A origem e o papel dos direitos sociais e programas públicos
Trecho de 1 min 55 s de Solenidade de abertura do VI EIDH - 7h30 MS, gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 4 h 48 minSobre este trecho
Uma explicação sobre como o surgimento dos direitos sociais exigiu a criação de estruturas estatais e programas de ação pública que vão além de leis abstratas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E na evolução do do Estado, na evolução democrática, eu aponto quatro fatores. E e os dois primeiros, o primeiro e o último vão se encontrar. Primeiro, a própria existência dos direitos sociais, na Constituição, ela ela surge, ela provoca a necessidade de políticas públicas, porque eles criam como direitos, né, que têm várias origens, várias legislações de países diferentes, mas a partir do século XIX e mais especificamente do século XX, das constituições sociais, cuja cujas referências mais importantes para nós são a Constituição de Weimar em 19, a de do México de 17 e no Brasil a de 1934, elas criam, eh, preveem direitos que dependem para sua provisão da existência de de um aparato público. Então não é mais só a regra jurídica geral abstrata, mas elas pensam em objetivos. Esses objetivos dependem de serviços públicos e a saúde talvez seja o melhor exemplo, né? Ela depende de depende de recursos, depende de hospitais, depende de programas, eh, depende de de um governo atento ao enfrentamento das circunstâncias. Por exemplo, eu vi no jornal hoje que a eh, o Hospital das Clínicas mostra que ele não não tem condição, ele tá desfinanciado e por conta da pandemia tá sem condição de atender, eh, as outras doenças que não a COVID. Esse não é um problema que se resolva com uma medida legislativa, isso é um problema que depende depende de recursos, depende da organização do serviço e e mesmo um um provimento judicial que nas circunstâncias em que a gente tá vivendo ele ele talvez seja necessário, por exemplo, para obrigar o governo do Estado a financiar, o governo federal a financiar esses serviços, mas isso pode ser apenas uma parte da solução.
Outros trechos deste conteúdo

Os limites da liberdade individual no Direito
Trecho de a da gravação

A defesa das instituições democráticas e da Constituição
Trecho de a da gravação