Lançamento de livro[LIVE 16h30MS]: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE: desafios e perspectivas em tempos de pandemia.
Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 1 h 28 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da disseminação do conhecimento
Trecho de a da gravação

A garantia de direitos ao servidor e as políticas públicas
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Aplicação de normas de saúde e segurança aos servidores públicos
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra a sessão de lançamentos literários no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia, sediado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) na unidade de Paranaíba. A abertura inicia com o lançamento do livro coletivo "DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE: desafios e perspectivas em tempos de pandemia.". A professora Cláudia Karina Ladeia Batista detalha a urgência da resposta acadêmica às limitações de direitos decorrentes da crise sanitária, prestando tributo às vítimas fatais da COVID-19 no Brasil e recitando poesias de Manoel de Barros e Edival Loureiro. Na sequência, os coorganizadores Etienne Maria Bosco Breviglieri e Rodrigo Cogo sintetizam os temas dos 15 artigos que compõem o livro, que abrangem matérias como aposentadoria especial de profissionais da linha de frente, contratos imobiliários, audiências virtuais, casamento de refugiados, infrações penais sanitárias, saúde de povos indígenas, competências constitucionais e reflexos no Estado Democrático de Direito.
Na segunda parte, a advogada Daniele Silva Lamblém Tavares introduz a obra "Diálogos Interdisciplinares com o Direito Previdenciário", elaborada pela recém-criada Comissão de Direito Previdenciário da 6ª Subseção da OAB de Paranaíba/MS. A expositora menciona o prefácio do professor Luiz Gustavo Boiam Pancoti e resume as contribuições dos articulistas sobre a ação civil pública em matéria previdenciária, proteção à maternidade na perspectiva comparada com a Argentina, reflexos da Lei Brasileira de Inclusão, pensão por morte no concubinato, equilíbrio financeiro atuarial, o limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista.
Por último, o autor Antonio Aparecido Moro Junior realiza o lançamento de seu livro "Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública", publicado pela Editora Dialética. Partindo de sua vivência na iniciativa privada e no funcionalismo público, ele discute o mito do privilégio generalizado dos servidores e analisa as lacunas de proteção entre trabalhadores celetistas e estatutários. O debate enfatiza a necessidade de aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente laboral público, os efeitos do regime de teletrabalho durante a crise sanitária, a regulamentação do direito de greve e a extensão do diálogo e da negociação coletiva aos agentes que executam políticas públicas fundamentais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da obra Direito, Estado e Sociedade
- Agradecimentos editoriais e leituras poéticasTrecho de 46 s
- Artigos sobre previdência, democracia e audiências virtuais
- Infrações penais sanitárias e direitos de minorias na pandemia
- Sociedade de risco, repartição de competências e controle estatal
- Lançamento da obra Diálogos Interdisciplinares com o Direito Previdenciário
- Lançamento do livro Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração PúblicaTrecho de 1 min 57 s
- Saúde do servidor, teletrabalho e negociação coletiva na Administração PúblicaTrecho de 1 min 8 s
- Encerramento da transmissão
Dúvidas que o conteúdo responde
Onde a obra 'DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE: desafios e perspectivas em tempos de pandemia.' pode ser acessada?
A obra foi disponibilizada para download gratuito no formato de e-book na página da editora Pedro & João Editores, com tiragem física prevista para os autores e organizadores.
A quem foi dedicada a obra coletiva sobre Direito, Estado e Sociedade?
A dedicatória do livro foi feita em memória das quase 600 mil vidas perdidas em virtude da COVID-19 no Brasil.
Qual é a temática central do livro de autoria da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Paranaíba?
A obra 'Diálogos Interdisciplinares com o Direito Previdenciário' visa aprofundar o conhecimento da advocacia e conscientizar a sociedade sobre direitos e benefícios previdenciários, articulando o tema com ramos como o Direito de Família, Trabalho e Direito Constitucional.
Quais são os principais problemas destacados no livro sobre os servidores e trabalhadores da Administração Pública?
O autor destaca a disparidade de tratamento entre empregados celetistas e servidores estatutários, a aplicação deficiente de normas de saúde e segurança do trabalho, os desafios do teletrabalho na pandemia, a falta de regulamentação do direito de greve e a ausência de negociação coletiva para os agentes públicos.
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