Violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 1 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é violência de gênero e como ela se manifesta
Trecho de a da gravação

A importância das medidas protetivas e o alerta de sua queda
Trecho de a da gravação

Por que a campanha de combate à violência não pode ser só denuncie
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19" integra a programação da "53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC". A atividade conta com a abertura dos organizadores e da mediadora Marina Mozzillo, que apresenta a palestrante Luiza Santos Rodrigues, advogada criminalista e pesquisadora na área de direitos das mulheres.
Inicialmente, a palestrante define a violência doméstica e familiar como uma das manifestações da violência de gênero, que possui caráter estrutural e se dissemina em variadas dimensões da vida social. Por meio da metáfora do iceberg, explica-se como condutas tidas como sutis ou invisíveis — a exemplo de piadas machistas e desigualdade salarial — compartilham a mesma premissa de inferiorização que culmina em violências físicas explícitas e feminicídios. Destaca-se ainda que fatores de risco objetivos e subjetivos, como raça, classe, maternidade e localização geográfica, afetam de maneira desigual a capacidade das vítimas romperem o ciclo da agressão.
Em seguida, a exposição examina o impacto da pandemia de COVID-19 sobre a rotina doméstica. O aumento do desemprego, a convivência forçada e contínua, o uso abusivo de substâncias e o isolamento de redes de apoio familiar e profissional funcionaram como gatilhos para condutas violentas, ao mesmo tempo em que reduziram as oportunidades de a mulher buscar auxílio externo de forma segura.
Ao contrastar manchetes sobre o aumento de ligações a canais como o Disque 180 com dados oficiais do Rio Grande do Sul em 2019 e 2020, a palestrante demonstra quedas substanciais nas notificações de lesão corporal, ameaça e requerimentos de medidas protetivas de urgência, paralelamente a um aumento nos feminicídios consumados no início das restrições sanitárias. Argumenta-se que tal fenômeno revela um afunilamento de demanda e severa subnotificação, em que apenas agressões de gravidade extrema conseguem chegar ao conhecimento das autoridades.
Na etapa final, comparam-se as respostas de governos internacionais — com uso de aplicativos silenciosos, denúncias via SMS e oferta de acolhimento emergencial em hotéis — às políticas públicas brasileiras, como a campanha Sinal Vermelho e a Lei Federal nº 14.022/2020. Conclui-se que o enfrentamento à violência doméstica demanda prioridade política tempestiva, acolhimento psicossocial fortalecido, abordagem interseccional e investimento contínuo em prevenção educacional. O encontro encerra-se com uma sessão de perguntas sobre posse de armas de fogo, eficácia de reformas normativas e suporte material às vítimas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Conceito de violência de gênero e caráter estruturalTrecho de 1 min 56 s
- Interseccionalidade, fatores de risco e especificidadesTrecho de 1 min 42 s
- Impactos e fatores de risco durante a pandemia
- Análise crítica de dados e o afunilamento da demandaTrecho de 1 min 52 s
- Políticas públicas internacionais e nacionais
- Considerações finais e indicações de leitura
- Sessão de perguntas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que a queda no registro de boletins de ocorrência durante a pandemia não significou redução da violência?
Porque os fatores do contexto pandêmico (como maior tempo em casa, crise econômica e isolamento de colegas de trabalho e parentes) funcionaram como gatilhos para atritos e agressões, ao mesmo tempo em que retiraram das vítimas as condições seguras para telefonar ou comparecer à delegacia. Assim, a redução de registros de lesão corporal e ameaça indicou subnotificação e afunilamento da demanda, enquanto as notificações de feminicídio subiram no início da quarentena.
Qual a limitação dos dados de denúncia do canal 180 destacados pela mídia?
O canal 180 é um serviço de orientação e denúncia anônima que não instaura diretamente inquéritos policiais nem concede medidas protetivas de urgência; as demandas são remetidas para apuração e podem ser arquivadas. Além disso, houve mudança de metodologia de contagem de 2019 para 2020 e a forma de divulgação das informações oficiais apresentou pouca clareza técnica na análise qualitativa.
Que exemplos de políticas públicas internacionais adotadas durante a pandemia foram destacados na palestra?
Na Itália, após uma queda inicial nas denúncias, adotou-se divulgação massiva e criou-se um aplicativo de mensagens para viabilizar denúncias silenciosas. Em Portugal, autorizou-se a notificação de violência doméstica por SMS, realizou-se ampla contratação de espaços publicitários informativos e o governo reservou quartos de hotéis para abrigar mulheres em situação de risco sem dependência de terceiros.
Como a facilitação do acesso a armas de fogo afeta as mulheres em situação de violência?
Segundo a palestrante, a presença de arma de fogo na residência agrava imensamente o medo e o risco de letalidade da vítima, facilitando a execução do feminicídio em frações de segundo em momentos críticos, como o término da relação, além de afastar a ideia irrealista de que a mulher utilizaria armas para legítima defesa.
Assuntos
Palestrantes

Luiza Santos Rodrigues
Palestrante
Advogada Criminalista, militante pelos direitos das mulheres, formada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, certificada pelo IBCCRIM no atendimento a mulheres em situação de Violência Doméstica e de Gênero. Advogada voluntária no Projeto Justiceiras e no Mapa do Acolhimento.
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