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PalestraDireito

Palestra 10h30 MS: Pensar o direito de refugiados e migrantes na pandemia

Gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia · 2 h 48 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A gravação reúne sessões do VI EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia, evento promovido pela UEMS. No início da transmissão, o professor Benjamin Franklin expõe os desafios do acesso material a livros e a importância de valorizar a leitura como formação interior da alma e exercício do pensamento crítico, indo além da busca pragmática por diplomas. Ele detalha a iniciativa do projeto de extensão Biblioteca Comum, desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que seleciona recursos educacionais abertos (REA) e obras em domínio público distribuídos em pendrives de baixo custo para escolas sem conexão com a internet. Também debate a Lei 12.244/2010 sobre bibliotecas escolares, os entraves da legislação de direitos autorais e as alternativas de circulação digital descentralizada em oposição ao controle monopolista de nuvens corporativas.

O que é abordado

  1. Acesso a livros e o projeto Biblioteca Comum
  2. Cultura leitora e a Lei 12.244Trecho de 1 min 19 s
  3. Deep web, direitos autorais e soberania de dados
  4. Educação aberta e direitos digitais na pandemia
  5. Capitalismo de plataforma e Educação Vigiada
  6. Debate sobre direitos digitais e futuro da educação
  7. Encerramento da primeira sessão
  8. Abertura da mesa sobre refugiados e migrantes
  9. Marc Elie Pierre: cidadania, linguagem e o conceito de imigrante
  10. Alfa Oumar Diallo: conceitos de refúgio, migração e dados do CONARETrecho de 1 min 53 s
  11. Perguntas do público: refúgio sanitário e geopolítica migratóriaTrecho de 1 min 53 s
  12. Considerações finais e encerramento do evento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que propõe o projeto Biblioteca Comum apresentado pelo professor Benjamin?

O projeto Biblioteca Comum, desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina (UEL), compila acervos digitais de recursos educacionais abertos (REA) e obras em domínio público e os distribui em pen drives de baixo custo para escolas da rede pública, possibilitando o acesso material a livros e materiais didáticos mesmo em ambientes sem conectividade com a internet.

Quais são as principais críticas de Tel Amiel ao uso de plataformas corporativas nas universidades?

Tel Amiel alerta para o avanço dos conglomerados tecnológicos (GAFAM) no ensino, apontando riscos como a fidelização forçada de estudantes desde cedo, a perda de soberania educacional pelas instituições, violações à privacidade através da coleta maciça de dados e metadados e o desequilíbrio na imposição de termos de uso abusivos.

Qual a distinção jurídica fundamental entre refugiado e imigrante explicada pelo professor Alfa Oumar Diallo?

O refugiado realiza um deslocamento involuntário motivado por guerra ou perseguição (política, étnica, etc.) sob ameaça direta à sua vida, usufruindo de proteção específica no Direito Internacional. O imigrante, em termos conceituais clássicos, realiza um deslocamento voluntário em busca de melhores condições de vida.

O que Marc Elie Pierre destacou sobre a alteração do documento de identificação do imigrante no Brasil?

Ele destacou a importância simbólica e epistemológica de abandonar a palavra 'estrangeiro' — que remete ao 'estranho' e reforça estereótipos de aversão e criminalização — e a substituição do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), afirmando a condição do imigrante como sujeito pleno de direitos.

Como foi abordada a hipótese de um 'refúgio sanitário' diante da pandemia?

O professor Alfa Oumar Diallo explicou que o deslocamento motivado por questões de saúde é histórico (como em episódios de peste ou ebola) e ocorre quando cidadãos de locais desprovidos de estrutura sanitária ou vacinas migram para regiões com melhores condições em busca de salvar a própria vida.

Assuntos

  • Direitos Humanos
  • Educação Aberta
  • Recursos Educacionais Abertos
  • Direitos Digitais
  • Refugiados
  • Migração
  • Etnocentrismo
  • VI EIDH

Palestrantes

  • Alfa Oumar Diallo

    Palestrante

    Graduado em Direito pela PUC/RS Mestrado e Doutorado em Direito pela UFRGS Pós doutorado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento na Universite Catholique de Louvain-la-Neuve, Bélgica Professor da Fadir/UFGD Pesquisador em Cooperação Internacional para o desenvolvimento.

  • Marc Elie Pierre

    Palestrante

    Cientista Social, originario do Aiyiti, palestrante com os seguintes temas: Pluralismo político, diversidade cultural e interculturalidade, a questão migratória Aiyitiana, os desafios da diplomacia solidaria, direitos da população imigrante no Brasil.

  • Maria Antonieta Pezo

    Mediador(a)

    Pôs doutoranda, no Instituto de Psicologia da USP. Doutora e Mestre em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Psicanalise, Sociedade e Política e do Grupo Veredas: Psicanalise e Migração. Trabalha com grupos desde 1975. Coordena o Espaço René Kaës: co-pensando grupalmente. Docente: Instituto Intercambio (Lima-Peru) e Instituto Contemporâneo (POA), convidada na Pós-graduação da UDELAR – Montevideo. Supervisora clínico-institucional na saúde pública desde 1983. Autora de diversos capítulos em livros y artigos em revistas.

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