Estrutura do Laudo Social
Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 15 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre análise técnica e parecer social
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Diferenças entre perito social direto e indireto
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Uso de informações colaterais na perícia social
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Sobre o conteúdo
A aula sobre "Estrutura do Laudo Social", realizada no evento "Master Class Laudo Social", aborda as diretrizes fundamentais para a redação técnica e documental de perícias sociais no âmbito sociojurídico. O palestrante fundamenta a exposição no artigo 473 do Código de Processo Civil (CPC), analisando os incisos que tratam da exposição do objeto da perícia, da metodologia científica empregada, da análise técnica e da resposta conclusiva aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público e magistrado. Destaca-se a proposta metodológica formulada pela professora Fávero, que sugere apresentar a metodologia antes da análise técnica para conferir maior rigor lógico e fluidez ao documento.
Durante a exposição, enfatiza-se a diferença crucial entre a análise técnica e o parecer social. Na análise técnica, o assistente social deve abster-se de emitir opiniões pessoais, concentrando-se no relato sistemático, na descrição fática e na apreensão da realidade coletada por meio de visitas domiciliares, entrevistas e escuta qualificada, sob o prisma da teoria social crítica. Critica-se a prática recorrente de antecipar julgamentos de valor na análise e esvaziar o parecer conclusivo, ressaltando que a manifestação opinativa, fundamentada na competência técnico-operativa e ético-política da profissão, deve constar no parecer ou na resposta aos quesitos.
Na segunda parte do encontro, o palestrante apresenta um modelo prático de laudo social, detalhando a formatação do cabeçalho profissional, identificação da vara, número dos autos, qualificação das partes e os instrumentos utilizados no estudo. São discutidos os tópicos de habitabilidade, rotina familiar, vínculos comunitários e a cautela técnica no registro de fotografias e na oitiva de informações com terceiros, tais como vizinhos e parentes. Demonstra-se também o cálculo da renda per capita para benefícios assistenciais como o BPC, considerando as deduções de gastos básicos não providos pelo Estado.
Ao final, o palestrante responde a dúvidas dos participantes enviadas pelo chat. São elucidadas as diferenças entre a atuação do perito social nomeado pelo juiz (perito direto), que detém prerrogativas institucionais de requisição de informações, e a atuação como perito independente ou assistente técnico contratado (perito indireto), que depende de autorizações prévias formais das partes. Debate-se igualmente a pertinência da resposta a quesitos complementares e a importância de declarar a incompetência técnica quando a questão extrapolada recair sobre áreas de outras disciplinas, como saúde ou engenharia.
O que é abordado
- Abertura e organização das aulas da Master Class
- Artigo 473 do CPC: requisitos estruturais da perícia
- Ordem dos elementos do laudo e orientação metodológica
- Exposição do objeto e metodologia instrumental
- Diferença entre análise técnica e parecer socialTrecho de 1 min 59 s
- Elaboração, formulação e resposta aos quesitos
- Apresentação de modelo prático de laudo social
- Condições de habitabilidade, registro fotográfico e fontes colaterais
- Cálculo de renda per capita e critérios para o BPCTrecho de 1 min 11 s
- Estrutura do parecer social conclusivo
- Esclarecimento de dúvidas: perícia direta e indiretaTrecho de 58 s
- Quesitos fora da competência técnica e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a estrutura básica exigida para o laudo pericial segundo o artigo 473 do CPC?
O artigo 473 do CPC determina que o laudo deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado (demonstrando ser aceito pelos especialistas da área) e a resposta conclusiva a todos os quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.
Qual é a principal distinção técnica entre a análise pericial e o parecer social?
A análise técnica ou científica destina-se ao relato, à descrição dos fatos e às observações fundamentadas na apreensão da realidade, sendo vedada a emissão de opiniões pessoais nela. Já a manifestação de opinião técnica e posicionamento profissional pertence exclusivamente ao parecer social e às respostas conclusivas aos quesitos.
Como o assistente social deve proceder diante de quesitos estranhos à sua área de competência profissional?
O assistente social deve responder formalmente que não possui a competência ou o conhecimento técnico para avaliar a matéria em questão por se tratar de atribuição de outra profissão, podendo apenas mencionar documentos comprobatórios juntados aos autos (como um laudo médico) para contextualizar a análise se pertinente.
Qual a diferença de atuação entre o perito social direto e o perito social indireto?
O perito direto é formalmente nomeado pelo magistrado e atua como auxiliar da justiça, possuindo prerrogativa legal para requisitar documentos e acessar equipamentos públicos sem impedimento. O perito indireto é contratado de forma autônoma pelas partes ou instituições privadas, necessitando de autorizações documentadas e expressas dos interessados para realizar entrevistas, visitas ou coletar registros fotográficos.
Assuntos
Palestrantes
Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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