Diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa no Júri
Trecho de 1 min 49 s de O Tribunal do Júri como palco de justiça e transformação, gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 23 minSobre este trecho
O palestrante diferencia a ampla defesa tradicional da plenitude de defesa aplicada no Tribunal do Júri. Ele explica como elementos jurídicos e extrajurídicos podem ser usados na sustentação perante os jurados.
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O que é dito neste trecho
Então, antes de mais nada, entenda, plenitude de defesa é diferente de ampla defesa. A ampla defesa é um princípio que está em todo o processo penal. A ampla defesa é a junção de duas coisas, de autodefesa e de defesa técnica. Então, quando alguém é acusado de ter cometido algum tipo de delito, ele tem o direito de se defender frente ao juízo, frente ao juiz. Ele pode dar a versão dele dos fatos. Isso é a autodefesa. De igual modo, esse mesmo indivíduo tem direito a ser tutelado, a ter a sua defesa patrocinada por uma defesa técnica, um advogado ou um defensor público. A junção da defesa técnica mais a autodefesa formam a ampla defesa. Lembrando que a autodefesa, ela é dispensável, mas a defesa técnica não é dispensável. O ser humano, o indivíduo, o réu, ele não pode dispensar a defesa técnica. Ele tem o direito de ficar em silêncio, ele tem um direito de não exercer o auto, o direito de autodefesa, mas a defesa técnica ele não pode dispensar. OK. Na, no Tribunal do Júri vige um princípio que é mais abrangente que a ampla defesa, que é a plenitude de defesa. Ou seja, no Tribunal do Júri, naquele momento cheio de ritualística, onde nós colocamos aquela beca, onde utilizamos da voz, da oratória para convencimento e persuasão dos jurados, nós, como advogados, os promotores como acusadores podem se utilizar de todos os elementos jurídicos disponíveis e dos elementos extrajurídicos. Elementos que muitas vezes não estão diretamente ligados ao direito, mas que podem ser utilizados no plenário do Júri como tese defensiva, como tese acusatória, como elemento de persuasão.
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