A Teoria Queer e seu impacto no Direito Brasileiro
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 53 min de gravação
Trechos em vídeo

O que significa Queer e os padrões sociais impostos
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Os desafios da exclusão familiar e escolar na infância trans
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Ativismo judiciário e a importância de leis específicas LGBTQIA+
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Sobre o conteúdo
A atividade "A Teoria Queer e seu impacto no Direito Brasileiro", realizada durante a 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, inicia com uma introdução teórica sobre a definição de queer como o estranho ou divergente da norma hegemônica ocidental, patriarcal e cis-heteronormativa. Explora-se a distinção entre sexo biológico, gênero, orientação sexual e performatividade corporal, tomando como referência teóricas como Judith Butler e Guacira Lopes Louro. Destaca-se o papel do Direito e do sistema judicial, enfatizando o desafio da imparcialidade em face de preconceitos estruturais e a necessidade de reconhecer os corpos em sua totalidade política e jurídica.
Na sequência, a discussão aprofunda-se na perspectiva histórica e criminológica da regulação dos corpos e da sexualidade. Traça-se um panorama que abrange o Código de Hamurabi, as perseguições da Santa Inquisição e a caça aos movimentos heréticos, estendendo-se até a imposição da heteronormatividade compulsória na colonização do Brasil. Aborda-se também o impacto das teorias de Cesare Lombroso e a patologização histórica das dissidências sexuais pela medicina e psiquiatria até o final do século XX. No âmbito penitenciário contemporâneo, são examinadas a persistência de violações à dignidade sexual e a precariedade na aplicação de resoluções como a Resolução Conjunta nº 1 do Conselho Nacional de Justiça sobre alas específicas para a população LGBTQIA+.
A palestrante Marcia Monks Jaekel apresenta uma perspectiva crítica a partir da vivência prática e do ativismo social de mulheres trans e travestis no Brasil. Citando Bell Hooks e a história de pioneiras como Chica Manicongo, a expositora problematiza a apropriação e gourmetização acadêmica do termo queer por sujeitos frequentemente beneficiados por privilégios cisgêneros e brancos. Enfatiza-se que a realidade cotidiana da população trans envolve violências materiais severas, como a expulsão familiar na infância, a exclusão escolar e do mercado formal de trabalho, além da alarmante taxa de homicídios no país e a baixa expectativa de vida de cerca de 35 anos. São apontadas conquistas institucionais relevantes, a exemplo da retificação de registro civil e da criminalização da LGBTfobia, sublinhando que tais avanços decorrem da mobilização direta dos movimentos sociais.
Ao final da mesa, é apresentado o trabalho do Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR), ressaltando suas diretrizes de apoio psicológico, jurídico e articulação política em âmbito nacional. As participantes debatem a articulação entre as formulações teóricas e as demandas materiais imediatas, sobretudo em contextos de crise e pandemia, demandando do campo jurídico um compromisso prático com a defesa dos direitos humanos, a representatividade em sala de aula e o enfrentamento de discriminações estruturais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Introdução à Teoria Queer e conceitos de gênero e corpoTrecho de 1 min 21 s
- A relação entre Teoria Queer e o sistema de Direito
- Perspectiva histórica, criminologia e o sistema prisional
- Palestra de Marcia Monks Jaekel: Vivências trans e críticas à Teoria QueerTrecho de 1 min 48 s
- Debate sobre teoria, prática jurídica e representatividadeTrecho de 1 min 47 s
- Atuação do Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR)
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição essencial do termo queer apresentada na introdução da mesa?
O termo queer é definido em tradução livre como o estranho ou diferente daquilo que diverge dos padrões socialmente impostos por uma sociedade ocidental, patriarcal, cisgênera e heteronormativa.
Qual crítica central Marcia Monks Jaekel direciona ao uso da Teoria Queer na academia?
Marcia Monks Jaekel critica o fato de que a Teoria Queer muitas vezes surge como uma construção acadêmica e privilégio de pessoas cisgêneras e brancas que podem performar dissidências e depois retornar à norma, ao passo que a população de travestis e mulheres trans vivencia violências materiais ininterruptas, exclusão econômica e não tem acesso frequente aos espaços acadêmicos nem se identifica com a designação de 'estranho'.
Quais marcos jurídicos e regulatórios foram destacados sobre a população carcerária LGBTQIA+?
Foi destacada a Resolução Conjunta nº 1 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a garantia de espaços específicos e alas para a população LGBT nos estabelecimentos prisionais, bem como relatórios ministeriais que indicam a persistência de violações à dignidade sexual mesmo após a normativa.
O que é o INAMUR e qual é sua área de atuação?
O INAMUR é o Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas, entidade nacional sem vínculo político-partidário ou religioso fundada formalmente a partir de encontros ocorridos em 2015, voltada para acolher, prestar apoio psicológico e jurídico e promover políticas públicas para mulheres trans redesignadas ou em processo de afirmação de gênero em todo o Brasil.
Assuntos
Palestrantes

Marcia Monks Jaekel
Palestrante
Graduada em Teatro licenciatura-UFPel. Diretora Executiva do Conselho de Cidadania LGBT de Pelotas. Dramaturga, atriz e roteirista. Secretaria Nacional de Comunicação INAMUR Coordenadora Regional Sul INAMUR (Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas).
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