O artigo 231 da Constituição e a farsa do marco temporal
Trecho de 1 min 27 s de Painel 18h30 MS: Violações de direitos dos povos indígenas e riscos agroambientais, gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 38 minSobre este trecho
O trecho analisa o reconhecimento dos direitos originários indígenas na Constituição de 1988 e rebate a tese jurídica do marco temporal.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O artigo 231 ele é muito claro, ele diz o seguinte. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. E não demarcá-las. Pessoal, olha só, o artigo 231 ele não deixa dúvida. Quando eu falo em eh primeiro que são reconhecidos aos índios a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e o direito originário. Quando eu falo direito originário, eu falo antes de sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O direito originário, ele é anterior à existência da Constituição de 1988, ele é anterior à Constituição de 1824. É um direito que origina por esses sujeitos originarem de uma cultura que aqui estava antes da existência do Estado moderno. E aí o que que o quiseram fazer? Quiseram pegar o verbo ocupo, que está no presente, e não todos os povos indígenas que não não ocupam as terras em 1988 não possuem mais direitos. Isso é um marco temporal. Isso quer dizer o seguinte, isso é uma mentira, isso é uma ficção mal inventada para tentar retirar direitos.
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