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Solenidade de abertura do VI EIDH - 7h30 MS

Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 4 h 48 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a solenidade de abertura e as primeiras atividades do evento VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia, realizado em formato virtual pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Paranaíba. O evento tem início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Orquestra Fontinelle, seguida pelos pronunciamentos institucionais. A vice-reitora Celi Corrêa Nery saúda os participantes e destaca o papel da comunidade acadêmica no enfrentamento da crise sanitária. Na sequência, a coordenadora geral Ingrid Viana Leão detalha o planejamento do encontro, os desafios organizacionais no modelo remoto e a simbologia visual adotada, fundamentada na solidariedade e no contexto sul-mato-grossense. Manifestam-se também a gerente da unidade Sheila Aparecida Vilarosa, o coordenador do curso de Direito José Péres de Oliveira, o representante da OAB/ESA-MS Alex Ribeiro Campagnoli e o presidente do Centro Acadêmico Hugo Henrique Dias.

O que é abordado

  1. Abertura Oficial e Execução do Hino Nacional
  2. Pronunciamentos Institucionais da Reitoria e Coordenação
  3. Saudações da Unidade de Paranaíba, Curso de Direito e OAB
  4. Conferência Magna com Lenio Streck: Constituição e PandemiaTrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 53 s
  5. Debate e Respostas a Perguntas com Lenio Streck
  6. Apresentação Cultural com Deoclécio Machado
  7. Conferência de Maria Paula Dallari Bucci: Judicialização da SaúdeTrecho de 1 min 55 s
  8. Debate sobre Financiamento do SUS e Gestão Municipal

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi a tese defendida por Lenio Streck sobre a recusa à vacinação?

Lenio Streck defendeu que a liberdade individual possui limites e não pode ser invocada para sustentar a extinção de direitos alheios ou a contaminação de outras pessoas. Para o jurista, conferir um pretenso direito fundamental a não se vacinar constitui uma autocontradição do Direito, cabendo ao Estado e aos tribunais proteger a saúde pública coletiva.

Por que o palestrante utilizou a obra de Shakespeare na conferência?

Streck utilizou a narrativa da peça Henrique IV, de Shakespeare, na qual o príncipe herdeiro é punido pelo juiz após esbofeteá-lo, para demonstrar o conceito de contempt of court (desprezo à corte). A metáfora ilustra que quem ataca o Supremo Tribunal Federal atinge a própria democracia e a autoridade da lei, e não meramente a pessoa dos magistrados.

O que Maria Paula Dallari Bucci aponta como o principal problema no financiamento do SUS?

A professora explicou que o SUS sofre com um processo contínuo de desfinanciamento ao longo de sucessivas gestões, intensificado por mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e alterações nas regras orçamentárias que fragmentam recursos, afetando severamente a atenção básica a cargo dos municípios.

Como o STF atuou quanto às competências federativas na pandemia, segundo Dallari Bucci?

Segundo Dallari Bucci, o Supremo Tribunal Federal não criou regras novas, mas preservou o desenho constitucional do federalismo cooperativo e do SUS (art. 23 da CF/88), assegurando a competência comum e concorrente de estados e municípios para adotarem medidas sanitárias e calendários vacinais diante da inoperância do governo federal.

Assuntos

  • VI EIDH
  • UEMS Paranaíba
  • Direitos Humanos
  • Lenio Streck
  • Maria Paula Dallari Bucci
  • SUS
  • Judicialização da Saúde
  • Pandemia

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