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Even3

O papel do laudo social na disputa de guarda compartilhada

Trecho de 1 min 32 s de Roda de conversa Laudo social guarda compartilhada, gravado no evento Master Class Laudo Social.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 12 min

Sobre este trecho

O professor explica a função da perícia do assistente social em litígios de guarda compartilhada. Também aborda a autonomia do juiz diante das recomendações do laudo social.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A guarda compartilhada é um litígio jurídico criado muitas vezes, na maioria das vezes, entre um homem e uma mulher, ou outros parentes de linha ascendente que tem interesse na guarda de uma criança. Ele eh a justiça é provocada, quase sempre por um dos interessados, e numa altura da situação o magistrado nomeia um assistente social para realizar uma visita domiciliar e conhecer a totalidade dos sujeitos sociais que estão inseridos naquele território, e a partir dali emitir um laudo social das vivências, das relações, dos vínculos, da situação econômica, do respeito, do cuidado, do afeto, da dinâmica das relações familiares naquele naquele convívio e encaminhar ao juiz. Muitas das vezes esse profissional é quem tem que decidir qual é a sugestão que ele vai dar. É sempre importante frisar que a a sugestão dada por um assistente social nela não é final, ela não é terminante. O juiz tem a opção de acatar ou rejeitar a sugestão do assistente social. Se ele acatar, ele tem que dizer os motivos que levaram ele a acatar. Se ele rejeitar, ele também tem que fundamentar na sua decisão final por que que ele rejeitou a sugestão do assistente social. De um modo ou de outro, o documento será utilizado, quer seja para viabilizar o direito, quer seja para não viabilizar o direito, caso ele entenda contrário.

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