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Even3

Os limites do sistema penal no combate ao racismo estrutural

Trecho de 1 min 51 s de O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa, gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 25 min

Sobre este trecho

Uma análise crítica sobre a insuficiência de tratar o racismo apenas como crime individual diante de uma desigualdade que é estrutural.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Nós temos que pensar se o sistema penal é, de fato, a instância mais adequada para garantir os nossos direitos. Por que eu estou dizendo isso? Porque nós temos 32 anos da lei 7716 de 89 e eu queria refletir sobre o que mudou. Que mudou de lá para cá? O que mudou em relação à posição das pessoas negras na sociedade, em relação à desigualdade racial? E aí eu posso dizer que de lá para cá, nesses 32 anos, aumentou em muito o encarceramento em massa, aumentou em muito a violência policial letal, o genocídio da juventude negra. O que eu quero dizer com isso é que se nós continuarmos nos limitando a combater o racismo como crime, e isso traz a a a nossa incidência para condutas interindividuais, porque quando eu falo racismo é crime, vamos fazer a persecução criminal dessa desse fato que aconteceu, desse crime de racismo, eu vou ter que individualizar a conduta, né? A encontrar ali indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva para prosseguir na persecução criminal. Ou seja, eu estou trabalhando no miúdo em em em práticas discriminatórias de pessoa para pessoa e isso não vai mudar a realidade de desigualdade racial no nosso país. Nós precisamos de muito mais do que isso. Então uma sociedade na qual o racismo é estrutural e se encontra nas relações de poder, em todas as relações de poder, no qual, como disse Silvio Almeida, o racismo é regra e não exceção, nós precisamos de condutas antirracistas muito mais profundas do que simplesmente combater práticas criminosas de racismo. O sistema penal nunca foi o âmbito, a esfera do direito mais eficiente para resguardar os direitos das pessoas negras nesse país.

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