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PalestraDireito

Violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19

Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 12 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19" integra a programação da "53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC". A atividade conta com a abertura dos organizadores e da mediadora Marina Mozzillo, que apresenta a palestrante Luiza Santos Rodrigues, advogada criminalista e pesquisadora na área de direitos das mulheres.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Conceito de violência de gênero e caráter estruturalTrecho de 1 min 56 s
  3. Interseccionalidade, fatores de risco e especificidadesTrecho de 1 min 42 s
  4. Impactos e fatores de risco durante a pandemia
  5. Análise crítica de dados e o afunilamento da demandaTrecho de 1 min 52 s
  6. Políticas públicas internacionais e nacionais
  7. Considerações finais e indicações de leitura
  8. Sessão de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que a queda no registro de boletins de ocorrência durante a pandemia não significou redução da violência?

Porque os fatores do contexto pandêmico (como maior tempo em casa, crise econômica e isolamento de colegas de trabalho e parentes) funcionaram como gatilhos para atritos e agressões, ao mesmo tempo em que retiraram das vítimas as condições seguras para telefonar ou comparecer à delegacia. Assim, a redução de registros de lesão corporal e ameaça indicou subnotificação e afunilamento da demanda, enquanto as notificações de feminicídio subiram no início da quarentena.

Qual a limitação dos dados de denúncia do canal 180 destacados pela mídia?

O canal 180 é um serviço de orientação e denúncia anônima que não instaura diretamente inquéritos policiais nem concede medidas protetivas de urgência; as demandas são remetidas para apuração e podem ser arquivadas. Além disso, houve mudança de metodologia de contagem de 2019 para 2020 e a forma de divulgação das informações oficiais apresentou pouca clareza técnica na análise qualitativa.

Que exemplos de políticas públicas internacionais adotadas durante a pandemia foram destacados na palestra?

Na Itália, após uma queda inicial nas denúncias, adotou-se divulgação massiva e criou-se um aplicativo de mensagens para viabilizar denúncias silenciosas. Em Portugal, autorizou-se a notificação de violência doméstica por SMS, realizou-se ampla contratação de espaços publicitários informativos e o governo reservou quartos de hotéis para abrigar mulheres em situação de risco sem dependência de terceiros.

Como a facilitação do acesso a armas de fogo afeta as mulheres em situação de violência?

Segundo a palestrante, a presença de arma de fogo na residência agrava imensamente o medo e o risco de letalidade da vítima, facilitando a execução do feminicídio em frações de segundo em momentos críticos, como o término da relação, além de afastar a ideia irrealista de que a mulher utilizaria armas para legítima defesa.

Assuntos

  • Violência doméstica
  • Violência de gênero
  • Lei Maria da Penha
  • Pandemia de COVID-19
  • Feminicídio
  • Políticas públicas
  • Subnotificação
  • Interseccionalidade

Palestrantes

  • Luiza Santos Rodrigues

    Palestrante

    Advogada Criminalista, militante pelos direitos das mulheres, formada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, certificada pelo IBCCRIM no atendimento a mulheres em situação de Violência Doméstica e de Gênero. Advogada voluntária no Projeto Justiceiras e no Mapa do Acolhimento.

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