Laudo Social ACP para BPC a Pessoa com epilepsia
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 8 min de gravação
Trechos em vídeo

Exemplo de parecer social conclusivo para BPC
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A aula do evento Master Class Laudo Social aborda a estruturação e a edição prática de uma perícia técnica no formato de laudo social, focada no tema "Laudo Social ACP para BPC a Pessoa com epilepsia". No decorrer da apresentação, o documento é manipulado em tempo real no processador de texto para exemplificar a organização das seções e corrigir detalhes formais de diagramação.
Inicialmente, examina-se o cabeçalho técnico do documento pericial, ressaltando o enquadramento na Lei Federal nº 8.662/1993, no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e na regulamentação regional do perito, exemplificada pela Resolução nº 17/2019 na Bahia. O palestrante ajusta a identificação da ação como Ação Civil Pública (ACP) em face do INSS e da União, destacando o direcionamento das seções de instrumentos e métodos, que englobam acolhimento in loco, visitas domiciliares, entrevistas e escuta qualificada.
Em seguida, são detalhadas as partes que compõem o corpo do relatório pericial: dados gerais de identificação, objetivo da perícia, caracterização sociofamiliar da requerente e as condições de saúde decorrentes da epilepsia. Demonstra-se como relatar os gastos com medicações contínuas, os impactos do desemprego e o contexto de moradia de forma concisa e objetiva, mantendo os parágrafos justificados e devidamente alinhados.
Por fim, é analisada a redação do parecer social conclusivo, ressaltando a importância de evidenciar situações de vulnerabilidade social e a violação de direitos fundamentais para subsidiar a concessão do Benefício de Prestação Continuada ou de programas de transferência de renda. São dadas orientações práticas aos participantes para estruturarem primeiro os quesitos antes de preencher o modelo disponibilizado.
O que é abordado
- Apresentação e objetivo do modelo de laudo social
- Configuração do cabeçalho e referências normativas
- Definição da Ação Civil Pública (ACP) e partes envolvidas
- Instrumentos metodológicos e identificação técnica
- Formatação textual e histórico familiar da requerente
- Situação de saúde e custos de medicação para epilepsia
- Estruturação e leitura do parecer social conclusivoTrecho de 53 s
- Recomendações finais para elaboração dos quesitos
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual resolução deve ser citada no cabeçalho do laudo social?
Além do CPC e da Lei nº 8.662/1993, deve-se citar a resolução do conselho de classe ou órgão regulador do próprio estado que rege a atuação do perito; no caso do exemplo da Bahia, foi indicada a Resolução nº 17/2019.
Qual a extensão recomendada para o relato da situação sociofamiliar no documento?
O texto pode ser enxuto e sucinto, contendo cerca de 15 linhas para narrar a história essencial da família, desde que traga segurança e consistência às informações.
O que significa a sigla ACP mencionada na aula?
A sigla ACP refere-se à Ação Civil Pública.
Qual é a recomendação metodológica antes de começar a preencher o modelo de laudo?
Recomenda-se elaborar primeiro uma lista de quesitos (de 10 a 20 perguntas), criar um rascunho com as respostas e, em seguida, transferir as informações estruturadas para o modelo de documento.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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