Abertura - O direito social para pessoas em situação de rua em tempos de pandemia
Gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC · 2 h 2 min de gravação
Trechos em vídeo

A dignidade da pessoa humana e os objetivos da República
Trecho de a da gravação

Informação e organização popular na defesa de direitos
Trecho de a da gravação

Imparcialidade do juiz e compromisso constitucional
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade tem início com a mesa de abertura da 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), sob o lema institucional centrado em direito, vulnerabilidade social e resistência política. Na introdução, os representantes do Centro Acadêmico Ferreira Vianna e os docentes debatem os impactos da pandemia de COVID-19 na rotina acadêmica, o enfrentamento institucional diante da suspensão de atividades presenciais e a organização docente para a oferta emergencial das disciplinas por meio do ensino remoto.
Durante o diálogo inicial, aborda-se a readequação do calendário letivo da graduação, destacando o pioneirismo do curso de Direito da UFPel na manutenção integral da grade obrigatória em modelo remoto e os preparativos para o retorno ao calendário regular. Os participantes também comentam sobre a interação virtual, o sentimento de pertencimento universitário, a acolhida aos novos discentes e a relevância histórica dos centros acadêmicos como espaços de debate técnico e político.
Na segunda etapa do evento, inicia-se a conferência intitulada "Abertura - O direito social para pessoas em situação de rua em tempos de pandemia", com exposição conduzida pelo Dr. Marcelo Malizia Cabral, juiz de direito e diretor do foro local, com mediação de Isadora Magalhães, representante do Coletivo Negro Luiz Gama. O palestrante relembra o início de sua trajetória no Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua na década de 1980 e as motivações que o levaram ao estudo do Direito com foco na erradicação da pobreza e redução das disparidades sociais.
O expositor examina a tensão entre a aplicação formal da lei penal e as raízes da marginalização socioeconômica, ressaltando os artigos 1º, 3º e 6º da Constituição Federal de 1988 como pilares centrais da atuação jurisdicional comprometida com a dignidade da pessoa humana. Em seu relato de campo, detalha uma ação humanitária realizada durante 28 domingos ao longo de 2020 em Pelotas, voltada à distribuição de alimentação, emissão de documentos civis e assistência jurídica para a população em situação de rua desassistida durante as medidas de isolamento.
Ao final, abre-se espaço para perguntas dos espectadores, nas quais são abordados temas cruciais do cenário jurídico prático, como as estratégias de conscientização e mobilização comunitária descritas na obra de Boaventura de Sousa Santos, a gestão criteriosa e excepcional de prisões cautelares nos estabelecimentos prisionais durante a crise sanitária, os limites entre imparcialidade judicial e engajamento constitucional protetivo, e a colisão entre direito de propriedade e função social nas disputas possessórias.
O que é abordado
- Abertura oficial e agradecimentos da comissão organizadora
- Pronunciamento da direção da Faculdade de Direito
- Reflexões sobre vulnerabilidade social e o papel do CAEF
- Debate sobre a experiência e desafios do ensino remoto emergencial
- Planejamento acadêmico e readequação de calendários na UFPel
- Interações com o público e informes gerais do evento
- Apresentação do palestrante e introdução da conferência
- Trajetória social, militância de rua e vocação jurídica
- Magistratura, encarceramento de vulneráveis e missão constitucionalTrecho de 1 min 32 s
- Ações humanitárias com pessoas em situação de rua na pandemia
- Reflexão sobre invisibilidade social e o impacto sanitário
- Perguntas e respostas: efetivação de direitos, prisões cautelares e função socialTrecho de 1 min 47 sTrecho de 1 min 53 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Como funcionou a ação humanitária aos domingos coordenada pelo Dr. Marcelo Malizia Cabral?
A ação humanitária ocorreu durante 28 domingos no ano de 2020, reunindo magistrados, servidores, advogados, voluntários e o apoio do Exército para preparar e distribuir entre 100 e 180 refeições semanais a pessoas em situação de rua em Pelotas, além de promover mutirões para emissão de certidões e assistência jurídica.
Quais são os passos apontados pelo palestrante para reagir à violação de direitos sociais?
Com base nos ensinamentos do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o palestrante indicou que o primeiro requisito indispensável é o acesso à informação para que a pessoa reconheça a violação de seu direito, seguido pela organização coletiva e reivindicação popular junto às instâncias administrativas, políticas e judiciais.
Qual foi a diretriz adotada em relação às prisões cautelares na comarca de Pelotas durante a pandemia?
As prisões cautelares, que já possuem caráter excepcional, tiveram critérios ainda mais rigorosos de análise, seguindo orientações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para concessão de prisão domiciliar a pessoas em grupos de risco com comorbidades, além de isolamento e controle sanitário de novos ingressos no sistema prisional.
Como o magistrado concilia o princípio da imparcialidade com o ativismo pelos direitos sociais?
O magistrado explicou que a imparcialidade diz respeito à distância em relação às partes e aos fatos individuais para evitar favorecimentos pessoais, ao passo que a interpretação da lei deve obedecer aos objetivos constitucionais expressos da República, tais como garantir a dignidade humana, reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Marcelo Malizia Cabral
Palestrante
Juiz de Direito da Comarca de Pelotas, atualmente exerce a função de Diretor do Foro. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa (2013). Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, RJ (2012). Especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, RJ (2008). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2008). Especialista em Educação pelo Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSUL). Membro do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária…
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