Conferência 19h15 MS: "DESCA no sistema interamericano e o contexto da pandemia COVID-19"
Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 3 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

Os custos e a regulamentação do teletrabalho
Trecho de a da gravação

Auxílio emergencial e a informalidade no Brasil
Trecho de a da gravação

Direito à saúde coletiva e a superação da pandemia
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a última noite de atividades do evento "VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia", promovido pelo curso de Direito da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba. As atividades são divididas em blocos que contemplam o debate juslaboral de emergência, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no âmbito interamericano e a mesa solene de encerramento.
Inicialmente, ocorre o painel sobre trabalho, justiça e pandemia, no qual o palestrante Marco Aurélio Serau Júnior examina a legislação emergencial trabalhista brasileira adotada a partir de 2020. Analisam-se as medidas provisórias de suspensão de contratos, redução de jornadas com o benefício emergencial de preservação da renda, a expansão acelerada do teletrabalho e home office e as tensões entre negociação individual e coletiva perante a Constituição Federal.
Em seguida, na atividade intitulada Conferência 19h15 MS: "DESCA no sistema interamericano e o contexto da pandemia COVID-19", Sofia Vilela de Moraes e Silva detalha a estrutura e os pilares de atuação da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A palestrante discute a justiciabilidade direta do Artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador, além das resoluções e guias práticos focados na garantia da saúde coletiva, na equidade da distribuição de vacinas e no combate à desinformação nas Américas, dialogando com o mediador Luiz Gustavo Boiam Pancotti.
Na etapa final do evento, compõe-se a mesa de encerramento com a participação de Débora Maria da Silva, coordenadora do movimento independente Mães de Maio. Ela relata o histórico do massacre de maio de 2006 em São Paulo, o luto transformado em mobilização por memória, verdade e justiça, e defende a necessidade de que pesquisas acadêmicas construam uma prática humanizada articulada às periferias. Em seguida, o poeta Emmanuel Marinho recita intervenções poéticas voltadas à realidade dos povos indígenas, à fome e à resistência popular. O encerramento solene é concluído pelas considerações dos coordenadores e organizadores da universidade.
O que é abordado
- Abertura e Painel: Trabalho, Justiça e COVID-19
- Legislação Trabalhista Emergencial e TeletrabalhoTrecho de 1 min 38 sTrecho de 1 min 12 s
- Debate sobre Direitos Trabalhistas e Hermenêutica de Crise
- Conferência: DESCA no Sistema Interamericano e a Pandemia
- Instrumentos Normativos, Protocolo de San Salvador e Justiciabilidade
- Resoluções da CIDH e Desafios Vacinais nas Américas
- Debate sobre Políticas Públicas, Prevenção e Saúde ColetivaTrecho de 1 min 5 s
- Mesa de Encerramento: Movimento Mães de Maio
- Apresentação Poética de Emmanuel Marinho
- Encerramento Solene do VI EIDH
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a importância da decisão Lagos del Campo vs. Peru para os DESCA?
A sentença de 31 de agosto de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lagos del Campo vs. Peru consolidou a justiciabilidade direta e a plena efetividade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Quais resoluções principais da CIDH foram destacadas em relação à COVID-19?
Foram destacadas a Resolução 1/2020 (Pandemia e Direitos Humanos nas Américas), a Resolução 4/2020 (Direitos Humanos das Pessoas com COVID-19) e a Resolução 1/2021 (As vacinas contra a COVID-19 no marco das obrigações interamericanas de direitos humanos).
Como o auxílio emergencial refletiu a realidade do mercado de trabalho brasileiro segundo a exposição?
Segundo a exposição, o fato de dezenas de milhões de cidadãos recorrerem ao auxílio emergencial evidenciou um enorme contingente populacional à margem do mercado formal de trabalho e da proteção tradicional do Direito do Trabalho.
Qual a crítica feita pela expositora quanto à vacinação e segurança no ambiente de trabalho?
Apontou-se que a saúde e a imunização no ambiente de trabalho possuem caráter coletivo, constituindo medida de segurança para todos os trabalhadores, de modo similar ao cumprimento do uso de equipamentos de proteção individual e coletiva.
Assuntos
Palestrantes

Sofia Vilela de Moraes e Silva
Conferencista
Sofia Vilela de Moraes e Silva Possui graduação em Direito pela UFAL (2007), mestrado em Direito pela UFAL (2009), com intercâmbio na Universidade de Coimbra-Portugal, doutorado em Direito pela UFPE (2015). É Procuradora do Trabalho desde 2012, lotada atualmente na PTM de São Bernardo do Campo-SP. Foi Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade do MPT entre 2016 a 2018 e atua em diversos temas ligados à inclusão e igualdade de oportunidades. Atualmente está participando de intercâmbio internacional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como pessoal associada da Relatoria…

Luiz Gustavo Boiam Pancotti
Coordenador(a)
Professor do Curso de Direito da U.E.M.S. - Campus Paranaíba/MS Professor do Curso de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP Professor da Pós Lato Sensu de Direito Previdenciário da UEL, PROJURIS, UNIMAR e LEGALE; Especialista em Direito Processual Civil pela P.U.C./SP; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes/Santos-SP Doutor em Direito Previdenciário pela P.U.C./SP, Pós Doutor em Direito pela UENP - Pós - Doutor em Direito pela U.E.N.P. - Jacarezinho/PR.Advogado e Consultor Jurídico - OAB/SP 173.969;
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