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A dignidade da pessoa humana e os objetivos da República

Trecho de 1 min 32 s de Abertura - O direito social para pessoas em situação de rua em tempos de pandemia, gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 2 min

Sobre este trecho

O palestrante analisa os fundamentos e objetivos fundamentais da Constituição Federal brasileira, destacando a obrigação do Judiciário em combater as desigualdades sociais.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E fui estudar a Constituição e para minha surpresa, no artigo primeiro da Constituição, que é o artigo não por acaso mais importante da Carta Magna brasileira, diz que a República Federativa do Brasil, formada pela União de Estados, Municípios, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos. Então vejam, o artigo primeiro diz quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil. Então temos no inciso um a soberania, no dois a de as no um a soberania, no dois a cidadania e no três a dignidade da pessoa humana. Então a dignidade da pessoa humana, e leia-se aqui, a dignidade de todos os seres humanos, de todos os seres humanos é fundamento, é a razão de existir da República Federativa do Brasil. Ou seja, é a razão de existir do poder executivo, do poder legislativo e do poder judiciário. Então a dignidade da pessoa humana, aqui entendida como a dignidade de todos os seres humanos, é a razão de existir de um juiz, de um vereador, de um prefeito, de um deputado, de um senador.

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