O que é o Parecer Social
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 28 min de gravação
Trechos em vídeo

Conceito e finalidade do parecer social no Serviço Social
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A não neutralidade profissional no Serviço Social
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Diferenças entre relatório social e laudo social
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Sobre o conteúdo
A aula inicia com a apresentação do tema no âmbito do evento Master Class Laudo Social, contextualizando a importância do parecer social na prática profissional do assistente social. O palestrante destaca a definição do parecer social encontrada no Código de Processo Civil e em obras de referência da área, como as produções de Eunice Teresinha Fávero e diretrizes do CFESS de 2003. Enfatiza-se que o parecer expressa uma opinião técnica conclusiva ou indicativa com base em fundamentações teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da profissão.
Em seguida, o debate aprofunda as especificidades da atuação no campo sociojurídico, diferenciando o parecer social de outros registros e instrumentos, como o relatório social e o laudo social. Explica-se que o parecer representa a materialidade da intervenção profissional e um mecanismo de viabilização de direitos sociais, tensionando exigências institucionais de controle que contrariam o projeto ético-político do Serviço Social. O palestrante discute a impossibilidade de neutralidade da profissão, a relevância do planejamento prévio, a utilização de legislações correlatas e jurisprudências para subsidiar decisões sem descaracterizar a perspectiva protetiva aos usuários.
Na sequência, a exposição se volta para a resolução comentada de questões de concursos públicos abordando a teoria, ética e técnicas inerentes à elaboração de perícias, laudos e pareceres sociais. São analisadas assertivas sobre a destinação sigilosa do estudo socioeconômico e a natureza privativa do parecer social do assistente social, desfazendo pegadinhas recorrentes em bancas examinadoras. Finalizando o encontro, é feito um apanhado conceitual sintetizando estudo social, perícia, laudo, parecer e relatório social, acompanhado de orientações práticas e demonstração em tela de como os participantes acessam os arquivos e transmissões na plataforma Even3.
O que é abordado
- Abertura e fundamentação no Código de Processo Civil e CFESS
- O parecer social e a viabilização de direitosTrecho de 1 min 30 s
- Planejamento e aspectos da intervenção técnica
- O parecer social na perspectiva de Fávero e Barroco
- Resolução comentada de questões de concursoTrecho de 1 min 8 s
- Síntese dos instrumentos: estudo, perícia, laudo, parecer e relatórioTrecho de 1 min 55 s
- Navegação na plataforma e orientações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O parecer social pode ser elaborado conjuntamente por mais de um assistente social?
Não. O parecer social constitui uma opinião técnica singular e individual do profissional de Serviço Social, não cabendo elaboração conjunta.
O estudo socioeconômico deve ser anexado e encaminhado junto com o parecer social ao setor solicitante?
Não. O estudo socioeconômico com os dados detalhados deve permanecer arquivado no prontuário do assistente social sob sigilo profissional, sendo encaminhado ao setor solicitante apenas o parecer social.
Qual a principal diferença entre o laudo social e o parecer social?
O laudo social é o registro detalhado e analítico que documenta os aspectos significativos colhidos durante o estudo social, enquanto o parecer social é a conclusão técnica e fundamentada contida na parte final do laudo ou emitida de forma autônoma.
O relatório social pode conter parecer social?
Não. O relatório social é uma apresentação descritiva e interpretativa de situações e atendimentos, consistindo em uma competência, enquanto o parecer social envolve uma opinião conclusiva privativa do assistente social.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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