Direito à saúde: prevenção ao HIV e acesso ao PreP no contexto brasileiro
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 51 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é prevenção combinada ao HIV
Trecho de a da gravação

A diferença essencial entre HIV e AIDS
Trecho de a da gravação

Tratamento como prevenção: indetectável é intransmissível
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Direito à saúde: prevenção ao HIV e acesso ao PreP no contexto brasileiro", apresentada na 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC pelo coletivo LGBTI+ Corpos Livres da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), reúne especialistas e ativistas para analisar o panorama jurídico, biomédico e social do combate ao HIV/AIDS.
Inicialmente, Bruno Silva Kauss resgata a evolução normativa do direito à saúde, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e a consolidação no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 por meio da Reforma Sanitária. Kauss introduz a perspectiva do direito à prevenção e detalha a prevenção combinada a partir de sua atuação no Estudo Combina (FMUSP), que articula dimensões biomédicas, comportamentais e socioestruturais para além do foco exclusivo no preservativo. Ele também traça paralelos entre as respostas à AIDS e à COVID-19, evidenciando as barreiras de acesso decorrentes do estigma, racismo e precarização dos serviços de saúde.
Na sequência, Augusto Imanishi Bonavita diferencia infecção por HIV e desenvolvimento de AIDS, expondo os dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020. Os indicadores apontam a persistência de novos diagnósticos concentrados em jovens homens que fazem sexo com homens (HSH) e a gravidade dos índices no Rio Grande do Sul, com municípios como Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas em posições alarmantes no ranking nacional. Bonavita detalha a mandala da prevenção combinada, o conceito de indetectável igual a intransmissível (I=I), a testagem regular e o funcionamento prático da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), destacando a experiência de atendimento no Serviço de Assistência Especializada (SAE) da UFPel em Pelotas.
Por fim, é aberta a sessão de perguntas do público, moderada pelos integrantes do coletivo e do Centro Acadêmico Ferreira Vianna (CAFV). Os debatedores discutem o papel dos educadores de pares e a desmitificação da sexualidade nas redes e famílias, a segurança farmacológica da PrEP sob demanda, os riscos da criminalização da transmissão do HIV, além das disparidades de raça e classe que restringem o alcance pleno das profilaxias no sistema público.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Direito à saúde no Brasil e bases normativas
- Prevenção combinada e o Projeto CombinaTrecho de 1 min 42 s
- Vulnerabilidades, estigma e impactos da COVID-19
- Conceitos fundamentais e epidemiologia do HIV/AIDSTrecho de 1 min 39 s
- Mandala da prevenção combinada e tecnologias biomédicasTrecho de 1 min 39 s
- PrEP e PEP: funcionamento e dados de Pelotas
- Debate e perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre a infecção pelo HIV e o desenvolvimento de AIDS?
HIV é o vírus da imunodeficiência humana que ataca os linfócitos T CD4, responsáveis pela defesa imunológica. A AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida) é a fase avançada da doença, que ocorre quando a queda acentuada dessas células possibilita o surgimento de infecções oportunistas, condição que pode ser prevenida com o tratamento antirretroviral contínuo.
O que significa o conceito 'indetectável = intransmissível' (I=I)?
Significa que a pessoa vivendo com HIV em tratamento antirretroviral regular que atinge e mantém a carga viral indetectável nos exames laboratoriais não transmite o vírus por via sexual.
Qual a diferença de funcionamento entre a PrEP e a PEP?
A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) consiste no uso contínuo de antirretrovirais tomado diariamente antes da exposição para reduzir o risco de contaminação por HIV em populações com maiores vulnerabilidades. A PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é uma medida profilática de urgência que deve ser iniciada em até 72 horas após uma potencial situação de risco sexual ou acidente ocupacional, durando 28 dias.
O uso de PrEP sob demanda ou eventual gera risco de resistência viral?
Não. Estudos científicos já demonstraram a eficácia e a segurança da PrEP sob demanda (esquema 2+1+1) em homens cisgênero e pessoas designadas homens ao nascer que fazem sexo com homens. A ocorrência de resistência aos antirretrovirais está vinculada ao início ou uso da profilaxia por alguém que já viva com HIV sem diagnóstico prévio, razão pela qual a testagem antes e durante o acompanhamento é obrigatória.
Onde a PrEP pode ser acessada pelo SUS na cidade de Pelotas?
Em Pelotas, a PrEP é disponibilizada no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do Ambulatório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (FAMED UFPel), localizado em frente à rodoviária da cidade.
Assuntos
Palestrantes

Augusto Imanishi Bonavita
Palestrante
Homem branco, cis e gay. Acadêmico de medicina (UFPel), bacharel em psicologia (UFRJ), usuário e difusor da PrEP (profilaxia pré-exposição ao HIV).

Bruno Silva Kauss
Palestrante
Formado em Direito (UFPEL). Pesquisador no Estudo Combina (USP) e AIDS Healthcare Foundation (AHF). Mestre em Políticas Públicas e Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
A Teoria Queer e seu impacto no Direito Brasileiro
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
O encontro discute os fundamentos da Teoria Queer e sua intersecção com o Direito brasileiro no encerramento da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC. As…
Ver resumo e capítulosAbertura - O direito social para pessoas em situação de rua em tempos de pandemia
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
A transmissão marca a abertura da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC da Faculdade de Direito da UFPel. A primeira parte traz uma mesa de abertura com…
Ver resumo e capítulosDiversidade: fator predominante para a pluralidade no contexto brasileiro
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
Nesta mesa-redonda da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, as palestrantes debatem a diversidade e a pluralidade no contexto acadêmico, jurídico e…
Ver resumo e capítulosMulheres racializadas e o cárcere
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
Nesta palestra na 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, Jéssica Veleda Quevedo discute as interseções entre gênero, raça e o sistema prisional brasileiro.…
Ver resumo e capítulosOs estigmas da advocacia criminalista na contemporaneidade
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
O painel aborda os desafios, estigmas e transformações contemporâneas que cercam o exercício da advocacia criminal. Ingrid Ziebell relata sua trajetória profissional desde a…
Ver resumo e capítulosViolência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
Nesta palestra do evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, Luiza Santos Rodrigues aborda o tema "Violência doméstica e familiar contra a mulher no…
Ver resumo e capítulosResistência política feminista
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
Durante a 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, a vereadora Fernanda Miranda debate o tema da resistência política feminista. Ela relata sua trajetória…
Ver resumo e capítulosO silenciamento das vítimas de intolerância religiosa
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC
Na conferência da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC, Lívia Sant'Anna Vaz discute o tema "O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa",…
Ver resumo e capítulos






