O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 25 min de gravação
Trechos em vídeo

Por que o conceito de tolerância religiosa é insuficiente?
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O verdadeiro sentido do Estado laico e seus limites
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Os limites do sistema penal no combate ao racismo estrutural
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa", apresentada na 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC pela promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz, propõe inicialmente a conceituação precisa de racismo religioso em relação às agressões e perseguições sofridas pelas tradições de matriz africana no Brasil. A palestrante estabelece uma trajetória histórico-jurídica da repressão aos corpos e práticas negras, abordando a heresia e feitiçaria no Livro V das Ordenações Filipinas, os limites impostos pelo Código Criminal de 1830 e a imposição da fé católica pela Constituição Imperial de 1824 e pelo Decreto de 1832. Relembra a petição histórica de Esperança Garcia e a criminalização seletiva da capoeiragem, da vadiagem e do curandeirismo no pós-abolição pelo Código Criminal de 1890, destacando também a perseguição estatal persistente no século XX, como a Lei nº 3.443/1966 da Paraíba e a Lei nº 3.079/1972 da Bahia, a apreensão de atabaques em museus policiais e o violento episódio da Operação Xangô (O Quebra de 1912) em Alagoas, que originou o Xangô Rezado Baixo.
Na sequência, a palestrante examina as ambiguidades da laicidade estatal e as ameaças modernas representadas pelo proselitismo político-religioso. Apresenta intervenções práticas e instrumentos de atuação formulados na Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia, como notas técnicas sobre poluição sonora para evitar o patrulhamento abusivo de terreiros, recomendações relativas ao direito de assistência religiosa em hospitais e a defesa formal do patrimônio imaterial da Festa de Iemanjá em Salvador diante de tentativas de apagamento institucional.
Em seguida, propõe-se uma crítica conceitual à ideia limitadora de tolerância, defendendo o respeito mútuo, a alteridade genuína e a ruptura com o epistemicídio jurídico moderno hegemônico. Inspirada no pensamento de Mogobe Ramose sobre pluriversalidade e na filosofia Ubuntu, sugere uma proposta ético-filosófica pautada na orixalidade, contrapondo os mitos greco-romanos do direito às ricas narrativas de divindades afro-ameríndias como Oyá, Exu e Xangô.
Por fim, durante a rodada de perguntas e respostas com a mediação acadêmica, abordam-se a ausência de promotorias especializadas em comarcas do interior, a subnotificação institucional de denúncias e a criação do aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa pelo MPBA. Debate-se também a insuficiência da resposta estritamente punitivista e individualizante do direito penal frente ao racismo estrutural, a importância de um ensino não confessional e interdisciplinar sobre religiosidades nas escolas e a necessidade de disputar narrativas de memória em locais históricos marcados pela dor da escravidão.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da conferencista
- Histórico legislativo da repressão e criminalização das práticas de matriz africana
- A Operação Xangô (1912), o silenciamento dos atabaques e a criminalização no século XX
- Vídeo didático: compreendendo o racismo religioso
- Estado laico e atuações práticas do Ministério Público da BahiaTrecho de 1 min 46 s
- Crítica à tolerância, epistemicídio e a razão moderna no DireitoTrecho de 1 min 13 s
- Pluriversalidade, ética Ubuntu e a orixalidade na justiça
- Debate e perguntas: acesso à justiça, direito penal e educação antirracistaTrecho de 1 min 51 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a distinção apontada entre intolerância religiosa e racismo religioso?
A conferencista esclarece que a intolerância religiosa funciona como um conceito amplo, mas quando essa discriminação e violência se dirigem especificamente contra as religiões e tradições de matriz africana, trata-se de racismo religioso, pois visa reprimir práticas culturais e espirituais historicamente fundadas e mantidas por pessoas negras.
O que foram a Operação Xangô e o fenômeno do Xangô Rezado Baixo em Alagoas?
A Operação Xangô, também conhecida como O Quebra de 1912, consistiu em uma violenta ação paramilitar que depredou, queimou e fechou todos os terreiros de Maceió. Como consequência dessa perseguição, as comunidades religiosas precisaram realizar cerimônias fechadas, sem o toque de atabaques, sem palmas, sem cantos altos e sem objetos litúrgicos aparentes, fenômeno chamado de Xangô Rezado Baixo.
Qual foi a função do aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia mencionado na palestra?
O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa foi criado para desburocratizar o acesso à justiça e evitar barreiras institucionais no registro de queixas, permitindo que qualquer cidadão notifique diretamente episódios de racismo, injúria racial e intolerância religiosa, convertendo a comunicação em procedimento formal do MP.
Por que a palestrante afirma que o direito penal é insuficiente para erradicar o racismo estrutural?
A palestrante pontua que a criminalização do racismo foi uma vitória política importante do movimento negro, mas a persecução criminal opera apenas na individualização de condutas específicas entre pessoas, sem desmantelar as relações institucionais e estruturais de poder. Além disso, aponta que historicamente o sistema penal atua como instrumento de encarceramento em massa e violência letal contra a própria população negra.
Assuntos
Palestrantes

Lívia Sant'Anna Vaz
Palestrante
Promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação e ex-Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP-BA. Atua na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa desde 2015. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade…
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