Ativismo judiciário e a importância de leis específicas LGBTQIA+
Trecho de 1 min 47 s de A Teoria Queer e seu impacto no Direito Brasileiro, gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 53 minSobre este trecho
A palestrante discute a atuação do Judiciário e a urgência de legislações específicas para gerar dados e políticas públicas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então eh fazer essa A a tem acontecido muito um ativismo judiciário ultimamente, né? Porque projeto de lei tem bastante que olhe para a questão da da criminalização da da da homofobia, da homotransfobia, e isso tem sido deixado de lado, tem sido deixado a segundo plano porque não é prioridade para quem tá ali legislando, né? Então o que que tem acontecido? Diante desses desrespeitos vem o judiciário e vai lá interpretar através de analogia, que é comparar uma norma que já existe e adaptar ali a outra que que precisa existir por uma questão de proteção aos direitos humanos, que é o caso, né, dessa proteção essa dessa proteção legislativa que a gente alcançou, né? Tanto nisso quanto na questão do casamento de pessoas homossexuais, pessoas, enfim, que não performam o o heterossexual, né? Então a partir disso eh eh eh se torna importante. E para que que é importante que tenha uma lei específica? Porque essa lei específica ela vai vai vai vai produzir também números, dados, e a gente precisa de números e dados para para pensar naquelas pessoas que não têm, por exemplo, internet, que nem a gente trouxe da agora na roda de conversa. E os dados que chegam são através de ONGs, são através de coletivos, de universidades. Se o Estado está presente e ele vai lá olhar para para para a trans que tá lá lá na periferia, é diferente, porque ele vai alcançar uma pessoa que já é desprovida de diversos privilégios que a pessoa que tem acesso à internet tem, entende? Então tipo é é é é debate, é construção construção e desenvolvimento, né? Para a gente algum dia alcance essa equidade, né?
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