O direito à igualdade e à diferença dos povos indígenas
Trecho de 1 min 36 s de Painel 18h30 MS: Violações de direitos dos povos indígenas e riscos agroambientais, gravado no evento VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 38 minSobre este trecho
Explica-se a Declaração da ONU sobre o equilíbrio entre a preservação das instituições tradicionais indígenas e o direito à plena participação cidadã.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Aqui eu tô falando eh a declaração, né, ela tá dizendo que os povos indígenas, eles possuem o direito de conservar e de reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o deseje, da vida política, econômica, social e cultural do Estado. Esse artigo, pessoal, é aquele famoso direito à igualdade e direito à diferença. Os povos indígenas, eles possuem o direito à diferença, porque o artigo quinto diz, olha, eles têm o direito de conservar o seu modo de vida político, jurídico, econômico. Mas ao mesmo tempo os povos indígenas possuem o direito a participar da vida social do município, do Estado e da nação. Então, veja vocês, os povos indígenas, eles podem ter uma organização em seus territórios, mas ao mesmo tempo eles têm o direito a ir à escola, ao posto de saúde, a votar, a ser votado. Professor, então ele tem o direito a ser igual e diferente? Sim. Porque é a máxima da igualdade. A igualdade, ela possui uma eh eh uma capacidade de eh englobar todos os sujeitos e todas as suas eh diversidades. Então, por isso o direito à igualdade e o direito à diferença. E os povos indígenas possuem esse direito.
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