Prova testemunhal e teoria dos jogos no processo penal
Gravado no evento Congresso Online de Ciências Jurídicas · 35 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância de arrolar testemunhas estratégicas do rol da acusação
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Técnica dos círculos concêntricos na inquirição de testemunhas
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A falibilidade dos sentidos e da memória na prova testemunhal
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Sobre o conteúdo
A palestra "Prova testemunhal e teoria dos jogos no processo penal", apresentada no "Congresso Online de Ciências Jurídicas", propõe uma abordagem estratégica para a atuação defensiva durante a instrução probatória penal. O palestrante inicia ressaltando a relevância da interlocução entre academia e prática forense e destaca que a prova testemunhal, a despeito do valor de laudos periciais e outros meios de prova, ainda exerce uma forte captura cognitiva sobre o convencimento judicial. Em vez de uma abordagem estritamente dogmática, adota-se como marco teórico a teoria dos jogos aplicada ao processo penal, desenvolvida no Brasil pelo professor Alexandre Morais da Rosa.
Sob essa ótica, o processo penal é caracterizado como um jogo complexo, de soma não zero e natureza discursiva, conduzido por participantes reais dotados de subjetividades, ideologias, convicções e pretensões próprias. O palestrante utiliza como exemplo a dinâmica do artigo 212 do Código de Processo Penal, que estabelece o exame cruzado (cross examination), demonstrando que na prática muitos magistrados subvertem a norma ao assumirem diretamente a inquirição inicial. Dessa forma, cabe à defesa técnica mapear previamente o perfil dos intervenientes processuais — juízes, promotores e autoridades policiais — a fim de modular suas condutas estratégicas sem descambar para a deslealdade ou doping processual.
Em seguida, a exposição desconstrói a noção tradicional de verdade real, enfatizando que o processo penal consiste em uma reconstituição formal aproximada de fatos históricos. São discutidas as contribuições da psicologia cognitiva a respeito da falibilidade dos sentidos, da mutabilidade da memória e da suscetibilidade à criação de falsas memórias. A partir dessa vulnerabilidade intrínseca à prova oral, o palestrante enumera diretrizes para a atuação defensiva: o exame atento do rol de testemunhas arrolado pelo Ministério Público, a cautela de arrolar também em duplicidade com caráter de imprescindibilidade testemunhas estratégicas, e a definição precisa do objetivo probatório de cada oitiva.
Por fim, são pontuadas medidas práticas como a realização do perfil da testemunha (profiling), a possibilidade de colheita prévia de depoimentos por meio da investigação defensiva regida pelo Provimento 188 do Conselho Federal da OAB e a arquitetura das perguntas na audiência. Recomenda-se uma inquirição estruturada em círculos concêntricos, partindo de perguntas abertas e periféricas para o estabelecimento de empatia e controle comunicativo, caminhando gradualmente até o cerne do fato com indagações pontuais e objetivas. O palestrante encerra advertindo que a defesa deve saber interromper a inquirição no momento exato em que a tese defensiva for satisfatoriamente atendida, evitando desdobramentos narrativos imprevistos e prejudiciais.
O que é abordado
- Abertura e importância da prova testemunhal na instrução penal
- Marco teórico: Teoria dos jogos aplicada ao processo penal
- Artigo 212 do CPP e os jogadores no cenário forense
- Relativização da verdade real e falibilidade da memóriaTrecho de 1 min 31 s
- Análise do rol ministerial e testemunhas estratégicasTrecho de 1 min 30 s
- Perfil da testemunha e investigação defensiva
- Técnicas de inquirição: círculos concêntricos e momento de encerrarTrecho de 1 min 50 s
- Considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que a defesa deve arrolar uma testemunha que já consta no rol do Ministério Público?
Porque a acusação pode desistir da oitiva dessa testemunha no decorrer da instrução. Se ela for estratégica para a tese defensiva e não tiver sido arrolada pela defesa com caráter de imprescindibilidade, o defensor não terá amparo legal para insistir na sua oitiva.
O que preconiza o artigo 212 do CPP em relação à oitiva de testemunhas?
O artigo 212 do Código de Processo Penal preconiza o exame cruzado (cross examination), no qual o juiz faz a qualificação da testemunha e passa a palavra para que as partes façam as perguntas diretamente a ela, cabendo ao magistrado apenas complementar a inquirição sobre pontos não esclarecidos.
Como funciona a estratégia de inquirição em círculos concêntricos?
Inicia-se com abordagens e perguntas mais genéricas e distantes do fato principal para estabelecer empatia, respeito e um ambiente confortável de comunicação com a testemunha, afunilando progressivamente em direção às perguntas mais centrais, objetivas e focadas na tese defensiva.
Por que a busca pela verdade real é relativizada na perspectiva apresentada?
Porque o processo penal ocorre no tempo posterior ao fato e visa a uma reconstrução formal e discursiva de um acontecimento histórico. Além disso, as testemunhas relatam impressões com base em sentidos humanos falhos e memórias mutáveis, sujeitas a interferências, esquecimentos e à formação de falsas memórias.
Assuntos
Palestrantes

André Coura
Palestrante
-Advogado criminalista -Mestre em Direito pela Universidade Fumec -Professor e palestrante
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