Elaboração e interpretação de quesitos
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 58 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre vulnerabilidade social e risco social
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Autonomia profissional do assistente social frente aos quesitos
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As diferenças entre estudo social e perícia social
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Sobre o conteúdo
A aula temática "Elaboração e interpretação de quesitos", integrante do evento "Master Class Laudo Social", apresenta os aspectos fundamentais sobre a definição, a formulação e o manejo de quesitos periciais na atuação de assistentes sociais, sobretudo na área sociojurídica, bem como em contextos de assessoria e consultoria independente. Inicialmente, o palestrante esclarece que quesitos não se restringem a perguntas simples, podendo assumir o formato de temas, problemas ou ideias centrais propostos pelas partes ou pelo magistrado. Discute-se a prerrogativa do juiz em indeferir quesitos impertinentes e enfatiza-se a autonomia do profissional de Serviço Social respaldada na Lei nº 8.662/1993 e no Código de Ética Profissional para selecionar e responder exclusivamente às indagações pertinentes à sua competência técnica e materialidade.
Em seguida, a aula aprofunda as bases legislativas do Código de Processo Civil (como os artigos 469, 470, 473 e 477) e traça paralelos com o Código Penal para distinguir quesitos originários, elucidativos e discricionários. O palestrante elenca os principais erros cometidos na formulação de quesitos: a apresentação de perguntas genéricas ou sem relação com a causa; a duplicação involuntária oriunda de repetições textuais; a redação incompreensível ou com erros ortográficos; o emprego inadequado de terminologias técnicas — a exemplo da confusão conceitual entre vulnerabilidade social e risco social; e a inclusão de quesitos prejudiciais à própria parte requerente. Há também um debate crítico sobre a prática de juizados e tribunais que impõem formulários de checagem patrimonial invasivos, transformando a perícia social em fiscalização de bens.
Por fim, são examinadas as perspectivas teóricas de referências da profissão, como Eunice Terezinha Fávero e Dal Pizzol, ressaltando as distinções metodológicas e processuais entre o estudo social e a perícia propriamente dita, além de analisar os impactos do procedimento contraditório em varas de família e infância. O palestrante reitera a necessidade de constante aprimoramento teórico e técnico da categoria profissional para recusar a subalternização perante o Poder Judiciário e assegurar a defesa dos direitos dos usuários. A aula encerra com orientações organizacionais sobre a dinâmica prática do módulo seguinte.
O que é abordado
- Abertura e conceito de quesitos
- Base legal no Código de Processo CivilTrecho de 1 min 28 s
- Classificação dos quesitos e Código Penal
- Competências profissionais e Eunice Fávero
- Erros comuns na formulação de quesitos
- Diferença entre vulnerabilidade e risco socialTrecho de 1 min 54 s
- Crítica aos formulários padronizados do Judiciário
- Diferenças entre estudo social e perícia segundo Dal PizzolTrecho de 1 min 46 s
- Atribuições sociojurídicas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que são quesitos no contexto pericial?
São perguntas, temas, problemas ou ideias centrais formulados pelas partes, pelo juiz ou pelo Ministério Público para que o perito preste esclarecimentos sobre fatos da demanda restritos à matéria da perícia.
O perito é obrigado a responder a todos os quesitos formulados nos autos?
Não. Conforme jurisprudência e normas éticas do Serviço Social, o assistente social deve responder apenas aos quesitos que condizem com suas atribuições privativas e competências técnicas, devendo fundamentar a recusa daqueles que fogem à sua área profissional.
Quais são as três categorias de quesitos apresentadas?
São apresentados os quesitos originários (formulados antes da perícia), os quesitos elucidativos (apresentados dentro do prazo legal de 15 dias) e os quesitos discricionários (apresentados durante ou após a realização da perícia).
Qual a distinção teórica feita entre vulnerabilidade social e risco social?
A vulnerabilidade social refere-se à fragilização temporária de um direito decorrente de circunstâncias contextuais, ao passo que o risco social expressa a situação em que o direito ou vínculo já foi efetivamente violado.
O assistente social que atua no CREAS ou CRAS pode atuar como perito da mesma família?
Não, o assistente social da rede socioassistencial atua como técnico do SUAS no atendimento à política pública e não deve exercer a função pericial referente aos mesmos usuários, pois a perícia exige independência e autonomia em relação ao acompanhamento continuado.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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