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PalestraEducação

O que é Laudo Social?

Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 34 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula de abertura intitulada "O que é Laudo Social?", integrante do evento Master Class Laudo Social, é conduzida pelo professor Davi Barbosa Delmont. A sessão inicia com esclarecimentos aos participantes sobre o cronograma das aulas e as dinâmicas de credenciamento e interação. Em seguida, é aberta uma rodada de discussão sobre a importância documental na profissão, destacando o laudo social como um instrumento crucial para a materialização e a viabilização de direitos dos usuários atendidos.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da Master Class
  2. Conceituação inicial: o que é o laudo social?
  3. O estudo social: foco, método e projeto ético-político
  4. Fundamentação legal: competências e atribuições na Lei 8.662/93
  5. Aspectos conceituais e diferenças entre estudo e perícia social
  6. Relatório social e o debate sobre sigilo e peça probatóriaTrecho de 1 min 58 s
  7. Estrutura do laudo social e a questão de citações legaisTrecho de 1 min 58 s
  8. Resolução CFESS nº 557/2009 e vedações a documentos conjuntosTrecho de 1 min 11 s
  9. Parecer social: elementos constitutivos e contexto previdenciário
  10. Sugestões de leitura bibliográfica
  11. Esquematização gráfica da relação entre laudo e parecer social
  12. Dúvidas finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a principal diferença entre laudo social e parecer social?

O laudo social é o documento amplo resultante da perícia ou estudo social que contém a descrição, a análise e, obrigatoriamente em sua conclusão, o parecer social. O parecer social pode existir isoladamente como uma manifestação técnica sucinta e conclusiva, mas todo laudo social deve conter um parecer.

O relatório social pode ser utilizado como peça probatória na Justiça?

Segundo a explicação apresentada na aula, a legislação processual civil prevê o laudo pericial como elemento de prova, inexistindo fundamentação legal para a aceitação de relatório social como peça probatória ou documento inviolável no âmbito judicial.

O assistente social pode elaborar laudo ou parecer conjunto com outros profissionais?

Conforme a Resolução CFESS nº 557/2009, o assistente social atuando em equipe multiprofissional deve delimitar e destacar sua área de conhecimento e instrumentos separadamente, sendo vedada a produção de peças técnicas unificadas ou confusas com outras categorias profissionais.

É recomendável incluir citações de leis no corpo do laudo social?

O palestrante defende que não se deve incluir citações de artigos legais no corpo analítico do laudo social, pois o juiz busca a análise técnica e social privativa da categoria profissional, e não interpretações estritamente jurídicas que competem aos operadores do Direito.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Laudo Social
  • Parecer Social
  • Estudo Social
  • Perícia Social
  • Relatório Social
  • CFESS
  • Legislação Profissional

Palestrantes

  • Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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