminativo. Já o laudo social traz uma análise profunda voltada a subsidiar tomadas de decisão (frequentemente judiciais) e obrigatoriamente se encerra com o parecer social.
O relatório social pode conter informações de caráter sigiloso?
Em regra, não. Por ser um documento que transita por vários setores e profissionais da rede socioassistencial ou institucional, o relatório social não deve expor informações sigilosas ou vexatórias sobre a intimidade do usuário.
O assistente social deve inquirir crianças para produzir provas de violência sexual?
Não. O papel do assistente social está centrado na proteção social, na garantia de direitos humanos e na escuta especializada protetiva, não na averiguação criminal de vestígios fáticos ou na inquirição probatória, atribuições cabíveis a órgãos periciais médicos, policiais ou à avaliação psicológica de traumas.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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