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PalestraDireito

O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa

Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 25 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa", apresentada na 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC pela promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz, propõe inicialmente a conceituação precisa de racismo religioso em relação às agressões e perseguições sofridas pelas tradições de matriz africana no Brasil. A palestrante estabelece uma trajetória histórico-jurídica da repressão aos corpos e práticas negras, abordando a heresia e feitiçaria no Livro V das Ordenações Filipinas, os limites impostos pelo Código Criminal de 1830 e a imposição da fé católica pela Constituição Imperial de 1824 e pelo Decreto de 1832. Relembra a petição histórica de Esperança Garcia e a criminalização seletiva da capoeiragem, da vadiagem e do curandeirismo no pós-abolição pelo Código Criminal de 1890, destacando também a perseguição estatal persistente no século XX, como a Lei nº 3.443/1966 da Paraíba e a Lei nº 3.079/1972 da Bahia, a apreensão de atabaques em museus policiais e o violento episódio da Operação Xangô (O Quebra de 1912) em Alagoas, que originou o Xangô Rezado Baixo.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da conferencista
  2. Histórico legislativo da repressão e criminalização das práticas de matriz africana
  3. A Operação Xangô (1912), o silenciamento dos atabaques e a criminalização no século XX
  4. Vídeo didático: compreendendo o racismo religioso
  5. Estado laico e atuações práticas do Ministério Público da BahiaTrecho de 1 min 46 s
  6. Crítica à tolerância, epistemicídio e a razão moderna no DireitoTrecho de 1 min 13 s
  7. Pluriversalidade, ética Ubuntu e a orixalidade na justiça
  8. Debate e perguntas: acesso à justiça, direito penal e educação antirracistaTrecho de 1 min 51 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a distinção apontada entre intolerância religiosa e racismo religioso?

A conferencista esclarece que a intolerância religiosa funciona como um conceito amplo, mas quando essa discriminação e violência se dirigem especificamente contra as religiões e tradições de matriz africana, trata-se de racismo religioso, pois visa reprimir práticas culturais e espirituais historicamente fundadas e mantidas por pessoas negras.

O que foram a Operação Xangô e o fenômeno do Xangô Rezado Baixo em Alagoas?

A Operação Xangô, também conhecida como O Quebra de 1912, consistiu em uma violenta ação paramilitar que depredou, queimou e fechou todos os terreiros de Maceió. Como consequência dessa perseguição, as comunidades religiosas precisaram realizar cerimônias fechadas, sem o toque de atabaques, sem palmas, sem cantos altos e sem objetos litúrgicos aparentes, fenômeno chamado de Xangô Rezado Baixo.

Qual foi a função do aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia mencionado na palestra?

O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa foi criado para desburocratizar o acesso à justiça e evitar barreiras institucionais no registro de queixas, permitindo que qualquer cidadão notifique diretamente episódios de racismo, injúria racial e intolerância religiosa, convertendo a comunicação em procedimento formal do MP.

Por que a palestrante afirma que o direito penal é insuficiente para erradicar o racismo estrutural?

A palestrante pontua que a criminalização do racismo foi uma vitória política importante do movimento negro, mas a persecução criminal opera apenas na individualização de condutas específicas entre pessoas, sem desmantelar as relações institucionais e estruturais de poder. Além disso, aponta que historicamente o sistema penal atua como instrumento de encarceramento em massa e violência letal contra a própria população negra.

Assuntos

  • racismo religioso
  • intolerância religiosa
  • matriz africana
  • estado laico
  • Ministério Público da Bahia
  • epistemicídio
  • Ubuntu
  • SEMAC

Palestrantes

  • Lívia Sant'Anna Vaz

    Palestrante

    Promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação e ex-Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP-BA. Atua na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa desde 2015. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade…

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