O que é Laudo Social?
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 34 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre relatório social, laudo e sigilo
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A vedação ética a documentos multiprofissionais conjuntos
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Por que não usar citações de leis no laudo social
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Sobre o conteúdo
A aula de abertura intitulada "O que é Laudo Social?", integrante do evento Master Class Laudo Social, é conduzida pelo professor Davi Barbosa Delmont. A sessão inicia com esclarecimentos aos participantes sobre o cronograma das aulas e as dinâmicas de credenciamento e interação. Em seguida, é aberta uma rodada de discussão sobre a importância documental na profissão, destacando o laudo social como um instrumento crucial para a materialização e a viabilização de direitos dos usuários atendidos.
O palestrante aprofunda os fundamentos teóricos e históricos do estudo social, diferenciando-o de um simples estudo socioeconômico e ressaltando que se trata de um método que busca compreender a totalidade da realidade e das expressões da questão social. Analisa-se a Lei nº 8.662/1993, apontando ambiguidades conceituais entre competências profissionais e atribuições privativas, além de enfatizar o rigor linguístico necessário em provas e concursos da área.
Na sequência, estabelecem-se as diferenças estruturais e finalísticas entre relatório social, laudo social e parecer social. Enfatiza-se a ausência de base normativa no Código de Processo Civil para o uso do relatório social como peça probatória judicial, resguardando o relatório à circulação na rede socioassistencial e reservando as matérias sob sigilo ao laudo ou parecer técnico. O professor também aborda a questão das citações de leis no corpo analítico do documento, defendendo a autonomia interpretativa do assistente social em vez de uma abordagem puramente legalista.
Com amparo na Resolução CFESS nº 557/2009, o encontro discute a ampla autonomia profissional e analisa a proibição expressa de elaboração de documentos técnicos compartilhados com outras categorias sem a devida separação e delimitação de área de conhecimento. Também são detalhados os elementos do parecer social no contexto previdenciário e judicial, bem como a necessidade de que toda conclusão de laudo apresente formalmente o parecer conclusivo.
Ao final da exposição, são indicadas obras de referência na literatura especializada, como publicações sobre o estudo social em perícias e o livro Perícia em Serviço Social. Por meio de uma ilustração visual esquemática, demonstra-se a relação hierárquica em que o parecer social integra a conclusão do laudo social, finalizando a aula com respostas às dúvidas do público participante.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Master Class
- Conceituação inicial: o que é o laudo social?
- O estudo social: foco, método e projeto ético-político
- Fundamentação legal: competências e atribuições na Lei 8.662/93
- Aspectos conceituais e diferenças entre estudo e perícia social
- Relatório social e o debate sobre sigilo e peça probatóriaTrecho de 1 min 58 s
- Estrutura do laudo social e a questão de citações legaisTrecho de 1 min 58 s
- Resolução CFESS nº 557/2009 e vedações a documentos conjuntosTrecho de 1 min 11 s
- Parecer social: elementos constitutivos e contexto previdenciário
- Sugestões de leitura bibliográfica
- Esquematização gráfica da relação entre laudo e parecer social
- Dúvidas finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal diferença entre laudo social e parecer social?
O laudo social é o documento amplo resultante da perícia ou estudo social que contém a descrição, a análise e, obrigatoriamente em sua conclusão, o parecer social. O parecer social pode existir isoladamente como uma manifestação técnica sucinta e conclusiva, mas todo laudo social deve conter um parecer.
O relatório social pode ser utilizado como peça probatória na Justiça?
Segundo a explicação apresentada na aula, a legislação processual civil prevê o laudo pericial como elemento de prova, inexistindo fundamentação legal para a aceitação de relatório social como peça probatória ou documento inviolável no âmbito judicial.
O assistente social pode elaborar laudo ou parecer conjunto com outros profissionais?
Conforme a Resolução CFESS nº 557/2009, o assistente social atuando em equipe multiprofissional deve delimitar e destacar sua área de conhecimento e instrumentos separadamente, sendo vedada a produção de peças técnicas unificadas ou confusas com outras categorias profissionais.
É recomendável incluir citações de leis no corpo do laudo social?
O palestrante defende que não se deve incluir citações de artigos legais no corpo analítico do laudo social, pois o juiz busca a análise técnica e social privativa da categoria profissional, e não interpretações estritamente jurídicas que competem aos operadores do Direito.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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