Os estigmas da advocacia criminalista na contemporaneidade
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 2 h 27 min de gravação
Trechos em vídeo

O critério ético para aceitar ou recusar causas penais
Trecho de a da gravação

O punitivismo social e a realidade do sistema prisional
Trecho de a da gravação

A criatividade humana frente aos algoritmos no Direito
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
Integrando a programação da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, o painel intitulado "Os estigmas da advocacia criminalista na contemporaneidade" reuniu juristas e estudantes para refletir sobre a função social, os preconceitos e as transformações estruturais da defesa criminal no Brasil. A mesa virtual foi aberta pelas acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas, que introduziram os convidados Ingrid Ziebell e Marcelo Oliveira de Moura.
Na primeira exposição, Ingrid Ziebell compartilha sua trajetória profissional iniciada na graduação, desmistificando a visão romântica e a glamourização frequentemente associada à advocacia criminal nas mídias sociais. Ela detalha as dificuldades do início de carreira, a relevância de uma atuação artesanal pautada no contato direto com magistrados e tribunais — exemplificando com um caso de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Paraná —, e expõe o sofrimento intrínseco enfrentado pelos réus e suas famílias. Ao analisar os dados penitenciários do Infopen, a palestrante enfatiza a marcante seletividade penal, a deterioração do sistema prisional e a incompreensão social que tende a confundir a figura do advogado com o delito imputado ao acusado.
Em seguida, Marcelo Oliveira de Moura desenvolve sua reflexão a partir de sua transição do magistério universitário exclusivo para o exercício pleno da advocacia. O palestrante examina a reconfiguração do campo jurídico provocada pela dissolução de fronteiras espaciais e epistemológicas aceleradas pela pandemia e pela digitalização. Moura adverte enfaticamente contra os perigos da criminalização da advocacia de defesa, o esgarçamento das garantias fundamentais decorrente da chamada lavajatização do processo penal e os riscos da simplificação do Direito por meio da espetacularização em redes sociais e algoritmos decisórios, defendendo a criatividade humana e a interdisciplinaridade como resistências indispensáveis.
Na parte final do encontro, os palestrantes interagem com as moderadoras e respondem a questionamentos formulados pelo público e pela mesa. São aprofundadas discussões sobre a dignidade da pessoa humana e a vacinação de pessoas privadas de liberdade durante a pandemia, os limites éticos e pessoais na aceitação de mandatos defensivos — com destaque para casos de crimes sexuais — e os impactos da pressão midiática e da espetacularização em decisões judiciais e no Tribunal do Júri.
O que é abordado
- Abertura do painel e apresentação dos palestrantes
- A realidade da prática penal e a advocacia artesanal
- Sistema prisional, seletividade e estigmatização da defesaTrecho de 2 min
- Local de fala e reflexões contextuais da advocacia contemporânea
- Reconfiguração do campo jurídico, novas tecnologias e algoritmos
- Lavajatização, retrocessos e criminalização da advocaciaTrecho de 1 min 55 s
- Debate: Vacinação da população prisional e sensacionalismo punitivo
- Debate: Conflitos morais, limites éticos e aceitação de causasTrecho de 1 min 58 s
- Debate: Influência midiática e estratégias de comunicação no processo
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como os palestrantes encaram o conflito ético ou moral na escolha de aceitar uma defesa criminal?
Os palestrantes pontuam que o advogado autônomo deve reconhecer seus limites éticos e psicológicos pessoais. Marcelo Moura e Ingrid Ziebell destacam que a principal métrica para recusar um caso é a consciência de que preconceitos ou desconfortos pessoais impediriam o profissional de oferecer a melhor e mais combativa defesa possível ao acusado.
Qual a crítica apresentada em relação ao uso de redes sociais e inteligência artificial no Direito?
Foi destacado que o problema não é utilizar as tecnologias como ferramenta de apoio, mas sim a simplificação da complexidade jurídica em busca de audiência rápida em plataformas digitais e a crença de que algoritmos decisórios podem substituir a inventividade, a criatividade e a humanidade indispensáveis à garantia da justiça e da democracia.
De que modo a pressão da mídia e o clamor público afetam os julgamentos e o processo penal?
A exposição midiática ostensiva tende a espetacularizar os casos criminais e pressionar julgadores a decidirem com base na moralidade ou no clamor popular em detrimento das balizas normativas do sistema democrático, embora ferramentas de comunicação também possam ser estrategicamente utilizadas pela defesa para contrapor versões acusatórias desmedidas.
Assuntos
Palestrantes

Ingrid Ziebell
Palestrante
Advogada criminalista, Especialista em Processo Penal, Membro do Conselho da Comunidade da Execução Penal Pelotas, Membro da Comissão Nacional Execução Penal ABRACRIM.

Marcelo Oliveira de Moura
Palestrante
Doutor em Direito (Unisinos). Pós-Doutorado em Direito e Economia (Universidade de Roma - La Sapienza). Advogado.
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