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Palestra

O Tribunal do Júri como palco de justiça e transformação

Gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas · 23 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "O Tribunal do Júri como palco de justiça e transformação", ministrada pelo advogado João Ricardo Batista no Congresso Online de Ciências Jurídicas, analisa a função constitucional, processual e humana do Tribunal do Júri no Brasil. O palestrante parte da previsão expressa no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, caracterizando a instituição como uma garantia fundamental voltada ao julgamento de crimes dolosos contra a vida por pares do corpo social, estruturado por um Conselho de Sentença de sete cidadãos.

O que é abordado

  1. Abertura e previsão constitucional do Tribunal do Júri
  2. Princípios fundamentais: plenitude de defesa versus ampla defesaTrecho de 1 min 49 s
  3. Sigilo das votações e soberania dos vereditos
  4. Competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida
  5. Tipicidade e elementares do homicídio
  6. Qualificadoras: meio cruel e recurso que dificultou a defesaTrecho de 1 min 58 s
  7. Homicídio privilegiado e causas justificantes
  8. A realidade social do banco dos réus e o papel transformador da advocaciaTrecho de 1 min 29 s
  9. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa no processo penal?

A ampla defesa, aplicável ao processo penal comum, é formada pela junção da autodefesa (que é dispensável pelo réu) e da defesa técnica obrigatória. Já a plenitude de defesa, vigente no Tribunal do Júri, vai além e permite ao defensor valer-se não apenas de fundamentos jurídicos, mas também de argumentos extrajurídicos lícitos, como retórica, narrativas, filosofia e elementos culturais para persuadir os jurados.

O crime de latrocínio é julgado pelo Tribunal do Júri?

Não. O latrocínio é classificado como um crime contra o patrimônio com resultado morte, não integrando a competência constitucional do Tribunal do Júri, que abrange exclusivamente os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio).

Por que a votação no Conselho de Sentença é interrompida quando se atinge o quarto voto?

A interrupção ao atingir o quarto voto favorável ou desfavorável ocorre para preservar o sigilo das votações, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal. Ao não abrir os votos restantes de uma maioria consolidada (4 votos), evita-se expor uma eventual unanimidade e a postura individual dos jurados.

A condição de fragilidade da vítima, como ser criança ou idoso, qualifica automaticamente o homicídio por recurso que dificultou sua defesa?

Segundo a diferenciação exposta na palestra, o recurso que dificultou a defesa da vítima exige uma conduta ou mecanismo externo adotado deliberadamente pelo agente para inviabilizar a reação, e não a mera condição pessoal, vulnerabilidade física ou etária intrínseca da vítima.

Assuntos

  • Tribunal do Júri
  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Homicídio
  • Plenitude de Defesa
  • Advocacia Criminal
  • Conselho de Sentença
  • Ciências Jurídicas

Palestrantes

  • João Ricardo Batista

    Palestrante

    - Advogado criminalista - Pós-graduado em Direito Penal - Atuante no Tribunal do Júri

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