A importância das medidas protetivas e o alerta de sua queda
Trecho de 1 min 52 s de Violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia de COVID-19, gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 12 minSobre este trecho
Análise da função imediata da medida protetiva para cessar agressões e a preocupação com a diminuição desses registros em períodos críticos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Não necessariamente elas vão buscar a condenação criminal do agressor. Então, eh, via de regra a medida protetiva é uma medida que vai satisfazer naquele momento as necessidades da vítima, por quê? O agressor, né, se tudo ocorrer bem, ele vai parar de procurar ela, vai parar de se aproximar e vai parar de violentar aquela mulher. Tanto que eh muitas vítimas, né, quando elas nos procuram para desistir de algum processo criminal, a justificativa, né, em muitas vezes, algumas vezes não, mas é porque, ah, ele parou de incomodar, ele não me procura mais e a medida protetiva foi suficiente. Então a medida protetiva ela aparece como um dos grandes institutos e um dos institutos mais importantes da Lei Maria da Penha, porque é o que vai resolver naquele momento a situação de violência doméstica dela. A mulher ela não vai precisar aguardar todo o processo penal para, eh, se o juiz decidir se aquele homem, né, deve ou não se afastar dela. O que a gente vai tratar no processo penal vai ser se existe um conjunto probatório que vai ensejar a condenação do agressor no fato crime. Aqui na medida protetiva ele vai ser impedido de se aproximar da mulher. E na maioria das vezes, como eu disse, é o que as vítimas estão buscando, que a violência pare. Ãhn, e a medida protetiva, nesse contexto, acaba sendo um termômetro muito importante, eh, de efetividade e de prestação jurisdicional, né, às mulheres que estão em violência doméstica. E quando a gente observa que as medidas protetivas caíram extremamente preocupante. Por quê?
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