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Conferência 19h15 MS: "DESCA no sistema interamericano e o contexto da pandemia COVID-19"

Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 3 h 12 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a última noite de atividades do evento "VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia", promovido pelo curso de Direito da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba. As atividades são divididas em blocos que contemplam o debate juslaboral de emergência, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no âmbito interamericano e a mesa solene de encerramento.

O que é abordado

  1. Abertura e Painel: Trabalho, Justiça e COVID-19
  2. Legislação Trabalhista Emergencial e TeletrabalhoTrecho de 1 min 38 sTrecho de 1 min 12 s
  3. Debate sobre Direitos Trabalhistas e Hermenêutica de Crise
  4. Conferência: DESCA no Sistema Interamericano e a Pandemia
  5. Instrumentos Normativos, Protocolo de San Salvador e Justiciabilidade
  6. Resoluções da CIDH e Desafios Vacinais nas Américas
  7. Debate sobre Políticas Públicas, Prevenção e Saúde ColetivaTrecho de 1 min 5 s
  8. Mesa de Encerramento: Movimento Mães de Maio
  9. Apresentação Poética de Emmanuel Marinho
  10. Encerramento Solene do VI EIDH

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi a importância da decisão Lagos del Campo vs. Peru para os DESCA?

A sentença de 31 de agosto de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lagos del Campo vs. Peru consolidou a justiciabilidade direta e a plena efetividade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Quais resoluções principais da CIDH foram destacadas em relação à COVID-19?

Foram destacadas a Resolução 1/2020 (Pandemia e Direitos Humanos nas Américas), a Resolução 4/2020 (Direitos Humanos das Pessoas com COVID-19) e a Resolução 1/2021 (As vacinas contra a COVID-19 no marco das obrigações interamericanas de direitos humanos).

Como o auxílio emergencial refletiu a realidade do mercado de trabalho brasileiro segundo a exposição?

Segundo a exposição, o fato de dezenas de milhões de cidadãos recorrerem ao auxílio emergencial evidenciou um enorme contingente populacional à margem do mercado formal de trabalho e da proteção tradicional do Direito do Trabalho.

Qual a crítica feita pela expositora quanto à vacinação e segurança no ambiente de trabalho?

Apontou-se que a saúde e a imunização no ambiente de trabalho possuem caráter coletivo, constituindo medida de segurança para todos os trabalhadores, de modo similar ao cumprimento do uso de equipamentos de proteção individual e coletiva.

Assuntos

  • VI EIDH
  • DESCA
  • CIDH
  • REDESCA
  • COVID-19
  • Direito do Trabalho
  • Mães de Maio
  • UEMS

Palestrantes

  • Sofia Vilela de Moraes e Silva

    Conferencista

    Sofia Vilela de Moraes e Silva Possui graduação em Direito pela UFAL (2007), mestrado em Direito pela UFAL (2009), com intercâmbio na Universidade de Coimbra-Portugal, doutorado em Direito pela UFPE (2015). É Procuradora do Trabalho desde 2012, lotada atualmente na PTM de São Bernardo do Campo-SP. Foi Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade do MPT entre 2016 a 2018 e atua em diversos temas ligados à inclusão e igualdade de oportunidades. Atualmente está participando de intercâmbio internacional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como pessoal associada da Relatoria…

  • Luiz Gustavo Boiam Pancotti

    Coordenador(a)

    Professor do Curso de Direito da U.E.M.S. - Campus Paranaíba/MS Professor do Curso de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP Professor da Pós Lato Sensu de Direito Previdenciário da UEL, PROJURIS, UNIMAR e LEGALE; Especialista em Direito Processual Civil pela P.U.C./SP; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes/Santos-SP Doutor em Direito Previdenciário pela P.U.C./SP, Pós Doutor em Direito pela UENP - Pós - Doutor em Direito pela U.E.N.P. - Jacarezinho/PR.Advogado e Consultor Jurídico - OAB/SP 173.969;

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