Recurso que dificultou a defesa da vítima versus condição pessoal
Trecho de 1 min 58 s de O Tribunal do Júri como palco de justiça e transformação, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 23 minSobre este trecho
Explicação técnica sobre a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e por que ela não se confunde com a fragilidade física ou condição pessoal da pessoa ofendida.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Por exemplo, ah recurso, desculpa, traição ou emboscada ou recurso que dificultou a defesa da vítima. Por exemplo, tem um caso que aconteceu recentemente onde eh o pai, pai de uma criança querendo se vingar da mãe que o traiu, ele acabou por, por afogar o próprio filho em uma banheira para se vingar da mãe, para punir a mãe por um possível, uma possível traição. A acusação veio dizendo que ele teria supostamente se utilizado de um recurso que dificultou a defesa da vítima. Sob um olhar leigo, inicialmente quem sabe a gente fala, poxa, a criança realmente estava impossibilitada de oferecer qualquer resistência. Ela não tinha um recurso, eh houve um recurso que dificultou a defesa da vítima. Agora o recurso diz respeito a um mecanismo adotado, a um recurso mesmo, alguma estratégia adotada que impossibilitasse impossibilitasse a defesa, a, a defesa da vítima. O que difere desse caso? Esse caso diz respeito a uma impossibilidade de defesa que não é um recurso e sim uma condição pessoal da vítima. O fato de matar um idoso, matar uma criança não deixa de ser aquela elementar constitutiva do tipo que é o alguém. Quando o tipo penal fala matar alguém, ele não fala matar alguém de 18 a 50 anos, ele fala matar alguém. Pode ser alguém de quatro anos, pode ser alguém de 95 anos. Muito embora essas pessoas ostentem condições que são fragilizantes, o fato do agente matar essas pessoas que têm condições pessoais fragilizantes não é uma prova de que ele se utilizou de um recurso que dificultasse a defesa da vítima.
Outros trechos deste conteúdo

Diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa no Júri
Trecho de a da gravação

A realidade social do banco dos réus e os limites da punição
Trecho de a da gravação