Aula prática sobre quesitos para o laudo social
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 58 min de gravação
Trechos em vídeo

Combate ao pragmatismo e a busca por modelos no Serviço Social
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O papel do assistente social e a perspectiva da proteção social
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Como estruturar quesitos a partir de palavras-chave e instrumentos técnicos
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a sessão "Aula prática sobre quesitos para o laudo social", transmitida no evento "Master Class Laudo Social". O palestrante inicia ressaltando que o método de estruturação de quesitos é versátil, podendo ser empregado em perícias, estudos sociais, projetos, relatórios e pesquisas acadêmicas. Ele defende enfaticamente a importância do planejamento e da sistematização, criticando o pragmatismo e a mera repetição de modelos prontos na prática profissional, os quais descaracterizam a singularidade do trabalho do assistente social e limitam sua autonomia técnica.
Em seguida, aborda-se a estrutura básica de um instrumental técnico, englobando a caracterização do território, a caracterização dos sujeitos ou da família e, quando pertinente, o estudo socioeconômico. O palestrante solicita a participação do público para formular quesitos práticos a partir de situações reais. Diante da proposta do tema de abuso sexual infantil, explica-se que o assistente social não atua como investigador criminal, mas sim como operador da proteção social especial, competindo-lhe decifrar a demanda sob a ótica dos direitos sociais e utilizar instrumentos protetivos adequados, como a escuta especializada regulamentada pela Lei nº 13.431/2017.
Na sequência, a discussão avança para as disputas de guarda e a suspensão do poder familiar. O palestrante detalha quesitos investigativos voltados ao direito à convivência familiar e comunitária, exemplificando perguntas sobre rotina, acesso à educação e serviços de saúde, com ênfase no melhor interesse da criança e do adolescente. Responde-se a dúvidas dos participantes sobre os procedimentos adotados em acolhimentos institucionais de urgência, a atuação em inquéritos civis perante o Ministério Público e a diferenciação estrita entre o papel do perito judicial autônomo e a função das equipes do CREAS.
Por fim, são discutidas a natureza do Conselho Tutelar enquanto órgão autônomo de mobilização e controle social, as diretrizes de acompanhamento em medidas de liberdade assistida e a relevância de consolidar a prática profissional por meio de categorias teóricas e palavras-chave. O palestrante encerra sintetizando que os quesitos formulados devem sempre dialogar com o projeto ético-político do Serviço Social, as políticas públicas territoriais e a legislação protetiva, organizando a entrevista semiestruturada de forma crítica e fundamentada.
O que é abordado
- Abertura e combate ao pragmatismo no Serviço SocialTrecho de 1 min 32 s
- Estrutura básica: caracterização do território e dos sujeitos
- Interpretação da demanda: violência sexual e escuta especializadaTrecho de 1 min 58 s
- Elaboração de quesitos em processos de guarda
- Suspensão do poder familiar, Ministério Público e acolhimento
- Diferenças de atuação: CREAS e perícia social
- Fluxos e competências do Conselho Tutelar
- Acompanhamento de adolescentes em liberdade assistida
- Síntese metodológica: palavras-chave e fundamentação teóricaTrecho de 1 min 25 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o papel do assistente social em casos de suspeita de violência ou abuso sexual infantil?
O assistente social não atua na investigação criminal nem na colheita de provas acusatórias contra o suposto agressor. Sua atuação centra-se na proteção social especial, no acolhimento e na viabilização dos direitos sociais da criança ou adolescente, utilizando a escuta especializada prevista na Lei nº 13.431/2017 e evitando a revitimização.
Qual a diferença entre a atuação do assistente social do CREAS e a do perito social do tribunal?
O assistente social lotado no CREAS atua na esfera da proteção social e acompanhamento familiar, não devendo produzir provas processuais para o judiciário. Já o perito atua de forma autônoma e independente na instrução processual mediante determinação judicial para elaboração de laudos periciais.
Um assistente social em exercício pode atuar simultaneamente como conselheiro tutelar?
Não. O cargo de conselheiro tutelar é uma função pública de mobilização e controle popular incompatível com o exercício simultâneo das atribuições privativas de assistente social, sendo exigida a suspensão ou cancelamento temporário do registro profissional para evitar desvio de função.
Como formular quesitos assertivos em ações de guarda?
Os quesitos devem investigar a garantia do direito à convivência familiar e comunitária sob o melhor interesse da criança ou adolescente, levantando dados sobre a rotina de convivência com os genitores, acesso à educação, frequência escolar, vacinação, cuidados de saúde, moradia e proteção integral.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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