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PalestraEducação

Estrutura do Laudo Social

Gravado no evento Master Class Laudo Social · 1 h 15 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula sobre "Estrutura do Laudo Social", realizada no evento "Master Class Laudo Social", aborda as diretrizes fundamentais para a redação técnica e documental de perícias sociais no âmbito sociojurídico. O palestrante fundamenta a exposição no artigo 473 do Código de Processo Civil (CPC), analisando os incisos que tratam da exposição do objeto da perícia, da metodologia científica empregada, da análise técnica e da resposta conclusiva aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público e magistrado. Destaca-se a proposta metodológica formulada pela professora Fávero, que sugere apresentar a metodologia antes da análise técnica para conferir maior rigor lógico e fluidez ao documento.

O que é abordado

  1. Abertura e organização das aulas da Master Class
  2. Artigo 473 do CPC: requisitos estruturais da perícia
  3. Ordem dos elementos do laudo e orientação metodológica
  4. Exposição do objeto e metodologia instrumental
  5. Diferença entre análise técnica e parecer socialTrecho de 1 min 59 s
  6. Elaboração, formulação e resposta aos quesitos
  7. Apresentação de modelo prático de laudo social
  8. Condições de habitabilidade, registro fotográfico e fontes colaterais
  9. Cálculo de renda per capita e critérios para o BPCTrecho de 1 min 11 s
  10. Estrutura do parecer social conclusivo
  11. Esclarecimento de dúvidas: perícia direta e indiretaTrecho de 58 s
  12. Quesitos fora da competência técnica e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a estrutura básica exigida para o laudo pericial segundo o artigo 473 do CPC?

O artigo 473 do CPC determina que o laudo deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado (demonstrando ser aceito pelos especialistas da área) e a resposta conclusiva a todos os quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Qual é a principal distinção técnica entre a análise pericial e o parecer social?

A análise técnica ou científica destina-se ao relato, à descrição dos fatos e às observações fundamentadas na apreensão da realidade, sendo vedada a emissão de opiniões pessoais nela. Já a manifestação de opinião técnica e posicionamento profissional pertence exclusivamente ao parecer social e às respostas conclusivas aos quesitos.

Como o assistente social deve proceder diante de quesitos estranhos à sua área de competência profissional?

O assistente social deve responder formalmente que não possui a competência ou o conhecimento técnico para avaliar a matéria em questão por se tratar de atribuição de outra profissão, podendo apenas mencionar documentos comprobatórios juntados aos autos (como um laudo médico) para contextualizar a análise se pertinente.

Qual a diferença de atuação entre o perito social direto e o perito social indireto?

O perito direto é formalmente nomeado pelo magistrado e atua como auxiliar da justiça, possuindo prerrogativa legal para requisitar documentos e acessar equipamentos públicos sem impedimento. O perito indireto é contratado de forma autônoma pelas partes ou instituições privadas, necessitando de autorizações documentadas e expressas dos interessados para realizar entrevistas, visitas ou coletar registros fotográficos.

Assuntos

  • Laudo Social
  • Serviço Social
  • Perícia Social
  • Artigo 473 CPC
  • Parecer Social
  • Elaboração de Quesitos
  • BPC LOAS
  • Sociojurídico

Palestrantes

  • Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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