Painel 18h30 MS: Violações de direitos dos povos indígenas e riscos agroambientais
Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 2 h 38 min de gravação
Trechos em vídeo

O direito à igualdade e à diferença dos povos indígenas
Trecho de a da gravação

O artigo 231 da Constituição e a farsa do marco temporal
Trecho de a da gravação

A questão indígena como pauta de toda a humanidade
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O evento inicia com a abertura institucional e uma manifestação cultural e espiritual do povo Terena, que evoca a ancestralidade, defende o caráter originário dos direitos indígenas e rechaça propostas como a tese do marco temporal e o PL 490/2007. Em seguida, a cerimônia introduz o painel Violações de Direitos dos Povos Indígenas e Riscos Agroambientais, inserido no VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Na primeira exposição da mesa, Eliel Benite discute o processo histórico de perdas vivenciado pelos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul, salientando a fragmentação territorial por meio das reservas e a decomposição progressiva de valores comunitários e cosmológicos tradicionais. O palestrante ressalta que as violências cotidianas e estruturais nas comunidades decorrem da expropriação fundiária e da ausência de políticas públicas básicas de subsistência, frisando que a defesa dos territórios indígenas é central para a preservação ambiental e diz respeito ao futuro de toda a humanidade.
Em seguida, Jeane Magalhães Xaud apresenta reflexões focadas na interseccionalidade entre questões étnico-raciais e de gênero, com ênfase na realidade dos povos da região de Roraima e na vulnerabilidade de mulheres e meninas indígenas a redes de exploração e tráfico humano. A defensora detalha os impactos da pandemia de Covid-19, a situação das mulheres migrantes do povo Warao e as barreiras institucionais enfrentadas por indígenas no sistema judiciário, tais como a carência de intérpretes e a imposição de padrões coloniais que desconsideram suas realidades socioculturais.
Na terceira conferência, Tiago Resende Botelho aborda o arcabouço normativo dos direitos dos povos originários, contrastando a jurisprudência internacional, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, com os preceitos da Constituição de 1988. O expositor analisa o teor do Projeto de Lei 490/2007 e contesta a tese do marco temporal, argumentando que ambos perpetuam uma lógica integracionista e inconstitucional que fragiliza a demarcação das terras e amplia a insegurança jurídica e social nas comunidades.
Após as apresentações e a exibição de uma síntese visual por meio de facilitação gráfica, abre-se a sessão de debate moderada por Cláudia Karina Ladeira Batista. Os debatedores respondem aos questionamentos do público acerca de ações afirmativas para desconstrução de preconceitos sociais e refletem sobre as possibilidades e limites de emancipação dentro da estrutura judiciária tradicional, encerrando o encontro com o reforço da necessidade de engajamento acadêmico e social.
O que é abordado
- Abertura e apresentação cultural Terena
- Apresentação da mesa e dos palestrantes
- Palestra de Eliel Benite: Território e perdas históricas Guarani KaiowáTrecho de 1 min 42 s
- Palestra de Jeane Magalhães Xaud: Violência institucional, gênero e povos indígenas
- Palestra de Tiago Resende Botelho: Direitos originários, PL 490 e marco temporalTrecho de 1 min 36 sTrecho de 1 min 27 s
- Apresentação da facilitação gráfica
- Perguntas da plateia e debate final
- Encerramento do painel
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a crítica feita à tese do marco temporal?
Foi apontado que a Constituição Federal de 1988 consagra os direitos territoriais indígenas como originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro, e que fixar a data de 5 de outubro de 1988 desconsidera as expulsões e expropriações forçadas sofridas pelas comunidades antes da promulgação da Carta Magna.
Quais são as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei 490/2007?
O PL 490/2007 busca aplicar a tese do marco temporal na demarcação, rever processos demarcatórios em curso, vedar ampliações de terras indígenas já demarcadas, restringir o usufruto exclusivo indígena frente a empreendimentos e permitir a reversão de terras à União com base em critérios de assimilação cultural.
Como a falta de intérpretes afeta os direitos dos indígenas no sistema judicial?
A ausência de intérpretes configura violência institucional e compromete a garantia de acessibilidade, impedindo a compreensão processual adequada e fazendo com que demandas de acolhimento e proteção de indígenas não sejam atendidas adequadamente pelos órgãos de segurança e de justiça.
Qual a relação apontada entre terras demarcadas e preservação socioambiental?
Destacou-se que a cosmovisão indígena estabelece uma relação intrínseca de completude e cuidado com a terra, demonstrando que territórios demarcados e protegidos atuam como barreiras essenciais contra a degradação ambiental, o desmatamento e os impactos do aquecimento global.
Assuntos
Palestrantes

Eliel Benite
Palestrante
professor indígena do povo Guarani e Kaiowá, doutor em Geografia pela Universidade Federal da Grande Dourados UFGD, faz parte do Movimento dos professores Guarani e Kaiowá/MS (MPGK), membro da Associação de Realizadores Indígenas (ASCURI), que reúne cineastas Terena, Quéchua e Guarani.

Jeane Magalhães Xaud
Palestrante
Defensora Pública do Estado de Roraima, Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP

Tiago Resende Botelho
Palestrante

Cláudia Karina Ladeira Batista
Mediador(a)
Doutora e mestre em Direito. Docente nos cursos de graduação em direito, nas disciplinas de direito civil - parte geral e direito agrário e urbanístico e na especialização em Direitos Humanos na UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Autora de artigos científicos e capítulos de livros. Organizadora de livros e parecerista de periódicos na área jurídica. Membro do conselho técnico-científico da Revista Argumenta Journal Law, do programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná e avaliadora da Revista Direito da Cidade, vinculada ao…
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