Palestra 10h30 MS: Pensar o direito de refugiados e migrantes na pandemia
Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 2 h 48 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença essencial entre refugiado e imigrante
Trecho de a da gravação

Por que o conhecimento precisa ser um valor social
Trecho de a da gravação

A realidade do refúgio sanitário na pandemia
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A gravação reúne sessões do VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia, evento promovido pela UEMS. No início da transmissão, o professor Benjamin Franklin expõe os desafios do acesso material a livros e a importância de valorizar a leitura como formação interior da alma e exercício do pensamento crítico, indo além da busca pragmática por diplomas. Ele detalha a iniciativa do projeto de extensão Biblioteca Comum, desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que seleciona recursos educacionais abertos (REA) e obras em domínio público distribuídos em pendrives de baixo custo para escolas sem conexão com a internet. Também debate a Lei 12.244/2010 sobre bibliotecas escolares, os entraves da legislação de direitos autorais e as alternativas de circulação digital descentralizada em oposição ao controle monopolista de nuvens corporativas.
Na sequência, o professor Tel Amiel aborda a educação aberta e a centralidade dos direitos digitais no contexto do ensino remoto e da pandemia de COVID-19. Com base em marcos regulatórios como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Tel Amiel alerta para os riscos do avanço das grandes corporações tecnológicas (GAFAM) sobre as instituições de ensino básico e superior. Ele examina os modelos de fidelização precoce de alunos, práticas de zero rating e a extração maciça de dados e metadados que ferem a privacidade de estudantes e a soberania educacional. Além de apresentar dados do Observatório da Educação Vigiada sobre a adesão institucional na América do Sul, divulga materiais orientadores e guias voltados ao uso de tecnologias livres e direitos autorais.
Posteriormente, tem início a atividade intitulada 'Palestra 10h30 MS: Pensar o direito de refugiados e migrantes na pandemia', mediada pela pesquisadora peruana Maria Antonieta Pezo. O palestrante haitiano Marc Elie Pierre discute a invisibilidade e a hipervulnerabilidade da população imigrante durante a crise sanitária mundial. Ele relembra o histórico da substituição do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), destacando a necessidade de desconstruir o termo 'estrangeiro' e combater a criminalização das migrações por meio de uma visão ontológica e acolhedora da diversidade cultural e das redes de solidariedade.
Por sua vez, o professor senegalês Alfa Oumar Diallo analisa os conceitos jurídicos que diferenciam o refúgio forçado do deslocamento migratório voluntário, relacionando-os ao fenômeno do etnocentrismo e ao tráfico internacional de pessoas. Ele apresenta dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) de 2020 e cita os marcos do Direito Internacional e da Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), tecendo críticas à saída do Brasil do Pacto Global para a Migração. Ao final, os expositores respondem a perguntas do público sobre refúgio sanitário na pandemia de COVID-19, o acolhimento a haitianos e as assimetrias geopolíticas que impulsionam os fluxos migratórios mundiais.
O que é abordado
- Acesso a livros e o projeto Biblioteca Comum
- Cultura leitora e a Lei 12.244Trecho de 1 min 19 s
- Deep web, direitos autorais e soberania de dados
- Educação aberta e direitos digitais na pandemia
- Capitalismo de plataforma e Educação Vigiada
- Debate sobre direitos digitais e futuro da educação
- Encerramento da primeira sessão
- Abertura da mesa sobre refugiados e migrantes
- Marc Elie Pierre: cidadania, linguagem e o conceito de imigrante
- Alfa Oumar Diallo: conceitos de refúgio, migração e dados do CONARETrecho de 1 min 53 s
- Perguntas do público: refúgio sanitário e geopolítica migratóriaTrecho de 1 min 53 s
- Considerações finais e encerramento do evento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que propõe o projeto Biblioteca Comum apresentado pelo professor Benjamin?
O projeto Biblioteca Comum, desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina (UEL), compila acervos digitais de recursos educacionais abertos (REA) e obras em domínio público e os distribui em pen drives de baixo custo para escolas da rede pública, possibilitando o acesso material a livros e materiais didáticos mesmo em ambientes sem conectividade com a internet.
Quais são as principais críticas de Tel Amiel ao uso de plataformas corporativas nas universidades?
Tel Amiel alerta para o avanço dos conglomerados tecnológicos (GAFAM) no ensino, apontando riscos como a fidelização forçada de estudantes desde cedo, a perda de soberania educacional pelas instituições, violações à privacidade através da coleta maciça de dados e metadados e o desequilíbrio na imposição de termos de uso abusivos.
Qual a distinção jurídica fundamental entre refugiado e imigrante explicada pelo professor Alfa Oumar Diallo?
O refugiado realiza um deslocamento involuntário motivado por guerra ou perseguição (política, étnica, etc.) sob ameaça direta à sua vida, usufruindo de proteção específica no Direito Internacional. O imigrante, em termos conceituais clássicos, realiza um deslocamento voluntário em busca de melhores condições de vida.
O que Marc Elie Pierre destacou sobre a alteração do documento de identificação do imigrante no Brasil?
Ele destacou a importância simbólica e epistemológica de abandonar a palavra 'estrangeiro' — que remete ao 'estranho' e reforça estereótipos de aversão e criminalização — e a substituição do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), afirmando a condição do imigrante como sujeito pleno de direitos.
Como foi abordada a hipótese de um 'refúgio sanitário' diante da pandemia?
O professor Alfa Oumar Diallo explicou que o deslocamento motivado por questões de saúde é histórico (como em episódios de peste ou ebola) e ocorre quando cidadãos de locais desprovidos de estrutura sanitária ou vacinas migram para regiões com melhores condições em busca de salvar a própria vida.
Assuntos
Palestrantes

Alfa Oumar Diallo
Palestrante
Graduado em Direito pela PUC/RS Mestrado e Doutorado em Direito pela UFRGS Pós doutorado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento na Universite Catholique de Louvain-la-Neuve, Bélgica Professor da Fadir/UFGD Pesquisador em Cooperação Internacional para o desenvolvimento.

Marc Elie Pierre
Palestrante
Cientista Social, originario do Aiyiti, palestrante com os seguintes temas: Pluralismo político, diversidade cultural e interculturalidade, a questão migratória Aiyitiana, os desafios da diplomacia solidaria, direitos da população imigrante no Brasil.

Maria Antonieta Pezo
Mediador(a)
Pôs doutoranda, no Instituto de Psicologia da USP. Doutora e Mestre em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Psicanalise, Sociedade e Política e do Grupo Veredas: Psicanalise e Migração. Trabalha com grupos desde 1975. Coordena o Espaço René Kaës: co-pensando grupalmente. Docente: Instituto Intercambio (Lima-Peru) e Instituto Contemporâneo (POA), convidada na Pós-graduação da UDELAR – Montevideo. Supervisora clínico-institucional na saúde pública desde 1983. Autora de diversos capítulos em livros y artigos em revistas.
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